Cidades

FIM DA CARREIRA

Odilon de Oliveira anuncia aposentadoria após 30 anos: "Não me arrependo de nada"

Ele é o magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em MS

VALQUIRIA ORIQUI

23/02/2017 - 16h52
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Juiz federal Odilon de Oliveira anunciou, em seu perfil no Facebook, que vai se aposentar. O magistrado que mais sentenciou integrantes do crime organizado em Mato Grosso do Sul usou uma foto com a esposa e alguns dizeres para anunciar o afastamento do cargo que ocupou por 30 anos.

Em comunicado, Odilon informa que pediu a contagem do tempo de serviço para entrar com pedido de aposentadoria. Oliveira afirma ainda que não se arrepende de nada, mesmo tendo passado mais da metade do tempo de serviço com escolta policial dentro de casa.

Conforme ele, dos 30 anos de contribuição, 18 foram vividos com escolta policial dentro de casa, já que, um dos maiores nomes da esfera federal sofreu em 2005 e 2013 tentativas de homicídio. Odilon de Oliveira é jurado de morte desde o início da década passada. Em seu currículo soma 120 traficantes condenados e mais de R$ 2 bilhões confiscado do crime organizado.

Confira na íntegra o texto publicado pelo juiz:

“Hoje, 23 de fevereiro, completo 30 anos como juiz federal, e hoje mesmo, pedi ao Tribunal a contagem de meu tempo de serviço para requerer aposentadoria. Dezoito desses 30 anos, ou seja, 2/3 com escolta policial dentro de casa. Embora tenha causado enorme constrangimento para nossa família, ainda não me arrependi de nada. Na terra, cada vida tem um propósito divino. Caloroso abraço”.

TENTATIVAS

Em dezembro de 2005, na cidade de Ponta Porã, dividida por uma rua da paraguaia Pedro Juan Caballero ocorreu a primeira tentativa. A trama envolveria chefes do narcotráfico revoltados com as decisões do juiz, sobretudo na época quando ele atuou na Vara da Justiça Federal de Ponta Porã.

Criminosos teriam criado uma espécie de consórcio pela cabeça do magistrado que, se morto, renderia ao bandido que o matasse em torno de US$ 300 mil.

A tentativa do segundo atentado contra Oliveira ocorreu no dia 4 de abril do mesmo ano. Na ocasião, o magistrado seguiu para a cidade onde iria ficar num hotel por 30 dias para substituir um colega juiz, que entraria de férias.

No dia 4 de maio, ainda em 2005, desta vez em Naviraí, cidade distante 259 quilômetros de Campo Grande, na região Cone-Sul do Estado, perto da fronteira com o Paraguai, o juiz foi retirado às pressas da cidade sob um forte aparato de segurança e a bordo de um helicóptero militar.

FILME

Para homenagear a trajetória de Odilon, foi gravado em 2015 o filme “Em nome da Lei”, que é baseado na história do juiz federal. O longa foi todo rodado em Dourados e contou em seu elenco principal com atores conhecidos do público como Chico Diaz, Paolla Oliveira e Mateus Solano.

O antigo Clube Samambaia, um dos espaços utilizados pela produtora Morena Filmes foi transformado na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul,l onde foram feitas boa parte das imagens do filme.

A Rua Cuiabá, onde funciona a maior feira livre da cidade, um casarão na região do Jardim Girassol e as rodovias BR-163 e 463, também receberão movimentação para cenas.

Foram sete semanas de gravações que contaram com a participação de centenas de pessoas, entre atores e elenco de apoio. No dia 20 de abril do ano passado o filme pré-estreou em Campo Grande.

Para o juiz, o longa não apenas divulgou Mato Grosso do Sul, mas também despertou a consciência pela necessidade de o Brasil todo voltar os olhos para a fronteira, basicamente melhorar o relacionamento com os países vizinhos e na esfera ao combate contra o crime organizado.

Apesar de o enredo girar em torno da história de vida profissional do juiz, ele faz questão de ressaltar que todo o êxito do trabalho se deu em razão de trabalho conjunto. “Eu represento um universo de pessoas cujo trabalho inspirou a esse filme. O mérito é meu sim, mas também da Justiça Federal, da Polícia Federal, Ministério Público Federal, DOF e demais policiais que trabalharam em conjunto”, enfatizou.

INSPIRAÇÃO

Com custo de aproximadamente R$ 7 milhões, “Em Nome da Lei” narra a busca por justiça comandada pelo juiz federal Vitor Ferreira (interpretado por Mateus Solano), que chega à região de fronteira e se depara com o império do crime liderado pelo traficante Gomez (Chico Diaz). Com ajuda da promotora Alice (Paolla Oliveira) e do delegado Elton (Eduardo Galvão), Vitor trava uma guerra contra Gomez e seu esquema criminoso.

O diretor Sérgio Rezende idealizou o roteiro após ler uma matéria sobre o juiz federal Odilon de Oliveira, que ficou conhecido por sua atuação na fronteira Brasil-Paraguai, onde condenou 120 traficantes e confiscou mais de R$ 2 bilhões do crime organizado e, por isso, há dez anos vive sob escolta permanente de policiais federais. “Eu fiquei sabendo que ele enfrentava aqueles reis da fronteira, os criminosos, e achei uma história incrível. É uma parte do Brasil que a gente conhece pouco”, disse.

Animado com o projeto, o diretor iniciou visitas a Campo Grande, Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Vários encontros e conversas com o juiz e os policiais que fazem sua escolta ajudaram a dar forma ao argumento da obra. Contudo, Sérgio deixa claro que quanto mais se aprofundou no roteiro, mais se distanciou da realidade.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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