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Votação amanhã

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

folha

23/05/2011 - 20h30
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Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).

Melhoria

O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."

Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.

"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."

"Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.

Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.

Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.

Governo contra

O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.

O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.

"Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.

Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.

"Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."

Rede Limpa

Nova etapa de operação retira 24 mil metros de fios irregulares no Centro

Foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular e força-tarefa também deve ser expandida para bairros

07/12/2025 17h00

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande

Cerca de 24 quilômetros de fios irregulares foram retirados do Centro de Campo Grande Foto: Divulgação / PMCG

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Em nova do Projeto Rede Limpa, cerca de 24 mil metros de cabos irregulares foram retirados de postes na região central de Campo Grande, neste domingo (7). Na primeira etapa da operação, realizada no dia 27 de novembro, foram retirados 15 mil metros de fios irregulares

Conforme a prefeitura, o foco foi no trecho considerado o mais crítico em relação à fiação irregular, sendo o quadrilátero central, formado pelas avenidas Mato Grosso e Afonso Pena e pelas ruas Calógeras e 13 de Maio.

A área foi escolhida após mapeamento técnico da concessionária de energia elétrica, a Energisa, que apontou que o local apresentou maior quantidade de instalações irregulares.

O ponto de partida da ação foi o cruzamento das ruas Treze de Maio e Barão do Rio Branco, às 7h. Os serviços se estenderam ao longo de todo o dia, com intervenções em 79 postes, sendo 28 na rua Treze de Maio, 35 na Calógeras e 16 na Afonso Pena.

A força-tarefa ainda terá outras etapas e deverá ser expandido para outros bairros de Campo Grande, embora ainda não haja cronograma definido.

Conforme a prefeitura, as ações ocorrerão de forma planejada, priorizando as áreas com maior concentração de irregularidades e risco à população.

Para o presidente do Conselho Regional do Centro, João Matos, a iniciativa atende a uma demanda histórica de comerciantes e moradores.

“O excesso de fios sempre foi uma preocupação no centro, tanto pela segurança quanto pelo impacto visual. Essa ação é muito bem-vinda e traz resultados concretos para quem vive e trabalha aqui”, afirmou.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o objetivo da retirada da fiação irregular não é apenas uma questão estética.

"O Rede Limpa é, sobretudo, uma ação de segurança e organização urbana. Estamos cuidando da cidade, prevenindo riscos e garantindo mais tranquilidade para quem circula pelo centro”, afirmou.

Adriana Ortiz, representante da Agência Estadual de Regulação (Agems), disse que a ação também tem caráter regulatório e de fiscalização.

“Essa operação é resultado de um trabalho técnico e integrado, que busca garantir que as normas sejam cumpridas e que os serviços prestados à população ocorram com segurança e qualidade”, declarou.

Já o gerente da Energisa, Moacir Costa, explicou que todas as operadoras foram previamente comunicadas com antecedência sobre a realização da ação deste domingo.

“As empresas credenciadas junto à Energisa foram notificadas antes da primeira etapa e novamente comunicadas nesta semana. O objetivo é corrigir irregularidades e organizar a ocupação dos postes de forma adequada e segura”, pontuou.

Primeira etapa

Na primeira etapa do projeto, foram vistoriados 43 postes, com a retirada de cerca de 15 mil metros de fios irregulares, um resultado considerado positivo.

A ação dessa fase teve início no quadrilátero formado pelas avenidas Mato Grosso, 13 de Maio, Afonso Pena e Calógeras. Também foram incluídas ruas internas como 14 de Julho, Antônio Maria Coelho, Maracaju, Marechal Rondon, Dom Aquino e Barão do Rio Branco.

Foram atendidos 21 postes na Rua 13 de Maio e 22 na Avenida Calógeras. Em média, foram removidos cabos de 12 pontos por poste. As equipes iniciaram os trabalhos às 22h, horário escolhido para minimizar impactos no trânsito e na circulação de pedestres.

Após a limpeza dos postes, haverá rondas preventivas pelas forças de segurança para evitar novas ligações clandestinas.

A operação contou com a participação da Agência Estadual de Regulação (Agems) e da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semades), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM).

boletim

Mortes por aids caem 4% no período de um ano em MS

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde aponta que há 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids no Estado

07/12/2025 14h30

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes

Em todo o Brasil, houve a expansão na oferta de testes Foto: Breno Esaki / Agência Saúde-DF

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O número de mortes por aids teve queda de 4,1% em Mato Grosso do Sul no comparativo entre 2023 e 2024. Boletim epidemiológico 2025, com ano-base 2024, foi divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde e aponta que em 2023 foram 172 óbitos pela doença no Estado, passando para 165 em 2024.

Ainda conforme a Pasta, o resultado acompanha a tendência nacional. O País reduziu 13% os óbitos por aids no período, passando de mais de 10 mil para 9,1 mil, o menor número em três décadas.

Considerando o número de casos, foram registrados 788 em Mato Grosso do Sul no ano passado. O Estado contabiliza ainda 1.194 pessoas vivendo com HIV ou aids.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o resultado reflete os avanços em prevenção e diagnóstico, com terapias de ponta que atualmente são capazes de tornar o vírus indetectável e intransmissível e que estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Alcançamos o menor número de mortes por aids em 32 anos. Esse resultado só foi possível porque o SUS oferece gratuitamente as tecnologias mais modernas de prevenção, diagnóstico e tratamento. Os avanços também permitiram ao país alcançar as metas de eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública”, afirmou Padilha.

Os casos de aids no Brasil também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano, conforme o boletim epidemiológico.

No componente materno-infantil, o País registrou queda de 7,9% nos casos de gestantes com HIV (7,5 mil) e de 4,2% no número de crianças expostas ao vírus (6,8 mil). O início tardio da profilaxia neonatal caiu 54%.

Em todo o Brasil, há 68,4 mil pessoas que vivem com o vírus HIV ou aids, mantendo a tendência de estabilidade observada nos últimos anos.

O País manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos.

O país também atingiu mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso significa que o país interrompeu a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

Os resultados estão em linha com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Prevenção, diagnóstico e tratamento

O Brasil adota a estratégia de Prevenção Combinada, que reúne diferentes métodos para reduzir o risco de infecção pelo HIV.

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política incorporou ferramentas como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Desde 2023, o número de usuários da PrEP cresceu mais de 150%, resultado que fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções. Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV.

Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

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