Atuante em ações que tratam da defesa dos direitos dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, a advogada e procuradora-geral Samia Barbieri é a entrevistada desta semana do Correio do Estado para falar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que institui o marco temporal para as demarcações de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o texto do PL, apenas teriam direito às áreas reivindicadas os indígenas que estavam, comprovadamente, nessas terras quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, que ainda não apreciou o projeto. Porém, o marco temporal também é discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros já se reuniram para discutir o tema, porém, o ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi adiado.

Na semana passada, o Correio do Estado publicou entrevista com o advogado Newley Amarilla, que afirmou que o estabelecimento de um marco temporal para as demarcações de terras é fundamental. Segundo o advogado, a medida seria uma forma de resolver os conflitos entre fazendeiros e povos indígenas que ocorrem em Mato Grosso do Sul.

A entrevistada desta semana afirma que a aprovação do marco temporal estabelece medidas que vão de encontro com a Constituição e pode se tornar um verdadeiro genocídio indígena.

Qual a sua visão da proposta de instituição de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas?

Eu acho uma questão absolutamente nefasta aos direitos dos povos indígenas. O marco temporal é o verdadeiro genocídio dos povos indígenas, porque é um projeto base, é o projeto de lei, que agora vai para o Senado, que trata exatamente de questões que são inconstitucionais. 

O artigo 231 fala que a gente tem de respeitar os costumes, as tradições e as línguas e demarcar o território dos povos indígenas. Só que não fala o tempo limite. Mas existe um tempo limite na Constituição que ninguém fala. É o artigo 67 da ADCT, que é o Ato das Posições Constitucionais Transitórias, que fala que cabe ao estado até cinco anos da promulgação da Constituição demarcar as terras indígenas. 

A questão indígena é uma questão muito complexa, porque a gente trata da dignidade do ser humano, e do outro lado a gente fala da mercantilização da terra. Então, são questões absolutamente díspares. A gente não pode ser excludente, a gente pode ser complementar. 

A gente pode viver em um estado que não trata do genocídio dos povos indígenas, não faz uma barbárie disso, mas o estado que poderia ter o selo verde, de respeito à natureza, ao meio ambiente, e dizer que aquela terra não tem sangue indígena, porque é uma terra que foi demarcada. Eu acho que a gente teria um estado com muito mais valor. 

Hoje, a gente tem um problema muito grande aqui de usarem as forças institucionais contra os próprios indígenas, quando deveriam defendê-los. 

Essa proposta pode resolver conflitos na zona rural ou pode acirrar ainda mais essa situação?

Com certeza, ela vai acirrar, porque ela não trata de futuras homologações, ela atinge as terras já homologadas. Se existe algum local que já tem a pacificação, imagina como é que vai ficar a segurança jurídica das pessoas e dos colonos de boa-fé. Isso vai continuar enquanto não surgir uma política indigenista nem de esquerda nem direita, mas uma política séria, porque essa questão é tão complexa que virou imbróglio. 

Para você, o caminho para a pacificação das demarcações das terras indígenas em Mato Grosso do Sul passa pela proposta de emenda à Constituição que libera a indenização aos proprietários?

Tratar da dignidade da pessoa humana e principalmente dos povos indígenas são princípios que a gente tem de ter. Hoje, fala-se muito em empatia, mas no direito indígena fala-se direito à autoridade, à diferença. A gente tem de respeitar a diferença e a gente tem de se colocar no lugar do outro. 

Eu acho até uma questão absurda um povo ser originário, ser anterior até a criação do Estado, e a gente ainda obrigá-lo a cumprir as nossas leis. A gente tem a posição eurocêntrica, um pensamento de que a gente que é importante, a gente é uma cultura melhor, dita branca, civilizada, então tem de dominar, tem de acabar com eles, e a Constituição é uma Constituição muito progressista, ela fala de uma integração respeitando a diversidade. 

E u acho que a questão é uma pacificação, uma boa vontade para essa pacificação, é fazer uma proposta de emenda constitucional, porque hoje a gente só tem o direito do proprietário, as benfeitorias, não há o direito à indenização da terra nua. 

Além disso, em sua visão, o que poderia encerrar os conflitos entre indígenas e fazendeiros?

Eu acho que uma proposta de indenização cabível para os adquirentes de boa-fé, para os fazendeiros que adquiriram de boa-fé. Às vezes, você é neto de uma pessoa que comprou há muitos anos. Não é justo você pagar a conta e estar produzindo em uma terra. 

Só que a questão indígena é uma questão muito sutil, complexa, porque tem a questão antropológica, às vezes eles não querem uma até que seja do lado da terra deles, porque os antepassados estão ali, a sua tekoha é aqui. Então, às vezes o Estado dá uma terra similar mais afastada, não existe esse acordo. E que tenha uma proposta de emenda à Constituição que faça uma indenização mais justa também para os fazendeiros. 

