Cidades

HIDROVIA

PAC prevê R$ 95 milhões para dragagem de 3 bancos de areia no Rio Paraguai

Previsão é de que trabalhos entre Corumbá e Porto Murtinho comecem no fim do próximo ano, o que pode viabilizar o transporte durante 12 meses do ano

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Durante evento sobre direito ambiental na manhã desta sexta-feira no Bioparque Pantanal, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que o Novo PAC prevê R$ 95 milhões para custear a dragagem de três trechos do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho. 

E, depois de garantir o recurso, o próximo passo é conseguir a licença ambiental, que já foi solicitada ao Ibama e deve ser liberada em três ou quatro meses, acredita o secretário. Na sequência, por ser um rio de domínio federal, o DNIT terá de fazer a licitação e a estimativa é de que os trabalhos de retirada da areia do fundo do rio comecem nos últimos meses do próximo ano.

Ele lembra que os trabalhos só podem ser executados quando o nível do rio está baixo, o que normalmente ocorre entre novembro e fevereiro.

“É fundamental para navegabilidade do rio. O impacto ambiental é baixíssimo. Ao contrário, você está retirando a areia que está dentro do rio, que está prejudicando a navegação”, explica Verruck, já prevendo possíveis questionamentos de ambientalistas que podem se manifestar contrários à intervenção no leito do principal rio da bacia pantaneira. 

O secretário diz que estes três pontos de assoreamento estão identificados há mais de dez anos e mesmo quando o rio está com um nível de água razoável eles provocam transtornos ao transporte, que pode ser feito normalmente quando o nível do rio está acima de 1,5 metro na régua de Ladário. Neste ano, o máximo foi de 4,24 metros, em meados de julho. 

“Nesses três pontos, quando a barcaça carregando minério ou qualquer outro produto chega, ela tem que ser desmontada. Você tem um empurrador com um monte de barcaças. Nestes locaial, tem que levar uma por uma, amarrar na beira do rio e voltar para buscar as outras, porque ele não consegue passar com o comboio inteiro nesses pontos”, explica Verruck,

Depois da dragagem, acredita ele, o rio será navegável até mesmo no período de estiagem, já que o governo paraguaio também está dragando, desde janeiro, três pontos críticos entre Porto Murtinho e a confluência do Rio Paraguai com o Rio Paraná. Estes trabalhos devem se estender ao longo de 36 meses. 

Nesta sexta-feira, o nível do rio na régua de Ladário está em 2,49 metros. Em um mês recuou 1,16 metro. Então, se mantiver este ritmo de queda, no começo de novembro chegará a nível crítico, que de 1,5 metro. 

No ano passado, no começo de outubro, o rio estava com apenas 80 centímetros. Em 2021,  após dois anos de severas estiagens, estava 50 centímetros abaixo do nível considerado zero na medição feita pela Marinha em Ladário. 

MINERAÇÃO

E a dragagem adquire relevância e urgência em meio ao cenário de aumento na extração de minérios em Corumbá. Nos sete primeiros meses do ano foram despachadas 3,77 milhões de toneladas de minério a partir dos portos de Ladário e Corumbá.

O volume é 29% maior na comparação com as 2,92 milhões de toneladas de igual período do ano anterior e o maior já registrado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Atualmente, cerca de sete milhões de toneladas de minérios são extraídos por ano das morrarias de Corumbá, mas a previsão é de que este montante chegue a 14 milhões de toneladas por ano. Parte disso é transportado por rodovias. 

Além dos minérios, neste ano verificou-se também uma “explosão” no transporte de soja pela hidrovia, mas estes embarques ocorreram todos em Porto Murtinho, abaixo dos três bancos de areia que atrapalham o transporte de minérios.

Nos oito primeiros meses deste ano foram embarcadas 1,38 milhão de toneladas de soja, um aumento de 360% ante igual período de 2022.

dias contados

Judiciário de MS ignora decisões do Supremo e mantém supersalários

Em fevereiro, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (6), teve desembargador que recebeu salário bruto de R$ 230,2 mil

07/03/2026 11h20

O ministro Gilmar Mendes deu prazo máximo de 45 dias para o fim de certos penduricalhos, mas a decisão já está em vigor

O ministro Gilmar Mendes deu prazo máximo de 45 dias para o fim de certos penduricalhos, mas a decisão já está em vigor

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Embora estejam válidas, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandam suspender o pagamento dos chamados penduricalhos que não estejam embasados em lei federal tiveram efeito zero no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Prova disso é que teve desembargador que em fevereiro recebeu salário bruto de R$ 230,2 mil, conforme mostram os dados da transparência divulgados pelo tribunal na tarde desta sexta-feira (6). Deste montante, somente R$  5.940,00 foram retidos por extrapolarem o teto constitucional, que em Mato Grosso do Sul está em R$ 41.845,49. 

