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SECA EXTREMA

Nível do Rio Paraguai fica abaixo de zero 17 dias mais cedo que em 2021

Em 2021 o nível chegou ao segundo pior da história, com apenas um centímetro acima do recorde, registrado em 1964

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Por conta das chuvas 40% abaixo da média história na bacia pantaneira desde outubro do ano passado, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário está abaixo de zero desde esta segunda-feira (26). A barreira do zero foi rompida 17 dias mais cedo que em 2021, ano em que o rio atingiu o segundo pior nível desde quando começou a medição, em 1900. 

Em 2021, quando o rio chegou a ficar 60 centímetros abaixo de zero (o nível mais baixo já registrado foi em 1964, com 61 centímetros abaixo de zero), a régua de Ladário permaneceu no positivo até o dia 10 de setembro. 

Depois daquela data o rio continuou baixando e só começou a subir em meados de outubro, com a chegada das chuvas. Mesmo assim, permaneceu abaixo de zero até 22 de novembro. 

A quebra da barreira do zero ocorreu apesar da liberação de água extra da hidrelétrica do Manso, em Mato Grosso, que no final de junho e começo de julho liberou água acima da média ao longo de três  semanas no Rio Cuiabá, que chegou a subir quase 70 centímetros em pleno período de estiagem. 

E, mesmo depois da liberação desta água extra, a represa continua despejando 80 mil metros cúbicos por segundo e mantendo o Rio Cuiabá na casa  dos 94 centímetros na régua de Cuiabá.  Em 2021, no dia 27 de agosto, o nível estava 90 centímetros mais baixo do que agora, evidenciando que a hidrelétrica do Manso está impedindo seca ainda mais severa em todo o Rio Paraguai. 

Mas esta água extra não deve ser suficiente para impedir que o Rio Paraguai atinja seu pior nível em 124 anos, já que a meteorologia já está prevendo chuva abaixo da média histórica pelos próximos três meses, conforme o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) de Mato Grosso do Sul. 

Nesta terça-feira (27), o nível em Ladário amanheceu quatro centímetros abaixo de zero. No começo do mês ainda estava em 48 centímetros. Ou seja, o nível está recuando em uma média de 1,9 centímetro por dia. 

Se continuar neste ritmo e se não forem registradas chuvas fortes nem aumento da vazão na represa do Manso, a tendência é de que até o final de setembro o rio supere inclusive os 61 centímetros abaixo de zero registrados em 1964. 

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

Por conta da escassez de chuvas desde outubro do ano passado, o rio Paraguai demorou a subir no começo do ano e ficou abaixo de um metro já no final de junho. O nível máximo doi de apenas 1,47, ante 4,24 registrados no ano passado. Em consequência, os volumes transportados pela hidrovia despencaram quase 50% no primeiro semestre do ano. 

Nos primeiros seis meses do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) foram transportadas 4,51 milhões de toneladas pelo Rio Paraguai a partir dos portos em Corumbá e Porto Murtinho. Em igual período deste ano, o volume caiu para 2,28 milhões de toneladas. 

No primeiro semestre do ano passado, as exportações de minério de ferro renderam 368,3 milhões de dólares à economia local. Neste ano, foram apenas 164,6 milhões, conforme dados da Carte de Conjuntura do Comércio Exterior. Parte desta queda no faturamento deve-se à redução nas cotações internacionais do minério, da ordem de 25% neste ano.  

DRAGAGEM

A partir do momento em que o rio fica abaixo de um metro na régua de Ladário, o transporte de minérios é praticamente suspenso. Agora, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promete iniciar, até meados de setembro, o trabalho de dragagem para manter o transporte durante o ano inteiro

De acordo com a superintendência regional do DNIT, no chamado Tramo Sul, entre Corumbá e Porto Murtinho, foram identificados “18 passos críticos e 15 passos potencialmente críticos” que necessitam de intervenção.

Em alguns deles as empresas de transporte são obrigadas a desconectar os comboios e passar as 16 chatas uma por uma, o que atrasa as viagens em mais de um dia, inclusive quando o rio está em cerca de 1,5 metro.

