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aulas práticas

Nova CNH: STF arquiva ação e permite uso de carro particular para exame de direção

Com a decisão, a regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) segue válida em todo o território nacional

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A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a ação que questionava a possibilidade de usar carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ministra decidiu, desta segunda-feira, 7, por "não conhecer" o recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) da Central Única dos Trabalhadores.

No Direito Processual, "não conhecer" um recurso, ação ou pedido significa que o tribunal sequer analisou o mérito do pedido porque o pedido não preencheu os requisitos formais de admissibilidade.

Com a decisão, a regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) segue válida em todo o território nacional.

O pedido da confederação questionava o uso de veículos particulares, sem adaptações ou modificações, nas aulas e provas práticas. Segundo a entidade, a resolução seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que a questão exigiria, primeiro, a análise da relação entre a resolução do Contran e a legislação infraconstitucional. Por isso, o STF não analisou o mérito da ação.

O Ministério dos Transportes ressalta que "a Resolução nº 1.020 prevê que podem ser utilizados veículos destinados à formação de condutores ou eventualmente empregados na aprendizagem, independentemente de quem seja o proprietário. A norma também dispensa adaptações ou modificações nos veículos para essas atividades".

denúncia aceita

Ex-diretor de presídio vira réu por receber propina de facção para facilitar crimes na cadeia

Policiais penais eram pagos por criminosos para liberarem entrada de drogas, celulares e para beneficiar detentos do Presídio Estadual de Dourados

09/09/2026 18h41

Policiais penais recebiam propinas de internos da Penitenciária de Dourados

Policiais penais recebiam propinas de internos da Penitenciária de Dourados Foto: Dourados News

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O juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal de Dourados, aceitou denúncia contra o ex-diretor da Peninteciária Estadual de Dourados (PED), Rangel Schveiger, e mais 10 pessoas, entre servidores, detentos e uma advogada, por envolvimento em crimes cometidos dentro do estabelecimento prisional, dentre eles tráfico de drogas, corrupção de servidores públicos e um homicídio.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado afirmou que estão presentes prova da materialidade do crime, bem como indícios suficientes da autoria. Assim, todos viraram réus pelos crimes de pelos crimes de corrupção ativa e passiva, favorecimento real, fraude em licitações e advocacia administrativa.

Segundo a denúncia, o ex-diretor, outros policiais penais e a advogada desenvolveram uma verdadeira organização criminosa dentro da PED, mediante recebimento de valores pagos por presos e seus familiares para facilitarem a prárica de crimes de tráfico de drogas e porte de arma, além de permitir a entrada de aparelhos celulares na unidade.

Schveiger utilizava das prerrogativas do cargo para comercilizar celulares dentro do presídio e também tinha relação financeira e comercial comum interno que ficava na cantina.

Ainda conforme a denúncia, foi verificado um esquema para pagamento e facilidades dentro da PED e da Gameleira II visando garantir benefícios a um detento apontado como liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV), além de outros internos indicados por ele.

As investigações apontaram que em uma das negociações, foi pago R$ 9 mil para um policial permitir o ingressso de um celular na unidade e R$ 300 mil a outro, para que um preso tivesse exclusividade na venda de droga e portasse uma pistola .9 mm dentro da penintenciária.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual também pediu o afastamento das funções e da perda de acesso aos sistemas de informação dos acusados, mas o juiz não acolheu os pedidos.

"Isso porque, conquanto os supostos delitos tenham sido praticados durante o exercício da função pública, verifica-se que os fatos datam do ano de 2024, não havendo notícias contemporâneas nos autos de que os acusados estariam abusando de suas funções ou utilizando- se indevidamente dos sistemas mencionados pelo MPE, razão pela qual deixo, por ora, de determinar a suspensão", disse o magistrado ao receber a denúncia.

O processo segue em fase de prazo para manifestação da defesa dos acusados.

