Cidades

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No Estado, 17 municípios esperam liberação de recursos da União

No Estado, 17 municípios esperam liberação de recursos da União

BRUNO GRUBERTT

04/02/2010 - 23h18
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Os 17 municípios de Mato Grosso do Sul que declararam situação de emergência, por conta dos estragos causados pelas chuvas, ainda aguardam sinalização do governo federal sobre a liberação dos recursos para reconstrução de pontes e estradas danificadas. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o valor dos prejuízos está estimado em R$30 milhões. Na lista para liberação dos recursos, há dois grupos de municípios: Aquidauana, Miranda, Coxim e Novo Horizonte do Sul compõem a lista dos que tiveram estragos nas zonas urbana e rural. Os prefeitos dessas cidades estiveram em Brasília no último dia 27 de janeiro, em reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em busca de auxílio para reestruturação. O grupo dos municípios que reivindicam verbas para consertar avarias em estradas e pontes localizadas somente na zona rural (Anaurilândia; Anastácio; Antônio João; Batayporã; Bodoquena; Deodápolis; Dourados; Glória de Dourados; Inocência; Ivinhema; Jateí; Sidrolândia e Vicentina), deve ser beneficiado com a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula (MP), que autoriza a liberação de R$ 1,374 bilhão para vários ministérios executarem ações de socorro nos locais atingidos pela chuva. Os municípios do segundo grupo devem ser beneficiados com esses recursos, já que existe uma parcela deles específica para consertar estradas da zona rural com o objetivo de possibilitar o escoamento da produção. Procedimento O coordenador da defesa Civil Estadual e comandantegeral do Corpo de Bombeiros, Coronel Ociel Ortiz Elias, explicou que, para pleitear esses recursos, as administrações municipais devem seguir à risca as diretrizes da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Para isso, devem decretar situação de emergência, como todos os municípios citados, e reunir documentos, como relatórios, fotografias e planos de trabalho. Ontem à tarde, o governo de Mato Grosso do Sul reuniu e encaminhou para Brasília todos esses documentos, referentes aos 17 municípios mais necessitados. Cassilândia Após as fortes chuvas que caíram sobre Cassilândia no último final de semana, ocasionando a cheia de córregos que cortam a cidade e consequentes prejuízos, o município trabalha, agora, para decretar corretamente a situação de emergência . Segundo explicou o Coronel Ociel, essa comunicação é importante para que o Estado reconheça a situação do município e possa auxiliar na reconstrução de estruturas públicas danificadas e na obtenção de recursos federais. Até agora, a Prefeitura de Cassilândia comunicou em relatório que foram danificadas 80 casas e outras 20 ficaram destruídas. Segundo a prefeitura, 700 famílias estão alojadas em casas de parentes e amigos e outras 70 estão desabrigadas, recebendo auxílio da administração municipal. Paranaíba Apesar das informações de que Paranaíba tenha ficado sem abastecimento de água e tenha tido outros prejuízos por causa das chuvas, o coordenador da Defesa Civil informou que a prefeitura não procurou o órgão para buscar auxílio nem para reportar os estragos.

MEIO AMBIENTE

Fiscalização da PF contra incêndios no Pantanal seguirá até o fim deste ano

Recursos enviados pelo governo federal na semana passada garantirão atuação dos agentes nas investigações em MS e MT

22/07/2024 09h00

Incêndios de grandes proporções já devastaram mais de 770 mil hectares neste ano, a maior parte dessa área em Mato Grosso do Sul

Incêndios de grandes proporções já devastaram mais de 770 mil hectares neste ano, a maior parte dessa área em Mato Grosso do Sul Foto: Álvaro Rezende / Segov

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Desde o mês passado a Polícia Federal criou um gabinete de crise para ajudar nas investigações sobre o início do fogo no Pantanal de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. Esse trabalho, de acordo com o superintendente da PF do Estado, delegado Carlos Henrique Cotta D’Angelo, deve continuar até o fim deste ano.

Conforme o superintendente, em entrevista ao Correio do Estado, o recurso destinado pelo governo federal na semana passada ajudou a garantir a manutenção das investigações até que todos os casos sejam resolvidos.

Segundo divulgado na semana passada, pelas ministras Marina Silva, do Meio Ambiente, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, a União destinou R$ 5,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrir despesas da Polícia Federal e uso no Fundo Nacional de  Segurança Pública.

Esse recurso pode ser usado para manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões e deslocamento de pessoal, entre outras áreas.

“Esse dinheiro vem em boa hora para dar condições de fazer esse desdobramento. São R$ 3 milhões para atender Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas é o suficiente nesse primeiro momento para a gente tocar até o final do ano com o custeio dessa operação”, afirmou Cotta, que enfatizou que a corporação não esperou a ajuda financeira para iniciar os trabalhos.

A operação foi possível, ainda conforme o superintendente, porque a Superintendência da PF de MS usou recursos próprios, que estavam previstos para durar o ano todo, na ação no Pantanal.

“A gente não podia esperar a liberação desse recurso E no início do ano, nós recebemos um recurso que é para a gente gastar durante o ano todo. Nós temos que nos planejar para que aquele pouco seja gasto de forma a não ficar amíngua no final. E a gente não podia esperar se viria isso ou não. Nós empregamos recursos próprios nossos aqui nisso. O grande custo pesado são as diárias dos servidores e principalmente combustível, combustível de aeronave e embarcação, isso é muito caro”, explicou Carlos Henrique Cotta.

No gabinete de crise, instalado em Ladário, na Base Naval da Marinha do Brasil, estão atuando delegado, agentes e peritos, além de todo o aparato tecnológico empregado.