Ainda conforme o DNIT, “a dragagem de manutenção promove um novo arranjo do leito, retirando sedimentos de um canal natural identificado e depositando-o dentro do próprio rio, em ponto que não traga riscos à navegação”.

Esta metodologia de trabalho, explica a superintendência, “visa não reduzir a altura da lâmina d'água, o que significa que a dragagem de manutenção não interfere no ciclo de transbordamento do rio”. 

Intervenções semelhantes já são feitas no chamado tramo norte, entre Corumbá e Cáceres (MT), “há mais de 20 anos sob licença e acompanhamento anual pelo IBAMA, que emitiu pareceres afirmando que as atividades apresentam baixo impacto ambiental e que estes são provisórios e reversíveis”. 

A estimativa do DNIT é de que os trabalhos emergenciais de dragagem se estendam durante seis meses, mas mesmo depois disso, explicou a superintendência por meio de nota enviada ao Correio do Estado, serão necessários trabalhos permanentes de manutenção do calado. 

Em agosto do ano passado foi anunciada a liberação de R$ 95 milhões, pelo Governo Federal, para estes trabalhos de dragagem. Inicialmente, porém, o Ibama entendia que eram necessários estudos de impacto ambiental para conceder a autorização e por isso os trabalhos não começaram até agora. 


 

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Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital; saiba como acessar

Plataforma permite acompanhar dados e orientações em saúde

10/04/2025 21h00

Foto: Divulgação

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (10), a Caderneta Digital de Saúde da Criança, integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A plataforma permite o acompanhamento do bem-estar e do desenvolvimento por meio de duas áreas de atenção: registros de saúde e cuidados da família.

As mães, pais e responsáveis por essas crianças continuarão a ter acesso à caderneta na versão física, de papel, entregue nas unidades básicas de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a documentação na versão digital traz praticidade.

"Aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física agora está resolvida — ela [caderneta da criança] estará disponível no aplicativo.  A outra [vantagem] é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”,

Para acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança já disponível no Meu SUS Digital, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no site de serviços do governo federal, o Gov.br.

Aliada das famílias

A Caderneta Digital de Saúde da Criança traz os registros de crescimento, vacinação, saúde bucal e nutrição das crianças. A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, explicou a modernização do documento.

“A caderneta da criança sempre foi uma aliada das famílias brasileiras. Agora, com a transformação digital do SUS, se torna mais moderna, interativa, acessível e vem apoiar as mães, as famílias, os cuidadores, os professores, os profissionais de saúde de todo o país no cuidado com as nossas crianças.”

Os dados do desenvolvimento infantil e de atendimentos em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão lançados em tempo real na nova versão digital, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A plataforma da rede permite que médicos e enfermeiros acessem de forma segura e padronizada as informações de saúde de pacientes. O compartilhamento dos dados tem a missão de agilizar e tornar o atendimento contínuo.

“Como diz o pensamento africano, é preciso toda uma aldeia para cuidar de uma criança. E essa aldeia pode ser também digital. A tecnologia ganha muito quando ela é construída em rede, com participação e com compromisso coletivo”, citou Ana Estela Haddad.

Pelo documento, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.

Além disso, as mesmas informações da caderneta de papel sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças, desde os primeiros dias de vida, estarão disponíveis na nova versão eletrônica. Entre os conteúdos, por exemplo, o cuidado com bebês prematuros e a proteção das crianças frente às telas.

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STJ tranca ação contra empresários alvos da operação Ouro de Ofir

Ministro considerou que não houve representação das vítimas na denúncia por estelionato e que não há individualização de condutas na denúncia por organização criminosa

10/04/2025 18h30

Operação Ouro de Ofir foi desencadeada em 2017

Operação Ouro de Ofir foi desencadeada em 2017 Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto, determinou o trancamento de uma ação penal contra Celso Éder Gonzaga Araújo e Anderson Flores de Araújo, alvos da Operação Ouro de Ofir, desencadeada em 2017 contra grupo especiliazado em golpes financeiros, que agia a partir de Mato Grosso do Sul.

