Apesar de o número de alunos matriculados na rede municipal de educação de Campo Grande ter se mantido estável na comparação com o ano passado nas 207 unidades escolares, seis contratos para o fornecimento de merenda escolar receberam reajustes de quase 25%, conforme publicação da edição extra do diário oficial da última sexta-feira (13).
Os contratos originais foram assinados entre abril e setembro do ano passado e na justificativa de todos os aditivos aparece a informação de acréscimo da quantidade em algum dos itens dos contratos. A inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses está em 4,44%. Os reajustes variam entre 24,2% e 24,96%. A legislação permite acréscimo de até 25% nos valores sem necessidade de nova licitação.
No início das aulas, no dia 9 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que estava iniciando o ano letivo com 104 mil alunos e que as matrículas seguiam abertas. Em meados do ano passado, o número de estudantes estava na casa dos 110 mil. Além disso, informou que 500 toneladas de merenda escolar estariam disponíveis a partir do primeiro dia de aulas.
Com os aditivos, as três empresas contempladas com os reajustes terão um acréscimo da ordem de R$ 3,624 milhões no faturamento. O maior deles, relativo a proteínas congeladas, passou de R$ 5,39 milhões para R$ 6,73 milhões, o que representa aumento de R$ 1,34 milhão.
A fonte dos recursos é federal, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme detalha o diário oficial da prefeitura na data da assinatura do contrato.
O contrato foi firmado com a empresa G.A.M Comércio de Alimentos Ltda após adesão a ata de registro de preços publicada no segundo semestre de 2024 e o contrato assinado em abril tinha validade de um ano. Na publicação da última sexta-feira, não houve alteração da data do contrato.
Coincidência ou não, o reajuste concedido aos fornecedores da Semed ocorreu uma semana depois de o Governo Lula conceder reajuste de 14,35% nos repasses federais. O aumento ocorreu após três anos sem reajuste nos valores do programa, que agora foram corrigidos pela inflação dos alimentos acumulada desde 2023.
Na creche, a quantia foi de R$ 1,37 para R$ 1,57. Na pré-escola, subiu de R$ 0,72 para R$ 0,82. O Pnae é um dos principais programas de alimentação escolar do mundo e atende 40 milhões de estudantes em todo o país. Cerca de 70% deles estão no ensino fundamental e médio.
Apesar dos repasses federais, estados e municípios precisam complementar esse valor com recursos próprios. Ao longo de 15 anos, o programa recebeu apenas cinco reajustes, em 2010, 2013, 2017, 2023 e 2026. A consequência disso é uma perda do poder de compra, gerando um déficit gradativo.
Segundo o Observatório da Alimentação Escolar (OAE), para repor as perdas desde 2010, o programa precisaria de um reajuste de 90,3%. Isso significaria, por exemplo, que o valor por estudante/dia saltaria de R$ 0,50 para R$ 0,95 nas modalidades de ensino fundamental e médio regular
A recomposição do PNAE ocorre num ano de mudanças na política. Agora, 85% do orçamento deve ser utilizado para a compra de alimentos in natura ou minimamente processados, limitando a 10% o uso de recursos para a compra de processados e ultraprocessados.
Além disso, 45% da verba do programa deve ser destinada obrigatoriamente para a compra direta de alimentos da agricultura familiar.
Os seis contratos reajustados na última sexta-feira pela Semed somam agora quase R$ 18,3 milhões, valor semelhante ao total de repasses feitos anualmente pelo governo federal para a merenda escolar em Campo Grande.
O Correio do Estado procurou a prefeitura de Campo Grande em busca de explicações para o reajuste dos contratos. Mas, em meio ao feriadão de Carnaval, não obteve retorno até a publicação da reportagem.
