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ÔNIBUS

Prefeitura inicia plano para avaliar intervenção no transporte coletivo

Mesmo com estudo em processo, Município espera não ter que tomar concessão das mãos do Consórcio Guaicurus

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Quase dois meses depois de a Justiça determinar uma intervenção no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu que já iniciou os estudos para levantar a possibilidade de tomar a concessão das mãos do Consórcio Guaicurus, mas, mesmo assim, espera não ter que intervir e não descarta recorrer judicialmente à decisão de dezembro.

Em conversa com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, ele diz que nenhuma possibilidade está descartada pela administração municipal neste momento, mas que ainda a prefeitura não estaria nem perto de decidir uma intervenção no transporte coletivo.

“O juiz deu 30 dias para a gente nomear o interventor e apresentar um plano de intervenção. O Município está levantando e fazendo todos os estudos necessários para que a gente possa apresentar isso. Isso não quer dizer que o Município vá, de imediato, intervir no consórcio. Tem uma decisão judicial que manda, mas nós estamos vendo todas as possibilidades. Inclusive, a possibilidade de recurso”, pontuou.

“Esse estudo pode contrariar, arrumar elementos e dizer para o juiz ‘ó, a intervenção é boa’ ou ‘a intervenção é ruim’. Então, assim, enquanto esse estudo não estiver pronto, a gente não tem uma opinião para dizer se isso [a intervenção] vai acontecer ou não. Agora, a gente ainda pode, na via recursal, apresentar argumentos para contrariar essa decisão ou para mantê-la”, complementou Ulisses.

Em caso de a prefeitura assumir o serviço, isso significaria arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal seria algo em torno de R$ 4 milhões mensais.

Em meados de janeiro, o Correio do Estado já havia reportado que, após o recesso do Judiciário, o Município teria até o dia 4 de fevereiro para cumprir a decisão, ou seja, apresentar recurso.

Como isso não ocorreu no prazo estabelecido, começou a contar outro prazo de 30 dias para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.

DECISÃO

A decisão citada pelo secretário saiu no dia 17 de dezembro do ano passado, há aproximadamente dois meses.

Nela, o juíz determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com a concessionária, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do transporte urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

A tutela de urgência foi deferida pelo juíz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista – ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Luso Queiroz (Psol) – em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), do Consórcio Guaicurus e do Município de Campo Grande.

Intervenção no transporte coletivo daria à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de gerenciar o serviço na CapitalIntervenção no transporte coletivo daria à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de gerenciar o serviço na Capital - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Para o autor, o consórcio deve ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus.

Por outro lado, o Município de Campo Grande deve ser responsabilizado por omissão de fiscalização, ausência de auditoria operacional, técnica e financeiras desde 2018, e continuidade de repasse dos subsídios milionários ao Consórcio “sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço”.

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve a decisão.

Vale lembrar que, a decisão ocorreu em meio a greve dos motoristas de ônibus, que durou quase uma semana depois de o Consórcio Guaicurus atrasar o 13º salário e vale dos funcionários. Naquela ocasião, a concessionária alegou deficit financeiro diante dos supostos repasses atrasados do Município e do Estado.

PETIÇÃO

Em setembro, antes mesmo de qualquer determinação judicial e depois da conclusão da CPI dos Ônibus, o vereador Maicon Nogueira (PP) lançou uma petição pública on-line que solicita a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus. A expectativa era registrar pelo menos 50 mil assinaturas.

Contudo, até o dia 5 de janeiro deste ano, a petição contava com apenas 10,4 mil assinaturas, o que corresponde a apenas 20% do objetivo e 11,16% da média diária de passageiros de Campo Grande.

De acordo com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em seu 32º Perfil Socioeconômico do Município, com dados de 2023, cerca de 116.166 pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente.

O estudo aponta que a frota do Consórcio Guaicurus foi estipulada em 470 transportes, distribuídos em 166 linhas.

*Saiba

O Consórcio Guaicurus está à frente do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012. Sobre o repasse, o Município é responsável por cerca de R$ 22,8 milhões anuais, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões.

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PERÍCIA TÉCNICA

Polícia apura feminicídio que prendeu pai e filho em Coxim e encontra arma do crime

O marido da vítima, de 46 anos, e o filho, de 22 anos, continuam presos temporariamente

09/03/2026 17h30

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A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Coxim, realizou na manhã desta segunda-feira (9) a reprodução simulada do feminicídio ocorrido no dia 22 de fevereiro deste ano, no município de Coxim. Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi a terceira vítima em MS. Hoje, o Estado soma seis casos apenas em 2026.

O marido da vítima, Marcio Pereira da Silva, de 46 anos, e o filho, Gabriel Lima da Silva, de 22 anos, continuam presos temporariamente e não participaram da reprodução, após orientação da defesa, atualmente a cargo da Defensoria Pública.

