Cidades

ENSINO

No primeiro ano sem celular, reprovações caem pela metade

Secretaria de Educação também atribui número positivo a iniciativas para garantir a permanência dos alunos nas escolas

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Em Mato Grosso do Sul, a reprovação de estudantes na Rede Estadual de Ensino (REE) caiu pela metade no ano passado, o menor patamar já registrado, segundo o titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Hélio Daher. Isso ocorreu no primeiro ano em que os alunos foram proibidos de usar celulares nas escolas.

Conforme dados obtidos em primeira mão pela reportagem do Correio do Estado, em 2025, o índice de reprovação no Estado foi de 5,38% (10,2 mil alunos), metade do porcentual registrado no ano anterior, quando 10,10% (19,1 mil estudantes) foram reprovados no Ensino Médio.

Segundo Daher, este patamar nunca havia sido alcançado antes. “A gente nunca tinha baixado de 10%, já esteve pior, mas nunca abaixo de 10%, então, é de longe o melhor resultado”, afirmou o secretário.

A queda veio justamente no primeiro ano em que os celulares foram proibidos dentro das escolas, após entrar em vigor a Lei nº 15.100/2025, que restringiu o acesso ao aparelho nas instituições de ensino de todo o País, públicas ou privadas.

Para o titular da SED, além da proibição do uso dos celulares pelos estudantes dentro da sala de aula, outros pontos também contribuíram para essa queda tão considerável.

“A diminuição da reprovação na rede estadual de forma considerável é fruto de iniciativas focadas na garantia da permanência dos estudantes na escola, com ações voltadas para a melhoria do desempenho acadêmico e a redução de faltas”, disse Daher ao Correio do Estado

“Com certeza, entre as iniciativas, a suspensão do uso de celulares nas escolas contribuiu, haja vista que promoveu ambientes mais harmônicos e, principalmente, reforçou a dedicação de tempo dos estudantes às aulas e à construção coletiva do conhecimento”, completou o secretário.

PESQUISA

Em agosto de 2025, o Correio do Estado publicou reportagem em que mostrava, também em primeira mão, que pesquisa da SED apontava que, no primeiro semestre do ano letivo do ano passado, a proibição do uso de celulares nas salas de aulas havia contribuído para uma redução significativa da agressividade dos alunos, tanto com os colegas como com os professores, o que reduziu a violência no ambiente escolar.

Segundo a matéria, a pesquisa da época foi realizada com os 342 diretores de escolas estaduais de Mato Grosso do Sul em referência ao primeiro semestre do ano letivo, quando foi implantada a proibição do uso do aparelho nas unidades educacionais.

Aos diretores, foi perguntado: “Desde a implantação da lei, você percebeu algum impacto no comportamento social dos estudantes?” A pergunta se referia à agressividade dos estudantes no ambiente escolar.

Em resposta, 223 diretores (65,20%) disseram ter percebido impacto muito positivo com o fim do uso dos celulares pelos alunos. Outros 102 (29,82%) disseram ter percebido uma leve melhora.

Apenas 4,09%, ou 14 diretores, disseram não ter identificado nenhuma mudança significativa, e 0,87%, ou 3 diretores, relataram impacto negativo, com aumento da agressividade dos estudantes.

Em números totais, 325 diretores notaram que a agressividade e a consequente violência foram reduzidas com a implantação da proibição dos celulares. Isso significa dizer que a violência caiu em 98,1% das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.

Além do tema violência, a pesquisa da época também abordou a receptividade do tema. O levantamento mostrou que, apesar da resistência inicial, a maioria dos estudantes respeitava a proibição do uso dos celulares.

Segundo os diretores, em 97 escolas a reação foi positiva, em 196 houve algum tipo de resistência, mas depois houve melhora, e apenas em 49 unidades educacionais de todo o Estado ainda havia certo grau de resistência à medida.

No caso do armazenamento dos celulares, 277 diretores (80,9%) afirmaram que os estudantes guardavam os aparelhos desligados dentro das mochilas ou das bolsas. Porém, a pesquisa mostrou que as escolas do Estado também tinham oferecido outras opções para guardar o equipamento.

O maior impacto apresentado pela pesquisa estava justamente relacionado à qualidade da aprendizagem dos alunos. A esmagadora maioria dos diretores afirmou ter percebido melhora no ensino: 211 diretores (61,6%) disseram ter notado aumento na concentração e no engajamento nas aulas.

estudante / escola estadual / alunoAlunos do Ensino Médio tiveram bom desempenho escolar no ano passado em Mato Grosso do Sul - Foto: Marcelo Victor/Arquivo Correio do Estado

Outros 121 diretores (35,3%) afirmaram que houve leve melhora, ainda que pontual. Apenas 10 diretores (2,9%) não sentiram nenhuma mudança.

Ao serem perguntados se consideravam a medida como positiva, 331 diretores (96,7%) declararam que sim. Desses, 149, porém, afirmaram que a medida ainda necessitava de ajustes, apenas 2 disseram que a lei era negativa ou de difícil aplicação e outros 9 se declararam neutros e que a medida não havia trazido mudanças relevantes.