Eu falo dos adquirentes de boa-fé, que não adquiriram com sangue ou com envenenamento dos indígenas, tem de ser feita uma análise criteriosa caso a caso, porque a gente tem requinte de crueldade contra os indígenas. 

Por que, na sua opinião, o conflito entre brancos e indígenas ultrapassou os limites do campo em Mato Grosso do Sul e hoje polariza e opõe grupos dentro do Estado que não estão diretamente ligados à disputa por terras?

Olha, isso se dá por uma desinformação muito grande. Quando eu comecei a dar aula, eu era absolutamente ridicularizada. ‘Professora, a senhora vai falar de índio aqui? Isso é uma canoa furada’. ‘Índio não está com nada, é preguiçoso’, e eu comecei a cortar o tabu. O índio é preguiçoso, então quem faz o corte de cana desse estado? 

Tem um ócio criativo que é a contemplação da natureza, dessa contemplação da natureza vêm os remédios que você toma hoje, como o Captopril, que é da vacina do sapo e do veneno da jararaca. Isso é conhecimento ancestral. É um saber que não tem valor agregado, mas existe. Esse conhecimento não é escrito. É passado de geração em geração.

Então, a gente vai desfazendo todos esses mitos, e o pior é a desinformação, a falta de estudo. A pior das doenças é a desinformação, é você repetir várias vezes uma coisa que você ouviu dizer e não se aprofundou. Então, são questões que a educação é que vai fazendo isso. É uma questão cultural e a gente só quebra isso com educação.

Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações indígenas do País. Como equilibrar esse dado com o fato de o Estado ser um grande expoente do agronegócio?

As coisas não são excludentes, elas são complementares. Olha a grandeza de um estado se ele dignificasse os direitos dos povos indígenas, não tivesse uma demarcação com tanto sangue ou se entrasse em uma pacificação, como ele poderia se vender muito mais. É uma questão monetária, as pessoas estão na questão do ódio, mas olha pela questão econômica. 

A gente vive o crescente de uma economia verde, os produtos que são sem agrotóxicos valem muito mais. Qual é o meu interesse de ser o estado da soja, cheio de agrotóxico? É deprimente. Isso nos marca com uma ferradura de inferioridade. 

Essas duas forças poderiam se entender para tirar um proveito econômico tanto para o fazendeiro como para o indígena. Se você tem uma terra enorme, coloca uma parte desse território para demarcação. Eu quero ver se você não vai produzir muito mais e ter mais qualidade no produto, porque você tem uma coisa chamada responsabilidade social. 

Se a gente está falando do Estado do agronegócio que é tudo, então a gente tem que pensar, pelo menos pelo capital, respeitar a natureza, respeitar os habitantes originários, somar forças. A gente, nesse estado, só tem o genocídio e a matança, e a cultura vai embora.

Além da população indígena, MS também sofreu com invasões de terras por movimentos sem-terra. Há como blindar juridicamente uma propriedade contra esse outro tipo de ocupação?

Atualmente, a blindagem é a violência, outra situação que está abrindo uma brecha muito importante e perigosa, que no caso vai ter que ser o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União para controlar essa situação. 

Não é porque a gente está em um governo mais ‘socialista’ e mais ‘progressista’ que a gente vai ser permissivo. O direito à propriedade tem de ser assegurado. Eu acho que a cada caso que for acontecendo terá de vir normas cada vez mais eficazes para isso. A violência não é o caminho, não pode ser o caminho. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] foi um movimento que me deixou muito impressionada, porque realmente há pessoas que precisam de uma terra, uma oportunidade de vida.

Se você apoia a comunidade local, todo mundo cresce. É claro que eles precisam de espaço, mas como? De que forma? Eu acho que tem de começar por uma política de governo federal, senão a gente vai começar uma outra desordem social. 

Como resolver essa outra questão, que é a reforma agrária?

Existem muitas terras que não cumprem a sua função social, que são improdutivas. Eu acho que a gente tem de ter segurança jurídica para todas as partes. E isso é uma política do governo federal, com apoio do governo estadual. 

Quais são as fazendas que são improdutivas que podem ter uma função social e fazer uma economia local, um desenvolvimento local? Porque hoje a gente depende de São Paulo para tudo. Se tem uma geada, você não tem alface, você não tem brócolis, você não tem rúcula, você não tem agrião. 

A gente é muito dependente da economia de São Paulo, vale a pena ser o estado da soja? O agro é tudo? Acho que não, eu penso que a gente pode ter essa economia crescendo por meio das pessoas locais, até com coisas que não sejam consumidas, mas que a gente compra de São Paulo.

Perfil

Advogada desde 1986, Samia Barbieri possui mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2005) e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Foi professora na área de Direito nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Indígena e Direito Administrativo na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Faculdade Estácio de Sá e Facsul.

Atuou como conselheira federal da OAB, conselheira estadual, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, conselheira do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Recebeu certificado de nomeação para integrar a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal. É autora de três livros sobre a questão indígena. 

Além de ser fundadora e primeira presidente da Comissão de Advogados Publicistas da OAB-MS.

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