O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais relacionados à obra de cascalhamento da Estrada Taquari, que liga as rodovias estaduais MS-423 e MS-214, de responsabilidade da empreiteira ALS dos Santos, de propriedade de André Luiz dos Santos, o “Patrola”.
Também será analisado o aumento do valor global do contrato, que passou de R$ 24 milhões para mais de R$ 32 milhões após aditivos.
O procedimento foi motivado por indícios de irregularidades no planejamento e na execução do contrato, firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a ALS, com o objetivo de atender à região localizada no coração do Bioma Pantanal.
Segundo o Ministério Público, relatório técnico do corpo de engenharia apontou graves processos de erosão ao longo de 51 quilômetros da estrada recém-implantada, com aplicação de material como cascalho, rochas descompostas, saibro ou areia sobre o solo.
Também foi constatada que a ausência de dispositivos de drenagem para captação do escoamento superficial, a utilização de solo arenoso, falhas na compactação e a falta de cobertura vegetal nos taludes contribuíram para a degradação acelerada da via.
"Além de comprometer a trafegabilidade, os danos representam risco ao ecossistema, podendo causar assoreamento de cursos d’água e impactos à fauna aquática da Bacia do Alto Paraguai", diz o MPMS, em nota.
Em alguns pontos, os processos erosivos foram contidos apenas com cascalho, solução considerada paliativa.
O relatório destaca ainda que não foram previstas, no projeto, medidas eficazes para controle ambiental, como revegetação adequada de taludes, que estavam previstas em contrato e foram pagas.
Além das questões ambientais, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães deu um prazo de 10 dias úteis para que sejam apresentados documentos sobre o processo licitatório, termos aditivos, medições, relatórios de ensaios e justificativas técnicas, incluindo esclarecimentos sobre o possível uso de servidores públicos na execução da obra.
Por fim, o Ministério Público requisitou nomes e registros profissionais dos engenheiros responsáveis e esclarecimentos sobre o possível emprego de servidores públicos na execução da obra.
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) respondeu ao MPMS alegando inviabilidade técnica para implantação de dispositivos de drenagem em rodovias não pavimentadas e informou que aguarda licença ambiental para retomar serviços de recuperação, prometendo manutenção contínua para minimizar impactos.
Escândalo
“André Patrola” foi um dos principais alvo principal da operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho de 2023 pelo Ministério Público Estadual em Campo Grande.
A operação Cascalhos de Areia, do Ministério Público Estadual, foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazerem a manutenção das ruas sem asfalto.
Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.
Depois da conclusão da investigação, ele e outros onze envolvidos em um suposto esquema fraudulento para manutenção de ruas sem asfalto e aluguel de máquinas foram denunciados à Justiça, que aceitou os argumentos do MPE e todos viraram réus.
Em segredo de Justiça, o caso tramita na quinta Vara Criminal de Campo Grande, sob responsabilidade do juiz Waldir Peixoto Barbosa. Os 12 réus foram denunciador por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
A operação apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 300 milhões entre a prefeitura de Campo Grande.
Os principais alvos da operação foram “André Patrola” e Edcarlos Jesus Silva, controladores das empresas AL dos Santos, Engenex e MS Brasil. Oficialmente, as empresas Engenex e MS Brasil pertencem a Edcarlos Jesus, mas os investigadores do MPE suspeitam que o verdadeiro proprietário seja André Patrola.
Mas, apesar de a denúncia ter sido aceita pela Justiça, os envolvidos seguem aptos a participarem de licitações.
Além do contrato para manutenção das estradas na região de Miranda, “Patrola” tem três contratos com a prefeitura de Corumbá que lhe garantem faturamento anual de R$ 25,34 milhões. Em Ladário, venceu licitação para faturar outros R$ 3.767.784,24 por ano. Todos são para locação de máquinas e manutenção de estradas.
