Uma nova hidrelétrica avançou no processo de licenciamento ambiental no Rio Pardo, curso d'água que há mais de um ano enfrenta uma crise marcada pela proliferação de macrófitas e que, nas últimas semanas, voltou ao centro das discussões ambientais em Mato Grosso do Sul.

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou, por unanimidade, parecer técnico favorável à concessão da Licença Prévia (LP) para a PCH Botas, prevista para ser instalada na zona rural de Ribas do Rio Pardo.

A decisão consta na Deliberação Ceca nº 149, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31). O empreendimento tem como requerente a Flamapar Investimentos S.A. e tramita no processo nº 0000367/2022.

A aprovação ocorreu durante a 156ª Reunião Ordinária do Ceca. Conforme a publicação oficial, o plenário acolheu por unanimidade o parecer técnico favorável ao deferimento da Licença Prévia da PCH Botas.

A decisão representa um avanço no licenciamento, mas ainda não autoriza o início das obras. A Licença Prévia corresponde a uma etapa anterior à instalação do empreendimento.

A própria deliberação limita a decisão à LP e não concede autorização para a construção da central hidrelétrica.

O projeto prevê potência instalada de 15,2 megawatts (MW) e um reservatório de aproximadamente 7,03 quilômetros quadrados. A área de intervenção ao longo do Rio Pardo deve alcançar cerca de 13,7 quilômetros. A barragem está projetada a 317,77 quilômetros da foz do Rio Pardo no Rio Paraná.

Considerando uma referência aproximada de mil residências por megawatt instalado, a potência da PCH Botas seria equivalente ao consumo de cerca de 15,2 mil casas.

A comparação, porém, é apenas uma estimativa, já que a energia produzida será integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não destinada diretamente a um conjunto específico de residências.

A energia produzida não será destinada diretamente às propriedades próximas à usina. O projeto prevê a conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão de 138 kV, com aproximadamente 18 quilômetros de extensão, até a subestação Mimoso II.

O empreendimento já passou por audiência pública realizada em outubro de 2024 em Ribas do Rio Pardo. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) disponibilizou, naquele processo, os estudos ambientais referentes à PCH Botas e à PCH Recreio Jusante.

Crise ambiental começou em 2025

O avanço do novo empreendimento ocorre em um momento delicado para o Rio Pardo. A proliferação anormal de macrófitas aquáticas começou a ganhar proporção no reservatório da Usina Hidrelétrica Mimoso, também em Ribas do Rio Pardo, em fevereiro de 2025.

A vegetação chegou a ocupar grandes áreas da superfície da água, provocando dificuldades para navegação, pesca e atividades de lazer.

A quantidade de plantas também afetou a rotina operacional da usina. Em julho do ano passado, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo informou que, segundo a empresa responsável pela unidade, os filtros das turbinas precisavam ser limpos entre três e cinco vezes por dia devido ao excesso de vegetação, enquanto anteriormente a limpeza ocorria uma vez ao dia.

A crise atravessou 2025 sem uma solução definitiva. Em outubro daquele ano, o Imasul autorizou medidas de manejo que incluíram remoção mecanizada e vertimentos controlados.

Com o aumento da vazão e as intervenções, a presença das plantas diminuiu em determinados períodos, mas o problema não desapareceu.

Em maio deste ano, mais de um ano após o início do fenômeno, moradores ainda relatavam impactos sobre navegação, pesca e lazer, enquanto as causas da proliferação permaneciam sob investigação.

A situação ganhou novos contornos em agosto, quando relatório técnico do Imasul apontou excesso de nutrientes no Rio Pardo e classificou o reservatório da UHE Mimoso em condição crítica de hipereutrofização, situação caracterizada por elevada concentração de nutrientes na água e que favorece o crescimento excessivo de organismos e vegetação aquática.

O diagnóstico apontou diferentes fatores relacionados ao problema. Entre eles estão lançamento de efluentes industriais, problemas relacionados ao tratamento de esgoto, atividades rurais e o próprio barramento do rio, que reduz a velocidade da água e pode favorecer o acúmulo de nutrientes.