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PROPOSTA NA MESA

Prefeitura de Corumbá avalia criação de grupo para consultar imposto territorial rural

Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões

12/03/2026 17h00

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Em um movimento para aprimorar a transparência e engajamento da sociedade na gestão fundiária e tributária, foi entregue ao prefeito de Corumbá, Doutor Gabriel, a proposta que cria uma comissão consultiva para avaliar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A comissão servirá como um canal permanente de diálogo entre os produtores rurais e o poder público para garantir que a integridade na base de cálculo do imposto. O foco é favorecer medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Pantanal.

Em 2025, o ITR arrecadado em Corumbá foi de cerca de R$ 25 milhões. O alinhamento para que essa comissão possa ser criada ocorreu a partir de discussão realizada durante a 27ª Feira Internacional Agropecuária e Cultural do Pantanal (Feapan), realizada em outubro de 2025.

Com a presença do Sindicato Rural, o objetivo é subsidiar informações no processo de levantamento do Valor da Terra Nua (VTN), dado que serve de base para o ITR, para que não haja distorções que ignorem as peculiaridades geográficas do Pantanal.

Com a proposta oficialmente apresentada, a Prefeitura de Corumbá agora passa a tramitar com a análise do pedido. Ainda não há prazo definido para deliberação.

Participaram da entrega da proposta, o Sindicato Rural de Corumbá em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, por meio da Secretaria Executiva de Produção Rural. 

Diálogo e segurança jurídica no campo

A proposta desta Comissão Consultiva representa a transparência da formatação do imposto, bem como um aumento da participação da sociedade.

A comissão terá representantes da Prefeitura de Corumbá (Finanças, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Jurídica), Sindicato Rural de Corumbá, alguma cooperativa agrícola interessada, profissional técnico da área agronômica ou ambiental, representante da Receita Federal.

Impacto na economia do Pantanal

Corumbá detém um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil e o setor da pecuária é um importante fomentador da economia pantaneira. Esse avanço em andamento construído em parceria busca aprimorar três pontos:

  • justiça fiscal: diferenciação técnica entre pastagens nativas, áreas formadas e zonas de reserva ambiental;
  • redução de contenciosos: favorecer a economia e a geração de riqueza a partir da produção do campo;
  • investimento local: garantir que o recurso arrecadado (que pode ficar 100% no município via convênio com a Receita Federal) seja aplicado para aprimorar estruturas de Corumbá.

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Ministério Público

MP investiga plano de saúde por punir médicos que indicaram cirurgia para paciente idosa

De acordo com a cooperativa, os médicos indicaram uma cirurgia que não possuía cobertura pelo plano

12/03/2026 16h45

UNIMED tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao MP

UNIMED tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao MP FOTO: Gerson Olivera/Correio do Estado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar se a cooperativa UNIMED puniu de forma indevida médicos que indicaram um procedimento considerado necessário para uma paciente idosa. 

A investigação começou após a paciente de 82 anos, que possui várias comorbidades, ser indicada a realizar um procedimento médico cardíaco após avaliação clínica e cardiovascular. 

Os dois médicos teriam recomendado que a idosa realizasse a Troca Valvar Aórtica por via Transcateter (TAVI), um procedimento minimamente invasivo usado para tratar problemas graves na válvula do coração. 

Segundo os profissionais, essa era a alternativa mais segura, já que a cirurgia tradicional apresentava alto risco de mortalidade para a paciente. 

Após a indicação médica, a operadora do plano de saúde negou a cobertura do procedimento, alegando que o TAVI não estaria incluído no rol mínimo de procedimentos obrigatórios definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Diante da negativa da UNIMED, a família da paciente recorreu à Justiça, que concedeu uma liminar autorizando a realização do procedimento, que foi realizado com sucesso. 

No entanto, mais tarde, os dois médicos que indicaram a cirurgia foram alvo de processo administrativo disciplinar dentro da própria cooperativa médica, acusados de solicitar um procedimento que não estaria coberto pelo plano. 

Como resultado, receberam advertência confidencial. Em um dos casos, uma médica cardiologista ainda foi punida com a determinação de ressarcir o valor total da cirurgia, que ultrapassou R$ 140 mil. 

Os médicos afirmaram que agiram de acordo com o Código de Ética Médica e que informaram à paciente e à família sobre todas as opções de tratamento, riscos e custos envolvidos. 

Eles também argumentaram que não incentivaram a judicialização do caso e que a decisão de acionar à Justiça foi tomada exclusivamente pela família após a negativa da UNIMED. 

Também questionaram a forma como o processo disciplinar aconteceu, alegando haver tratamento desigual, já que ambos participaram da indicação do procedimento, mas receberam punições diferentes. 

Em decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os procedimentos indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não devem ser vistos como limitação absoluta, servindo como referência mínima e não pode impedir um tratamento necessário quando há prescrição médica fundamentada e comprovação científica da eficácia do tratamento.

Assim, regras internas de cooperativas não podem se sobrepor a garantias constitucionais de proteção à saúde e aos direitos do consumidor. 

Com a abertura do Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça do Consumidor quer verificar se houve prática abusiva por parte da operadora, especialmente em relação à punição dos médicos. 

A investigação busca, ainda, avaliar se regras internas da operadora podem ter sido usadas de forma indevida para restringir tratamentos médicos ou penalizar profissionais que agiram com base em critérios técnicos.

A empresa foi notificada e deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público em até 15 dias. 


 

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