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Obras do PAC em Campo Grande atrasam por falta de documentação

União informou que projetos estão com pendências na Caixa Econômica Federal ou sem envio por parte da prefeitura

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A demora para o início das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em Campo Grande se deve, segundo o governo federal, à falta de envio de documentos por parte da Prefeitura de Campo Grande ou a pendências na Caixa Econômica Federal.

Após o Correio do Estado mostrar que nenhum dos projetos enviados pelo município para serem contemplados pelo programa federal teve início, a União informou que o motivo dessa demora estaria relacionada a problemas em nível municipal.

Em nota encaminhada ao Correio do Estado, o governo federal informou que os projetos da Capital foram incluídos no Novo PAC – Seleções e tiveram aprovação em março de 2024. Desses, “a maior parte dos projetos se encontra em fase de documentação”. 

Matéria do Correio do Estado publicada nesta sexta-feira mostrou que, no ano passado, 32 projetos enviados pela Prefeitura de Campo Grande foram habilitados pelo governo federal para serem contemplados pelo Novo PAC.

Desses, nove foram selecionados, com o valor de R$ 35,9 milhões em investimentos já garantidos. No entanto, três deles têm previsão para sair do papel apenas no segundo semestre deste ano e outros dois projetos não tem sequer especificação de quando vão ser licitados, apenas a previsão de que devem ocorrer ainda neste ano.

Entre os projetos para o segundo semestre estão: a escola em tempo integral no Jardim Centro-Oeste (que terá investimento de R$ 11,2 milhões para atender mais de 450 alunos); a construção de um espaço esportivo comunitário dentro do Parque Jacques da Luz (com investimentos previstos de cerca de R$ 1,4 milhão); e a interligação dos terminais de ônibus com os equipamentos públicos (no valor de R$ 1,5 milhão).

“Entre os citados na matéria, por exemplo, a escola em tempo integral e o espaço esportivo comunitário, cujos termos de compromisso foram assinados em julho e junho de 2024, respectivamente, possuem documentação com pendências junto à Caixa Econômica Federal ou que ainda não foi enviada pela prefeitura”, informou a União. 

“No caso da elaboração de projetos para intervenções de mobilidade urbana, a documentação também se encontra pendente de envio por parte do município”, completou o governo federal.

SEM ESPECIFICAÇÃO

A reportagem também mostra que outros dois projetos não têm sequer a especificação de quando deverão sair do papel, apenas a informação de que isso deverá ocorrer neste ano.

Entre eles está a contratação de projetos arquitetônicos e complementares para a requalificação do complexo ferroviário.

Segundo a prefeitura, a proposta foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no valor de R$ 800 mil.

“A ideia é produzir os projetos arquitetônicos e complementares para restaurar a rotunda, a oficina e os galpões que são tombados como patrimônio histórico de Campo Grande e correspondem a cerca de 3.960 m² de área construída do complexo ferroviário”, esclareceu a prefeitura.

Outro projeto que não tem especificação de período é na área de assistência social e segurança pública, aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de implantar o Centro Comunitário pela Vida (Convive).

O valor previsto é de R$ 15,7 milhões para a construção e a equipagem do local. A licitação das obras está prevista para este ano e terá prazo de construção de 18 meses.

“A estrutura poderá receber em torno de 650 usuários por dia. A região escolhida para receber o Convive é a Anhanduizinho, na qual serão construídos espaços compostos por módulos – de ensino (com salas de aula e multiúso), complexo esportivo e de assistência”, informou o município.

SAÚDE

Os únicos projetos que devem ser entregues neste primeiro semestre são da área da saúde. O primeiro, segundo o governo federal, são as ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O projeto previa R$ 1,9 milhão para a aquisição de novas viaturas, o que, segundo a União, já está sendo processado e logo deverá ser entregue.

“As seis ambulâncias Samu destinadas à Capital já foram contratadas e estão em produção para serem entregues ao município”, afirmou o governo federal.

O outro projeto é a construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Tipo III (Caps), de funcionamento 24 horas, para atender crianças e jovens de zero a 18 anos com transtornos mentais graves e persistentes, com quase R$ 2,5 milhões de investimento.

Saiba

Novo PAC na Capital

Segundo o governo federal, além do Novo PAC – Seleções, Campo Grande foi contemplada com 48 empreendimentos, no valor de R$ 724,7 milhões, nos seguintes eixos: cidades sustentáveis e resilientes; educação, ciência e tecnologia; inclusão digital e conectividade; infraestrutura social inclusiva; saúde; e transporte eficiente e sustentável. Até julho de 2024, R$ 14,4 milhões já haviam sido executados. 

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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