A faca, provável instrumento utilizado no crime, foi localizada na última quinta-feira (5), em uma segunda vistoria realizada na residência da vítima, por equipes da DAM de Coxim e da Perícia. O objeto estava embaixo do sofá, próximo do local onde a vítima foi encontrada e possuía manchas compatíveis com sangue.

A atividade foi realizada com apoio da Perícia, responsável pelos registros e análises técnicas conduzidas pela equipe da Unidade Regional de Perícias. Durante a reprodução, foram testadas as hipóteses apresentadas pelos investigados, com o objetivo de esclarecer a dinâmica do crime.

Na vistoria inicial realizada no dia do crime, cinco facas haviam sido apreendidas no imóvel, porém todas apresentaram resultado negativo para teste de detecção de sangue.

O caso

O terceiro feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026 ocorreu no dia 22 de fevereiro. De acordo com o laudo do exame necroscópico, a causa da morte de Nilza de Almeida foi choque hemorrágico, em decorrência da ação de um agente perfurocortante. A vítima apresentava uma perfuração na região do abdômen.

Nilza foi encontrada caída sobre um colchão na sala da residência onde morava. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e perícia técnica atenderam a ocorrência. O óbito foi confirmado ainda no local.

No dia do crime, o companheiro da vítima, de 46 anos, apresentou versões divergentes aos policiais. Inicialmente, afirmou ter saído da casa por cerca de 40 minutos para buscar gelo na residência de uma filha e que, ao retornar por volta das 4h30, encontrou Nilza ferida, pedindo socorro. Posteriormente, alterou o relato e disse que o fato teria ocorrido por volta das 20h do dia anterior.

Conforme o boletim de ocorrência, ele apresentou comportamento agressivo durante o atendimento da equipe policial, sendo necessário o uso de algemas para garantir a segurança dos envolvidos.

O filho do casal, de 22 anos, também é apontado como suspeito de ter desferido o golpe. Segundo o relato do pai, mãe e filho permaneceram na residência após uma discussão verbal e os conflitos entre ambos seriam frequentes. Quando ele retornou ao imóvel, o jovem já não estava mais no local.

Dentro da casa, os policiais identificaram sinais de luta, o que reforça a hipótese de confronto antes do crime.

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Iphan

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado no Brasil

Processo de tombamento começou em 2024 e declaração oficial acontecerá nesta terça-feira (10)

09/03/2026 17h14

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País

Comunidade Tia Eva será o primeiro quilombo tombado do País Foto: Gerson Oliveira / Arquivo Correio do Estado

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A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, será o primeiro quilombo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Brasil.

O processo de tombamento começou nos primeiros meses de 2024, a partir do diálogo dos técnicos do Iphan com moradores do quilombo e a declaração oficial será nesta terça-feira (10), durante a  112ª Reunião do Conselho Consultivo do órgão, no Rio de Janeiro.

A Comunidade também vai inaugurar o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, criado por meio da Portaria nº 135/2023 do Iphan.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas", diz o presidente do Iphan, Leandro Grass.

"O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, acrescenta.

Declaração de tombamento

O tombamento do quilombo, conhecido como Comunidade Tia Eva, decorre de um longo processo de debate entre a área técnica do Iphan e a comunidade. O tombamento das reminiscências históricas de antigos quilombos está previsto pela Constituição Federal de 1988.

Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento no Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan, esteve à frente do processo.

"Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos", explicou.

O processo de tombamento foi orientado pela Portaria Iphan nº 135, de 20 de novembro de 2023, que regulamentou esse procedimento para documentos e sítios que contenham memórias históricas dos antigos quilombos.

Por meio da portaria, foi criado um Livro do Tombo específico para os quilombos e uma série de princípios, como a autodeterminação e a consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas.

A norma destaca o protagonismo da população afro-brasileira na luta pela liberdade (por meio dos fenômenos do quilombismo e aquilombamento), valoriza princípios antirracistas nas ações patrimoniais e reconhece a resistência quilombola contra a escravização e a discriminação histórica.

Comunidade Tia Eva

O quilombo foi criado pela benzedeira e alforriada Eva Maria de Jesus, a “Tia Eva” (1848–1929) e se consolidou como um marco importante da resistência negra no Mato Grosso do Sul, sendo considerada uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil.

Para João Henrique dos Santos, superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, a declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva tem importância simbólica para o país em razão do protagonismo assumido pela líder comunitária e religiosa que dá nome ao território.

"Esse é um marco dentro das políticas públicas voltadas à patrimonialização de comunidades tradicionais quilombolas. No caso do Quilombo Tia Eva, há um protagonismo de uma mulher negra, recém alforriada que chega no sertão brasileiro, como era conhecida a região sul do então Mato Grosso e, nesse território, ela constitui uma comunidade fantástica. Era comunidade rural e que agora se insere no contexto urbano. Assim, estamos evidenciando o protagonismo das mulheres na formação desses núcleos no início do século 20, em que se origina o Tia Eva”, explicou o superintendente.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto de Tia Eva, comemora a declaração de tombamento como possibilidade de outras pessoas se interessarem pela história da comunidade.

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes", avaliou.

       

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