Quase dois meses depois de a Justiça determinar uma intervenção no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu que já iniciou os estudos para levantar a possibilidade de tomar a concessão das mãos do Consórcio Guaicurus, mas, mesmo assim, espera não ter que intervir e não descarta recorrer judicialmente à decisão de dezembro.
Em conversa com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, ele diz que nenhuma possibilidade está descartada pela administração municipal neste momento, mas que ainda a prefeitura não estaria nem perto de decidir uma intervenção no transporte coletivo.
“O juiz deu 30 dias para a gente nomear o interventor e apresentar um plano de intervenção. O Município está levantando e fazendo todos os estudos necessários para que a gente possa apresentar isso. Isso não quer dizer que o Município vá, de imediato, intervir no consórcio. Tem uma decisão judicial que manda, mas nós estamos vendo todas as possibilidades. Inclusive, a possibilidade de recurso”, pontuou.
“Esse estudo pode contrariar, arrumar elementos e dizer para o juiz ‘ó, a intervenção é boa’ ou ‘a intervenção é ruim’. Então, assim, enquanto esse estudo não estiver pronto, a gente não tem uma opinião para dizer se isso [a intervenção] vai acontecer ou não. Agora, a gente ainda pode, na via recursal, apresentar argumentos para contrariar essa decisão ou para mantê-la”, complementou Ulisses.
Em caso de a prefeitura assumir o serviço, isso significaria arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal seria algo em torno de R$ 4 milhões mensais.
Em meados de janeiro, o Correio do Estado já havia reportado que, após o recesso do Judiciário, o Município teria até o dia 4 de fevereiro para cumprir a decisão, ou seja, apresentar recurso.
Como isso não ocorreu no prazo estabelecido, começou a contar outro prazo de 30 dias para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.
DECISÃO
A decisão citada pelo secretário saiu no dia 17 de dezembro do ano passado, há aproximadamente dois meses.
Nela, o juíz determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com a concessionária, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do transporte urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
A tutela de urgência foi deferida pelo juíz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista – ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Luso Queiroz (Psol) – em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), do Consórcio Guaicurus e do Município de Campo Grande.
Intervenção no transporte coletivo daria à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de gerenciar o serviço na Capital - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoPara o autor, o consórcio deve ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus.
Por outro lado, o Município de Campo Grande deve ser responsabilizado por omissão de fiscalização, ausência de auditoria operacional, técnica e financeiras desde 2018, e continuidade de repasse dos subsídios milionários ao Consórcio “sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço”.
“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve a decisão.
Vale lembrar que, a decisão ocorreu em meio a greve dos motoristas de ônibus, que durou quase uma semana depois de o Consórcio Guaicurus atrasar o 13º salário e vale dos funcionários. Naquela ocasião, a concessionária alegou deficit financeiro diante dos supostos repasses atrasados do Município e do Estado.
PETIÇÃO
Em setembro, antes mesmo de qualquer determinação judicial e depois da conclusão da CPI dos Ônibus, o vereador Maicon Nogueira (PP) lançou uma petição pública on-line que solicita a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus. A expectativa era registrar pelo menos 50 mil assinaturas.
Contudo, até o dia 5 de janeiro deste ano, a petição contava com apenas 10,4 mil assinaturas, o que corresponde a apenas 20% do objetivo e 11,16% da média diária de passageiros de Campo Grande.
De acordo com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em seu 32º Perfil Socioeconômico do Município, com dados de 2023, cerca de 116.166 pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente.
O estudo aponta que a frota do Consórcio Guaicurus foi estipulada em 470 transportes, distribuídos em 166 linhas.
*Saiba
O Consórcio Guaicurus está à frente do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012. Sobre o repasse, o Município é responsável por cerca de R$ 22,8 milhões anuais, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões.