“Nós estamos lá com um delegado só para cuidar disso, três peritos, três agentes, além dos peritos que ficam em Brasília olhando as imagens de satélites, dos peritos que estão lá no local, e mais um efetivo de Corumbá que está à disposição. Mais ou menos a mesma condição se replica no Mato Grosso, que eles estão em Poconé”, contou Cotta.

“Nossa aeronave nós já dispensamos, porque hoje ela ficaria ociosa, não tem mais ponto a ser visitado. Nossa aeronave não se presta a apagar fogo, ela não serve para isso. Então não precisa dela ficar lá, mas ela já está em condição de voltar, porque a maioria desses locais de início de fogo é de difícil acesso, então somente com helicóptero”, completou o superintendente.

As investigações ainda não identificaram os autores dos incêndios que já cessaram, mas a estrutura segue no local para o caso de ocorrência no novos grandes incêndios no bioma nos próximos meses, já que o período de fogo na região costuma ir até setembro.

“A gente usou a expressão seguinte, o fogo vai acabar e o nosso trabalho vai continuar. Como nós não somos de combate ao fogo, nosso trabalho depende que o fogo tenha sido controlado para que nós possamos atuar. Então, uma hora, por bem ou por mal, o fogo vai cessar. Ou porque choveu, ou porque não tem mais o que queimar, mas, acontecido isso ainda assim, nós teremos que ficar lá, nessa operação nossa até o final do ano. Esse destaque do pessoal nosso até o final do ano ou até quando durar os trabalhos. Se as perícias ficarem enroladas, se as investigações ficarem enroladas, o pessoal vai ficar lá”, declarou Cotta.

"Nós temos que dar uma resposta, e nem que a resposta esteja lá, não tem como descobrir nada, não sei quem é, mas o trabalho foi feito. Essa é a preocupação". afirmou o superintendente.

Ainda de acordo com o superintendente, todo esse trabalho da Polícia Federal tem sido feito em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O ideal é que a gente faça o trabalho na área criminal, eles fazem o trabalho na área administrativa, a prova que instrui o processo criminal é a mesma que instruir a administrativa, e se houver um responsável, ele vai responder criminalmente, civilmente e administrativamente. Esse povo entende uma linguagem, que é o bolso, não tem mais coração”, explicou Cotta D’Ângelo.

INCÊNDIOS

Os incêndios no Pantanal começaram mais cedo neste ano, de janeiro a julho deste ano foram consumidos pelo fogo mais de 770 mil hectares do bioma, a maior parte em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um recorde para o período.

Por conta dessa situação e da previsão de que este ano poderia ultrapassar o recorde de fogo de 2020, quando mais de 3 milhões de hectares do bioma foram devastados, a União já investiu mais de R$ 130 milhões em ações de combate.

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INOVAÇÃO

TRE-MS vai utilizar inteligência artificial nestas eleições municipais

Robô com nome de "Janus", desenvolvido pelo TRE da Bahia, foi aderido por outros 25 estados brasileiros e agiliza trabalho dos tribunais

22/07/2024 04h00

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021 Reprodução/Seudinheiro

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Com a finalidade de aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai usar inteligência artificial para executar rotinas de processos e registro de candidaturas, prestação de contas anual e eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.

A ferramenta, desenvolvida pelo TRE da Bahia foi nomeada de Janus (Deus dos começos, dos fins, das transições e das portas - Mitologia Romana) e se utiliza de robôs para a execução de tarefas ordinárias, simples e repetitivas, o que pode acelerar o trabalho de servidores no PJe (Processo Judicial Eletrônico). 

Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021. O mesmo utiliza a plataforma CNJ (Sinapses do Conselho Nacional de Justiça). Esta, classifica as peças processuais através de inteligência artificial, utilizando algoritmos de aprendizagem supervisionada.

Com os classificadores treinados e validados no Sinapses, as peças processuais em análise pelo Janus são enviadas, e após processamento, o sistema retorna à informação da classificação para cada peça. Ação que possibilita à inteligência decidir o caminho a seguir no fluxo da automação processual.

Qualidades do robô da Bahia 

Criado para auxiliar na gestão e na realização das eleições, o robô possui algumas funcionalisades e características. 

  • Cadastro Eleitoral: Gerenciamento de informações sobre eleitores, inscrições, transferências, regularizações, entre outros aspectos relacionados ao cadastro eleitoral
  • Candidaturas: Registro e gerenciamento de candidaturas a cargos eletivos, incluindo processos de homologação e atualizações de dados.
  • Logística Eleitoral: Planejamento e gestão da logística necessária para as eleições, como distribuição de urnas, material eleitoral, treinamento de mesários, entre outros.
  • Apuração de Votos: Processamento e apuração dos votos de forma ágil e segura, garantindo a integridade e transparência do processo eleitoral.
  • Segurança da Informação: Medidas para proteger os dados dos eleitores e garantir a confiabilidade do sistema durante todas as fases do processo eleitoral.
  • Integração de Sistemas: Capacidade de integrar-se com outras plataformas e sistemas de informação utilizados pelo TRE e por órgãos relacionados, garantindo interoperabilidade e eficiência nos processos.

IA no combate às fakenews 

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024.

A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas:

  • proibição das deepfakes; 
  • obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
  • restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa);
  • responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições.

O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Aviso de utilização de IA

Conforme aprovado, a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso uma candidata ou um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Responsabilização de provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral também impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Pela resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado. Além de coibir a desinformação, a determinação abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

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