A manutenção dos supersalários, porém, não significa que o TJMS esteja descumprindo as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes proferidas em fevereiro. É que o ministro Gilmar Mendes, em comum acordo com Flávio Dino, deu prazo máximo de 45 dias (a contar do dia 23 de fevereiro) para que sua decisão cumprida. 

Porém, a decisão está em vigor e se o Tribunal de Justiça entendesse por bem acatá-la, poderia ter revisto determinados pagamentos que estão embasados somente em legislação estadual ou em ato administrativo interno, explicou ao Correio do Estado um jurista que preferiu não se identificar. 

Em Brasília, no dia 26 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou, que o plenário examinará, no dia 25 de março, o referendo das liminares que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. A decisão, segundo o STF, busca garantir o julgamento conjunto de processos de repercussão geral e eventuais casos correlatos sobre a mesma temática. 

As medidas cautelares foram concedidas na Reclamação (Rcl) 88319, pelo ministro Flávio Dino, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, pelo ministro Gilmar Mendes. Na sessão plenária do dia 26 de fevereiro o ministro Gilmar Mendes destacou que, diante da amplitude e dos impactos das decisões, a medida busca compatibilizar as determinações e assegurar maior coerência no cumprimento das cautelares e por isso concedeu o prazo de 45 dias. 

E enquanto corre este prazo, a média salarial da maior parte dos 37 desembargadores do Tribunal de Justiça foi da ordem de R$ 160 mil em fevereiro, apesar de o teto constitucional nacional ser de R$ 46,3 mil. 

Conforme o site da transparência do TJMS, o penduricalho mais generoso, que chega a R$ 68,3 mil, aparece sob a rubrica de vantagens eventuais. Em nota, o site explica este pagamento é relativo a "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza". Praticamente todos os cerca de 230 magistrados são contemplados com este pagamento todos os meses. 

Outro indicativo de que o Tribunal de Justiça continua entendendo que os magistrados fazem juz aos supersalários é o "total de créditos" pagos aos servidores (incluindo juízes e desembargadores). Em fevereiro foram R$ 123,5 milhões. No mês anterior o valor havia sido menor, de R$ 117,5 milhões. Este montante, porém, não inclui uma parte dos chamados penduricalhos. 

Em média, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os salários brutos dos magistrados estaduais de Mato Grosso do Sul foi de R$ 151,2 mil em 2024. Eles aparecem em segundo lugar no ranking dos mais bem pagos entre todos os estados brasileiros. 


 

INVESTIGAÇÃO

MPE investiga repasses ao primeiro colocado do Campeonato de MS

Clube de futebol virou alvo após supostas irregularidades em repasse de R$ 200 mil do Município

07/03/2026 10h20

Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí abriu uma investigação com objetivo de apurar supostas irregularidades nos repasses do Município para o time de futebol da cidade, o Clube Esportivo Naviraiense (CEN).

Divulgado no Diário Oficial, o inquérito aponta que a suposta situação ocorre com os repasses desde abril de 2025.

Conforme registro do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (DO/ASSOMASUL), que inclui a Prefeitura de Naviraí, no dia 2 de abril do ano passado, foi cedido ao clube o valor de R$ 50 mil, que seria repassado em dez parcelas de R$ 5 mil, com período de vigência de 12 meses.

O valor era parte do financiamento do Projeto Nascer, que busca custear uniformes de jogo, camisas, coletes, calção e meias para o treinamento de crianças de até 13 anos, que são parte da categoria Sub-11 e Sub-13 do Clube.

Em 3 de abril de 2025, foi divulgado um novo repasse destinado ao pagamento de professores, monitores, psicólogo e assistente social, que atendem as crianças do mesmo projeto. Desta vez, o valor foi de R$ 150 mil, que também seria repassado em dez parcelas de R$ 15 mil e período de vigência de 12 meses.

Ao todo, o clube recebeu do Município o valor de R$ 200 mil, apenas destinado à categoria de base Sub-12 e Sub-13.

Neste ano, a equipe principal do Naviraiense disputa a série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol e recebeu da Prefeitura o total de R$ 600 mil para custear a participação do time na competição.

Parte do montante, o valor de R$ 420 mil, foi destinado para custear o pagamento dos salários de todos os envolvidos diretamente na disputa. O restante do valor, R$ 180 mil, foi destinado à despesas operacionais.

O inquérito do MPE que investiga as supostas irregularidades apontadas dentro do clube está sob sigilo e segue em apuração.

Naviraiense

O Clube Esportivo Naviraiense (CEN) é o atual líder do Campeonato Estadual e já está classificado para a semifinal, junto ao Operário Futebol Clube, devido a colocação na tabela de primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Campeão invicto da Série B do Campeonato Estadual na temporada de 2024, o clube retornou a Série A no ano passado, época em que os primeiros repasses que serão investigados aconteceu. Na temporada passada, o time encerrou a participação na competição em 7º lugar e ficou fora da disputa pelo título, mas se manteve na categoria.

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