A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou lei que torna prioritários os assentos localizados ao lado das janelas nos veículos do transporte coletivo urbano de Campo Grande para a utilização por mulheres.
A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25).
Conforme a publicação, a prioridade dos assentos nas janelas para mulheres tem caráter preferencial, não exclusivo, ou seja, os assentos poderão ser utilizados por outros passageiros na ausência de mulheres no
momento do embarque ou durante o trajeto.
A medida aplica-se a todos os veículos que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município.
Ainda conforme a publicação, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo municipal no que couber.
A nova lei já entra em vigor a partir de hoje.
Política pública preventiva
A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 5 de maio.
onforme o autor, vereador Maicon Nogueira (PP), o objetivo é ampliar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras no dia a dia, especialmente em horários de maior fluxo, quando há superlotação nos ônibus.
Na ocasião da aprovação na Câmara, o parlamentar afirmou que se trata de uma política pública preventiva diante de situações recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual enfrentadas por mulheres no transporte coletivo.
“É uma medida simples, de baixo custo, mas com impacto direto na vida de milhares de mulheres que utilizam o transporte público diariamente. Estamos falando de mais segurança e respeito”, destacou.
O projeto está fundamentado em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e a tipificação do crime de importunação sexual.
Além disso, segundo consta na justificativa, se alinha a políticas já consolidadas, como a prioridade de assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