Relatório do Imasul divulgado neste mês concluiu ainda que efluentes tratados lançados pela fábrica de celulose da Suzano contribuíram significativamente para o aumento da concentração de nutrientes e para as condições favoráveis à proliferação das macrófitas.

O documento também apontou contribuição de outras fontes, entre elas a estação de tratamento de esgoto e atividades rurais.

A análise é relevante porque afasta uma explicação baseada em uma única origem para o problema ambiental e aponta para uma combinação de pressões sobre a bacia.

Plantas avançaram rio abaixo

O problema deixou de ficar concentrado na região do reservatório da UHE Mimoso. Em agosto, grandes concentrações de plantas aquáticas passaram a ser registradas rio abaixo, alcançando áreas de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

Registros feitos na região mostraram a vegetação próxima à MS-395, já nas proximidades da foz do Rio Pardo, onde as águas passam a sofrer influência do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, no Rio Paraná.

A situação levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a recorrer à Justiça.

Em ação civil pública protocolada na quinta-feira (27), o MPMS pediu que a concessionária da UHE Mimoso seja obrigada a iniciar, em até 48 horas, a retirada das macrófitas espalhadas pelo Rio Pardo nas regiões de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

O Ministério Público também requereu indenização de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental e multa diária de R$ 50 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial. A ação tem como ré a concessionária da UHE Mimoso.

As medidas pedidas pelo MPMS ainda dependem de decisão judicial e, portanto, não representam condenação definitiva.

Estudo da PCH já abordava macrófitas

A presença de macrófitas não é um tema completamente alheio ao projeto da PCH Botas. O Relatório de Impacto Ambiental elaborado para o empreendimento, anterior à dimensão alcançada pela atual crise, abordou a ocorrência desse tipo de vegetação durante os estudos realizados no Rio Pardo.

Segundo o documento, não foram identificadas concentrações relevantes de macrófitas durante o levantamento de campo realizado para o projeto. O estudo reconheceu, contudo, que ambientes de águas mais paradas favorecem a fixação e o desenvolvimento de bancos dessas plantas.

O próprio estudo também menciona a existência da UHE Mimoso a jusante da área prevista para a PCH Botas. Ao analisar a fauna de peixes, o relatório considera a barragem existente um possível impedimento para que espécies migratórias cheguem à região projetada para a nova central.

Esse cenário acrescenta uma nova variável ao licenciamento da PCH Botas. O estudo ambiental foi elaborado antes de a proliferação de macrófitas assumir a dimensão observada a partir de 2025, enquanto a Licença Prévia foi aprovada agora, em meio às investigações sobre as alterações ambientais registradas no Rio Pardo.

A aprovação pelo Ceca, contudo, não significa que o conselho tenha ignorado ou afastado os problemas atualmente enfrentados pelo rio.

A Deliberação nº 149 publicada no Diário Oficial é sucinta e registra essencialmente o acolhimento do parecer técnico favorável à Licença Prévia. O ato não detalha, em seu texto, a análise da atual crise das macrófitas nem eventuais condicionantes relacionadas especificamente ao fenômeno.

Também por isso, a decisão desta semana não encerra a discussão ambiental em torno do empreendimento. A PCH Botas ainda terá de avançar pelas demais etapas aplicáveis do licenciamento antes que sua implantação possa efetivamente começar.

A nova central, portanto, avança justamente no momento em que o Rio Pardo passa por um dos períodos de maior atenção ambiental recente, com proliferação de plantas aquáticas registrada desde 2025, investigações sobre excesso de nutrientes, impactos que alcançaram outros municípios e uma disputa judicial sobre a retirada da vegetação.

O desafio das próximas etapas será conciliar a expansão da geração de energia com as condições ambientais de um rio que já apresenta sinais de pressão e permanece sob acompanhamento de órgãos ambientais e do Ministério Público.