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ESCÂNDALO

Nos Estados Unidos, leis restringem lobby da JBS

Nos Estados Unidos, leis restringem lobby da JBS

Estadão

02/07/2017 - 09h00
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Protagonista do maior escândalo de financiamento ilegal de campanhas no Brasil, a JBS adotou uma estratégia distinta para exercer influência política nos EUA, onde é uma das líderes do setor de carnes.

Submetida a regras estritas de transparência, a companhia centrou esforços em atividades de lobby, nas quais gastou US$ 7,15 milhões (R$ 24 milhões) desde 2007, quase dez vezes o que investiu no apoio a candidatos.

Os valores são ínfimos quando comparados aos R$ 352 milhões doados oficialmente pela JBS na eleição brasileira de 2014 – cifra que, além disso, deve ser bem mais alta, considerando-se que há ainda uma boa parte de recursos doados por meio de caixa 2 ou do pagamento de propinas. Analistas ouvidos pelo Estado disseram que é muito difícil campanhas receberem dinheiro não declarado nos EUA, ainda que a possibilidade de influência econômica nas disputas tenha se ampliado. Qualquer doação superior a US$ 200 (R$ 688) deve ser registrada.
No caso do lobby, a atividade é regulamentada e os contratados pelas empresas para defender seus interesses são obrigados a apresentar relatórios trimestrais ao Senado, nos quais descrevem quanto receberam, quais temas que promoveram e com quais Casas do Congresso e órgãos da administração interagiram.

No Brasil, as empresas usam o suborno e as doações legais ou via caixa 2 para influenciar as decisões dos parlamentares, disse o economista Mauricio Moura, presidente do Ideia Big Data, que divide seu tempo entre os EUA e o Brasil. “Uma coisa que a Lava Jato revelou, especialmente na delação da Odebrecht, é quanto custa um projeto de lei ou uma medida provisória. Pela primeira vez isso foi precificado. Havia um mercado de balcão legislativo”, afirmou. 

Entre 2007 e 2014, a JBS registrou nos EUA o terceiro maior gasto com atividades de lobby entre empresas do setor de processamento de carnes. Nos anos seguintes, ela passou para a quarta posição. Os maiores valores foram registrados entre 2007 e 2011, quando a companhia gastou um total de US$ 4,36 milhões (R$ 14,6 milhões) para promover seus interesses em Washington, segundo o OpenSecrets, que monitora a influência do poder econômico na política dos EUA.

“Esse foi o período em que a JBS estava adquirindo empresas nos EUA”, lembrou o cientista político Mark Langevin, professor da Escola Elliott de Estudos Internacionais da Universidade George Washington e diretor da consultoria BrazilWorks.

Interesses. Os relatórios apresentados pelos lobistas da JBS mostram que um dos órgãos de interesse da administração era o Departamento de Justiça, responsável pela aplicação da legislação antitruste e a aprovação de grandes fusões.

No setor de processamento de carnes, os líderes de gastos com lobby no mesmo período foram a Tyson Foods e a Smithfields Foods, com US$ 11,26 milhões e US$ 6,45 milhões.

Sarah Bryner, diretora de pesquisa do OpenSecrets, disse que as regras e a exigência de transparência da atividade ficaram mais estritas a partir da década passada, depois de um grande escândalo de corrupção que envolveu o lobista Jack Abramoff, condenado a seis anos de prisão em 2006. 

Nos anos em que trabalhou em Washington, ele promovia festas e jantares caríssimos para parlamentares e assessores, pagava viagens ao exterior e garantia ingressos para eventos esportivos. “A legislação mudou e presentes a congressistas passaram a ser proibidos”, diz Sarah, que considera o setor razoavelmente transparente.

Segundo ela, os gastos das empresas se destinam principalmente ao pagamento de salários dos lobistas, de suas despesas operacionais e de eventuais diárias de viagens. Apesar de terem de informar quais são as propostas legislativas que buscam influenciar, eles não são obrigados a revelar se são a favor ou contra.

Influências. No Congresso, a JBS concentra seus esforços em temas relacionados à importação de carnes e à contratação de mão de obra. Entre os projetos que defendeu estavam a fracassada reforma do sistema de imigração – que abriria a porta para a regularização de milhões de trabalhadores que vivem nos EUA sem papéis. Na mão contrária, a JBS se opôs à legislação que obrigava a colocação de rótulo na carne vendida no país que indicasse onde o animal havia crescido e sido abatido. Condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida acabou rejeitada pelo Congresso.

Registrado nos EUA como lobista da Brazil Industries Coalition, o brasileiro Antonio Josino Meirelles disse que a regulamentação não evita problemas no setor. Meirelles observou que o número de lobistas está em queda, um indício de que mais pessoas estão praticando a atividade de forma não declarada. Em 2007, havia 14.818 lobistas registrados. No ano passado, o número havia caído para 11.166. 

Os gastos declarados passaram de US$ 3,52 bilhões em 2010 para US$ 3,15 bilhões em 2017. Apesar da redução, a cifra revela a enorme influência do poder econômico na política americana. A Câmara de Comércio dos EUA lidera de longe o ranking dos que destinam recursos ao lobby. Só no ano passado, a entidade gastou US$ 104 milhões (R$ 347,6 milhões).

