O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar a possível falta de reembolso a consumidores que compraram ingressos para o show da banda Lagum que seria realizado em Campo Grande. A apresentação estava marcada para 8 de março deste ano, mas acabou cancelada.

A investigação foi instaurada pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e tornou-se pública no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (9).

O procedimento também alcança apresentações da banda que estavam previstas para Rondonópolis e Cuiabá, em Mato Grosso, nos dias 6 e 7 de março, respectivamente. 

De acordo com o edital, o Inquérito Civil nº 06.2026.00000933-4 tem como objetivo apurar uma possível prática abusiva relacionada à comercialização dos ingressos.

O MPMS aponta que houve arrecadação de valores com as vendas e que, após o cancelamento das três apresentações, consumidores não teriam recebido o reembolso ou a devolução das quantias pagas. 

São investigados no procedimento Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda., LPV Business Ltda., F P de Carvalho e Vinícius Dias Bufete.

A instauração do inquérito não representa, por si só, conclusão de que os investigados tenham cometido alguma irregularidade, mas permite ao Ministério Público aprofundar a apuração dos fatos.

Show em Campo Grande

Campo Grande seria a última parada da sequência de três apresentações investigadas pelo Ministério Público. Conforme o documento, o primeiro show estava previsto para 6 de março, em Rondonópolis, seguido pela apresentação de Cuiabá, em 7 de março, e pela apresentação na Capital sul-mato-grossense no dia seguinte.

As três apresentações foram canceladas. É justamente o que ocorreu depois do cancelamento que está no centro da investigação: o MPMS pretende esclarecer se os consumidores que haviam desembolsado dinheiro para assistir aos shows tiveram os valores devidamente restituídos.

O edital publicado pelo Ministério Público não informa quantos ingressos foram comercializados para a apresentação de Campo Grande, o total arrecadado, quantos consumidores alegam não ter recebido o dinheiro de volta nem o valor individual dos bilhetes.

Também não detalha, nesta publicação, as circunstâncias que levaram ao cancelamento dos shows.

Esses pontos devem ser esclarecidos no decorrer do inquérito civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, requisitar informações e apurar fatos que possam atingir direitos coletivos ou interesses de grupos de consumidores.

Possível prática abusiva 

No ato que tornou pública a investigação, o MPMS classifica como objeto do inquérito a apuração de possível “prática abusiva” atribuída aos responsáveis pela comercialização e realização das apresentações.

A apuração envolve especificamente a venda dos ingressos, a arrecadação dos valores e a alegada ausência de devolução do dinheiro depois que os eventos deixaram de ocorrer. 

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público poderá reunir elementos para verificar a extensão do problema e a responsabilidade de cada um dos investigados.

Ao fim da apuração, o procedimento poderá ser arquivado caso não sejam constatadas irregularidades ou resultar na adoção das medidas cabíveis, conforme as conclusões do órgão.

Cancelamento ás vésperas do show

O cancelamento ocorreu faltando apenas três dias para a apresentação em Campo Grande. O show estava marcado para 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, e fazia parte da turnê do álbum As Cores, as Curvas e as Dores do Mundo.

À época, a assessoria informou que cerca de 700 ingressos já haviam sido vendidos.

Na ocasião, a produção não detalhou as razões do cancelamento e informou apenas que a decisão ocorreu por “questões operacionais e contratuais alheias à vontade da produção e dos artistas”.

Nas redes sociais, o vocalista Pedro Calais também lamentou o cancelamento e afirmou que a equipe tentava resolver os problemas contratuais havia cerca de duas semanas.

“Os shows foram cancelados por questões contratuais que a nossa equipe já estava tentando resolver há duas semanas. A gente sabe o quanto é frustrante para vocês que estão se programando para essa data, é para nós também, mas não conseguimos garantir as condições necessárias para fazer os shows acontecerem da maneira que vocês merecem. Obrigado pela compreensão, sentimos muito e esperamos voltar o quanto antes”, afirmou na época.

Cerca de seis meses depois do cancelamento, o caso ganhou um novo capítulo com a abertura do inquérito civil pelo Ministério Público para apurar a suposta falta de reembolso aos consumidores que haviam comprado ingressos.

A banda

Formada em 2014, em Brumadinho (MG), a Lagum é composta por Pedro Calais, Otávio Cardoso, Francisco Jardim e Gabriel Filgueira.

Com uma sonoridade que mistura rock, pop, indie e reggae, o grupo acumula três indicações ao Grammy Latino e consolidou sua trajetória com trabalhos como Seja o Que Eu Quiser (2016), Coisas da Geração (2019) e Memórias (De Onde Eu Nunca Fui) (2021).

O que dizem os envolvidos

O Correio do Estado procurou a Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento Ltda. e a LPV Business Ltda., citadas no inquérito, e solicitou esclarecimentos sobre o cancelamento das apresentações, a quantidade de ingressos comercializados, os valores arrecadados e as reclamações relacionadas à falta de reembolso.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que cria 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo 354 deles em comissão, sem a necessidade de concurso público. A proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PT).

De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$ 4.562,75. 

Além destes, o texto também prevê ampliação do quantativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:

• 100 cargos de Analista
• 25 cargos de Assessor Jurídico
• 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
• 10  cargos de Assessor de TI Júnior
• 1cargo de Diretor de Secretaria;
• 9 cargos de Chefe de Departamento
• 9 cargos de Chefe de Divisão
• 10 cargos de Chefe de Setor
• 25 cargos de Chefe de Núcleo
• 1 cargo de Assessor Militar
• 1  cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
• 10 cargos de Assistente Militar
• 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
• 2 cargos de Assessor de Inteligência

Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.

Ao encaminhar o projeto, o Ministério Público justificou que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido  à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".

O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a prpposta buscar adequadar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".

"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.

"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanecesse alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.

Segundo a proposta, o provimento dos cargos propostos não ocorrerá de forma imediata, mas de maneira gradual ao longo dos próximos anos, conforme demanda e disponibilidade orçamentária de financeira do órgão.

Conforme relatório anexado ao projeto, o impacto anual com os novos cargos será de R$ 83,830 milhões. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

O documento traz ainda que, considerando a despesa já executada neste ano, acrescida da despesa em análise e das demais despesas previstas para o exercício, estima-se que o total da despesa com pessoal em 2026 alcance aproximadamente R$ 415,459.000,00 milhões.

Já para o ano de 2027, caso haja o provimento integral de todos os novos cargos criados, a despesa total com pessoal saltaria para R$ 476,350 milhões, o que demandará previsão dos recursos correspondentes na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Quanto ao exercício de 2028, a estimativa orçamentária deverá considerar os valores projetados para 2027, ajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de outros parâmetros macroeconômicos e fiscais.