Advogados dos empresários entraram com um habeas corpus no STJ pedindo o trancamento da ação de estelionato e organização criminosa e o ministro deu provimento ao recurso.

Segundo Azulay Neto, com relação a denúncia de estelionato, a condição para que haja a procedibilidade é a manifestação inequívoca do interesse da vítima em dar prosseguimento à persecução penal, sendo desnecessárias maiores formalidades.

No caso dos autos, segundo o ministro, o juízo de primeiro grau verificou a inexistência de manifestação inequívoca das vítimas no sentido de representarem contra os acusados, mesmo sendo intimados por vários anos e sem oferecer a representação.

"Com efeito, há no presente caso violação do princípio da duração razoável do processo e comprometimento da segurança jurídica dos acusados, os quais estão por anos aguardando uma eventual representação, enquanto figuram como réus na ação penal", disse o ministro do STJ.

Já com relação a imoutação do crime de organização criminosa, Azulay Neto explica que a denúncia deve narrar os crimes imputados detalhadamente, com todas as suas circunstâncias, e não pode ser recebida se consistir em reprodução do texto legal sem a devida e completa individualização das condutas, com demonstração de que os fatos narrados possuem adequação típica no delito imputado.

No caso, ele analisou que há repetição dos termos previstos genericamente em lei.

"Ao discorrer sobre a prática delitiva de organização criminosa, contém narrativa demasiadamente genérica e não descreve qual a estruturação ordenada da suposta organização criminosa, nem a divisão de tarefas, de maneira suficiente a permitir o pleno exercício da defesa dos acusados", diz.

"Não há sequer a descrição efetiva do elemento subjetivo do tipo, nem do local onde os crimes seriam praticados e também não há menção ao real vínculo estável entre os sujeitos. Não se pode admitir que a imputação do crime de organização criminosa seja efetuada com tamanha generalidade, o que dificulta o seu rebatimento pela defesa, haja vista a indeterminação dos fatos atribuídos. Nessa situação, excepcionalmente, deve ser reconhecida a inépcia da denúncia", acrescentou, na decisão.

Assim, ele deu provimento ao recurso em habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal, sendo por decadência e inexistência de condição de procedibilidade quanto ao crime de estelionato, e por inépcia da denúncia quanto ao crime de organização criminosa.

O ministro afirma ainda que nova denúncia pode ser oferecida com a devida narrativa dos fatos imputados e todas as suas circunstâncias.

OURO DE OFIR

Celso Éder Gonzaga Araújo e Anderson Flores de Araújo foram presos pela Polícia Federal no dia 16 de novembro de 2017 por formação de quadrilha especializada em golpes financeiros que agia a partir de Campo Grande.

A prisão foi convertida em preventiva no dia 24 de novembro, após representação do delegado da Polícia Federal, que afirmou que mesmo após a operação, o grupo criminoso continuou realizando atividades voltadas a manter os negócio fraudulentos como se fossem lícitos. Posteriormente, eles foram soltos com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo reportagem do Correio do Estado na época, a organização buscava lucro a partir da falsa existência de uma suposta mina de ouro cujos valores estariam sendo repatriados para o Brasil e cedidos, vendidos ou até mesmo doados a terceiros mediante pagamento. Foram inclusive detectados contratos de doação, mediante pagamento. 

A operação culminou na prisão de Celso, gerente da empresa Company Consultoria Empresarial Eireli,  usada para legitimar os golpes, juntamente com os demais envolvidos.

A ação consistia em “típica fraude para burlar tanto o fisco federal como as supostas vítimas que acreditam estarem investindo num negócio lícito e devidamente declarado, com respaldo das autoridades federais de fiscalização”, lê-se no relatório policial. 

Os investidores aplicavam cotas a partir de R$ 1 mil e chegavam a assinar contratos falsificados, acreditando que futuramente receberiam milhões dos recursos da mina. O valor pago por eles, afirmavam os golpistas, seria apenas para cobrir despesas com o processo. Porém, quanto mais fosse investido, maior seria o benefício.

Durante a operação, a PF descobriu que aproximadamente 25 mil pessoas foram lesadas em todos os estados da federação. Algumas chegaram a aplicar de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.

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