Cidades

REAJUSTE

Novo valor da tarifa de ônibus aos usuários segue indefinido

Câmara diz que dará prioridade para votar o projeto sobre passagem, mas prefeitura diz que ainda estão sendo definidos subsídios

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Com a tarifa técnica do transporte coletivo em R$ 5,80, o valor do aumento que será repassado para o usuário do transporte coletivo de Campo Grande segue indefinido.

Na manhã desta quinta-feira (2), a prefeita Adriane Lopes (Patriota) disse, na sessão que abriu os trabalhos na Câmara Municipal, que ainda há um estudo para se chegar ao valor.

"A gente  está discutindo esse valor ainda, não não chegamos a conclusão, tendo em vista que são vários itens e subsídios que vai compor para que a gente chegue no valor final dessa tarifa", disse.

Os subsídios são relativos as gratuidades do transporte coletivo, como dos estudantes das redes pública e municipal e estadual, que tiveram aporte da prefeitura e governo no ano passado, respectivamente.

Além disso, o Município espera também subsídio do governo federal.

A prefeitura não soube, no entanto, precisar quando haverá uma definição.

"Nós estamos fazendo esse estudo com muita responsabilidade, tendo em vista que nós vamos diminuir o impacto pra quem usa o transporte coletivo na Capital", disse.

A diminuição no impacto é referente ao fato do valor da tarifa técnica não ser repassado integralmente para o usuário de ôninus.

A tarifa técnica representa o valor que é cobrado do público mais o subsídio (verba pública) que é repassado para o concessionário.

"No primeiro momento, o Consórcio [Guaicurus] diz que seria um valor de R$ 8, nós achamos inconcebível e nós vamos pautar num valor bem a menor que esse pra que a população não sofra com este aumento", disse, sem adiantar um possível valor.

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlão (PTB), disse que a Casa irá priorizar, nas primeiras semanas, os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo o da tarifa de ônibus.

"É um projeto que nós temos de votar, são os projetos vindo do Executivo, de importância, no momento não tem ainda nenhum projeto que chegou na Casa", ressaltou.

Ainda segundo Carlão, eles esperam que a prefeitura encaminhe na próxima semana os projetos de lei para apreciação da Câmara.

"Nós vamos analisar e votar na mesma semana [que for protocolado], porque nós temos pressa de resolver essa questão do transporte", acrescentou o vereador.

Impasse

Em audiência no dia 19 de janeiro, o valor da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande foi definido em R$ 5,80.

O valor foi aprovado em reunião entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande e representantes do Consórcio Guaicurus.

Conforme disse  Adriane Lopes na ocasião, com R$ 5,80, o consumidor deve passar a pagar até R$ 4,80 pelo passagem. 

Ela disse ainda que busca renovação do convênio com o governo do Estado para que ele também subsidie os alunos das escolas estaduais.

Ainda de acordo com Adriane, o governo de Mato Grosso do Sul teria sinalizado positivamente, mas o valor ainda não foi definido porque depende de quantos alunos vão estar matriculados na Rede Estadual de Ensino (REE). 

Política

Alems discute projeto que assegura acesso gratuito para pessoas com deficiência

O texto, que está em análise pelos deputados, visa garantir segurança às pessoas com deficiência, assegurando-lhes o acesso gratuito a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em Mato Grosso do Sul

14/11/2024 18h30

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação/ Alems

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O Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), propõe a criação do Passe Livre Cultural e está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto visa garantir o acesso gratuito de pessoas com deficiência (PcD) a eventos socioculturais realizados em espaços públicos e privados em Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto, o Passe Livre Cultural também será assegurado ao acompanhante de pessoas com deficiência visual, intelectual, física, com mobilidade reduzida, autismo, ou outras deficiências que necessitem de apoio para acessar os eventos mencionados na proposta.

O projeto também garante condições de acessibilidade e lugares reservados nos eventos para os beneficiários. O acesso gratuito será concedido mediante inscrição no setor público competente e cadastro para obtenção da carteira de identificação digital ou tradicional, que permitirá à pessoa com deficiência acessar os eventos mediante apresentação do documento.

“A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima”, reforça o deputado.

O projeto também garante que os eventos ofereçam condições de acessibilidade e espaços reservados para pessoas com deficiência, que deverão ser devidamente observados, garantindo que possam participar com conforto e segurança.

Conforme dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul possui 236 mil pessoas com deficiência. Destas, 63% foram classificadas com uma dificuldade funcional, enquanto 36,9% apresentam duas ou mais dificuldades funcionais. A maior parte das pessoas com deficiência tem entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida por aquelas com idades entre 70 e 79 anos (14,3%). O deputado destaca que, além desses dados, há outros fatores que evidenciam a necessidade de investimentos em políticas públicas para pessoas com deficiência em diversas áreas.

 

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Antônio João

"Pix" de R$ 27 milhões cai na conta e fazendeiros deixam terra indígena em MS

14/11/2024 18h10

Repasse foi finalizado na tarde desta quinta-feira (14)

Repasse foi finalizado na tarde desta quinta-feira (14) Foto: Divulgação

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Nesta quinta-feira (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, saída que acontece após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com o Paraguai, próximo à faixa de 150 quilômetros paralela à linha divisória do território nacional.

Anunciada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni por volta das 17h, a retirada dos produtores encerra um ciclo de conflitos de 27 anos entre fazendeiros e indígenas, uma vez que o pagamento torna a terra de 9.317,216 hectares propriedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

“Encerra 27 anos de conflito para ambos os lados, tanto para os produtores como para os indígenas.  Hoje, o Governo Federal depositou todo o valor das benfeitorias, e agora estamos fazendo aqui a retirada da Roseli, as últimas coisas dela, entregando definitivamente a posse para a Funai. A saída aconteceu por volta das 17h, a propriedade agora pertence à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).”, disse Bertoni em uma rede social. 

Em acordo indenizatório histórico realizado em setembro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a área é território ancestral indígena, imbróglio iniciado em 2005.

Como anunciado na última terça-feira (12) pelo Correio do Estado, os proprietários da fazenda tinham cerca de 15 dias para deixar o local, que deve receber presidente Lula já no próximo dia 25, data prevista para a assinatura de homologação da terra.

Ao todo, a União repassou R$ 27.887.718,98  a título das benfeitorias apontadas em avaliação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2005, valores  corrigidos pela inflação e a Taxa Selic.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado deverá efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a serem pagos aos proprietários, previstos para janeiro de 2025. 

O acordo prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário envolvendo a disputa da TI, processos a serem extintos sem resolução de mérito.

No dia 18 de setembro, após o assassinato do indígena Neri Guarani Kaiowá, de 23 anos, a última etapa do processo demarcatório do território indígena do povo guarani-kaiowá, que estava paralisada há 19 anos, voltou a ser revista por meio de uma petição do MPI, fator que acelerou o desfecho do repasse do território.

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