Procurada pelo Estado, a JBS não se manifestou.

HOU HOU HOU

Quando desmontar a árvore de Natal?

Árvore de Natal deve ser montada exatamente quatro semanas antes do Natal; veja quando desmontá-la

26/12/2024 11h00

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis

Dia correto de desmontar a árvore de Natal é 6 de janeiro, Dia de Reis ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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O Natal é celebrado mundialmente e anualmente em 25 de dezembro. 

Muitas casas, comércios e empresas estão decorados com árvores de Natal, guirlandas, coelgos, pinhas, corações, flores, papai noel, pisca pisca, enfeites, bonecos de neve, entre outros. 

Com isso, surge a dúvida: as festividades natalinas encerram na noite de Natal?

A resposta é não. As festividades natalinas encerram no Dia de Reis, celebrado anualmente em 6 de janeiro. Portanto, a árvore de Natal e o presépio devem ser desmontados e guardados neste dia, que neste ano cai em uma segunda-feira. 

A data é marcada pela visita dos três reis magos – Belchior, Baltasar e Gaspar – ao reino, onde comunicam o nascimento de Jesus.

No Brasil, muitas regiões e culturas comemoram a data com festas tipicamente folclóricas chamadas de Folia de Reis ou Ternos de Reis.

De acordo com o catolicismo, a árvore de Natal deve ser montada no primeiro domingo do Advento, mais conhecido como quatro semanas antes do Natal. Em 2024, essa data caiu no dia 1º de dezembro, em um domingo.

ÁRVORE DE NATAL

A árvore de Natal, além de ser um símbolo tradicionalmente associado às celebrações natalinas, carrega significados profundos que permeiam diversas culturas e tradições.

Em sua essência, representa a vida e a renovação, simbolizando a esperança em meio ao inverno, quando muitas árvores perdem suas folhas.

Decorar a árvore com luzes, enfeites e ornamentos coloridos também é uma forma de expressar a alegria e a beleza que a vida oferece.

Segundo uma antiga tradição alemã, a decoração de uma árvore de natal deve incluir 12 ornamentos para garantir a felicidade de um lar:

  • Casa: proteção
  • Coelho: esperança 
  • Xícara: hospitalidade
  • Pássaro: alegria    
  • Rosa: afeição
  • Cesta de frutas: generosidade 
  • Peixe: benção de Cristo
  • Pinha: fartura
  • Papai Noel: bondade  
  • Cesta de flores: bons desejos 
  • Coração: amor verdadeiro

Melhorias

Lei põe fim à construção de rodovias "de segunda linha" em MS

Após implantação de centenas de quilômetros de asfalto sem acostamento, prática começará a ser proibida

26/12/2024 09h42

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento. Paulo Ribas/Correio do Estado

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei que torna obrigatória a implantação de acostamento na construção de rodovias estaduais em Mato Grosso do Sul.

Conforme previsto, os projetos deverão apresentar acostamento em ambos os lados, sendo ele com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.

Os requisitos técnicos construtivos dos acostamentos seguirão as regras estabelecidas no Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de acordo com as exigências contidas na publicação do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) nº 742, que dispõe sobre normas a serem aplicadas em projetos e construção de estradas federais e dos órgãos rodoviários estaduais, ou norma que a substituir.

A Lei não se aplica nos casos em que:

  • os trechos das rodovias atravessem áreas urbanas, devidamente delimitadas pelo perímetro urbano, que obedecerão a legislação municipal, bem como, rodovias que interligam cidades com volume médio diário (VMD) inferior a 50 (cinquenta) veículos/dia;
  • os trechos apresentarem condições topográficas e/ou geotécnicas que imponham restrições de ordem técnica ou orçamentária;
  • os trechos contem com implantação de faixa adicional, refúgio, áreas de descanso, belvedere, acessos locais, taper de acesso, faixas de aceleração e desaceleração.

O texto, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, começa a valer apenas 180 dias após a publicação, ou seja, no dia 24 de junho de 2025.

Rodovias mais caras

Um dos principais fatores que fazem com que rodovias sejam entregues sem acostamento é a economia no valor da execução. Além disso, as rodovias sem acostamento podem ser finalizadas em um menor período de tempo, o que as torna ideais para entregas políticas.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Falta de acostamento favorece o acontecimento de acidentes. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

A MS-040, por exemplo, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, não tem acostamento. Ela foi entregue em 2015, no fim da gestão André Puccinelli. Agora, a rodovia faz parte da chamada "Rota da Celulose", e será privatizada. Dentre as melhorias, o projeto já prevê acostamento, que deve custar cerca de R$ 500 milhões.

A MS-112, entre os municípios de Inocência e Cassilândia, também não tem acostamento, o que favorece a ocorrência de acidentes. Além disso, esses acidentes, bem como veículos que estragam no trecho, acabam travando completamente o fluxo da rodovia.

A MS-040 é uma das rodovias estaduais que não possui acostamento.Foto: Paulo Ribas

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