Foram denunciados:

  • Aline Guerrato Foroni - advogada
  • Aluizio Boteiro Chastel Villazante - policial penal
  • Eduardo de Jesus de Oliveira, vulgo Cachoeirinha - detento
  • Eduardo Trigueiro dos Santos Silva - policial penal
  • Gislaine de Souza Fonseca Schveiger - policial penal
  • Herberte Gonçalves Mareco, vulgo PM aposentado - detento
  • Luciano da Silva Cunha, vulgo Pescoço de Frango - detento
  • Luis Élio Gonçalves Filho, vulgo Cabeça de Porco ou Gordão - detento
  • Mauro Pereira dos Santos - policial penal
  • Rafael Garcia Ribeiro - policial penal
  • Rangel Schveiger - policial penal e ex-diretor da PED

Operação Sátrapa

Conforme reportagem do Correio do Estado, a quadrilha foi desmantelada durante a Operação Sátrapa, deflagrada em fevereiro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MS), com o objetivo de apurar os crimes cometidos dentro do presídio.

As investigações tiveram início em 2024, após a polícia receber informações de que um policial penal estaria ingressando no Presídio Estadual de Dourados com droga e celulares.

Ele chegou a ser preso em flagrante em julho do mesmo ano, transportando cerca de 1,5kg de entorpecentes para o interior da unidade prisional. Durante a operação, o diretor foi afastado do cargo e passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica.

Além do diretor, outros servidores também estariam envolvidos em ao menos um homicídio, cometido dentro do presídio, a mando de um interno que afirmava ser líder de uma facção criminosa e que atualmente cumpre pena no sistema federal.

A esposa do apontado como mandante, que é advogada, também foi denunciada e virou réu. O juiz determinou que a denúncia seja comunicada a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Tragédia na BR-060

Mulher morre na BR-060 durante viagem para consulta do filho em Campo Grande

Família seguia de Chapadão do Sul para uma consulta médica de uma das crianças na Capital quando o carro se envolveu em uma colisão com uma carreta.

09/09/2026 18h29

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã.

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã. Foto: Reprodução.

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Uma viagem de Chapadão do Sul a Campo Grande para uma consulta médica terminou em tragédia na tarde desta quarta-feira (9). Luany Beatriz Moraes morreu após o veículo em que estava com o marido e os dois filhos se envolver em um acidente com uma carreta na BR-060, nas proximidades de Camapuã.

A família seguia em direção à Capital sul-mato-grossense, onde uma das crianças tinha atendimento médico programado. Apesar da gravidade da colisão, o marido de Luany e os dois filhos não sofreram ferimentos, conforme as informações preliminares.

Durante o percurso pela rodovia, o carro da família teria se envolvido em uma colisão lateral com uma carreta durante uma tentativa de ultrapassagem. O impacto atingiu justamente o lado do passageiro, onde Luany estava.

Carro em que Luany Beatriz Moraes viajava com a família ficou destruído após colisão com carreta na BR-060, próximo a Camapuã.Luany Beatriz Moraes morava em Chapadão do Sul e seguia com a família para Campo Grande quando ocorreu o acidente. Foto: Reprosução Rede Social.

A mulher sofreu ferimentos graves e não resistiu. As circunstâncias exatas da colisão, no entanto, ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela apuração do acidente.

Circunstâncias serão apuradas

As informações sobre uma possível tentativa de ultrapassagem ainda são preliminares. A dinâmica do acidente deverá ser esclarecida a partir dos levantamentos realizados no local e de outros elementos reunidos durante a apuração.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as circunstâncias em que os veículos trafegavam pela rodovia e como ocorreu a colisão entre o automóvel e a carreta.

Após os procedimentos necessários, o corpo de Luany foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Coxim. A vítima deve ser velada em Chapadão do Sul, município onde morava com a família. Até o momento, não foram divulgados os horários do velório e do sepultamento.

Viagem era para consulta médica

Luany viajava acompanhada do marido e dos dois filhos. O destino era Campo Grande, onde uma das crianças passaria por uma consulta médica.

A morte repercutiu em Chapadão do Sul, onde a família reside. O acidente transformou o deslocamento até a Capital para atendimento médico em uma tragédia familiar, enquanto as autoridades trabalham para esclarecer as circunstâncias da colisão.

 

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