Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima de suposta compra de votos em troca de cargo no serviço público de Nova Alvorada do Sul, município localizado a 115 quilômetros de Campo Grande.

Com isso, o órgão instaurou inquérito civil para investigar e apurar possíveis crimes de fraude de benefício fiscal, violação de princípios administrativos e desvio de função de cargo público.

De acordo com a denúncia, Viviane Cabral dos Santos, concursada e funcionária pública na Secretaria de Saúde (agente de combate de endemias), está atuando como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Secretaria de Assistência Social, sendo que tal cargo exige nível superior e ela ainda estaria cursando a faculdade de Serviço Social.

Segundo a denúncia, ela não atende os requisitos necessários para ocupar o cargo.

Ou seja, caso os fatos sejam verídicos e deferidos pelo MPMS, a servidora estaria em desvio de função em um cargo maior e diferente do qual é concursada, consequentemente recebendo remuneração maior.

Tal benefício teria sido concedido pela antiga secretária municipal de Assistência Social, Rosana Alves Pinheiro, em troca de favores políticos, em esquema de compra de votos.

O voto seria comprado em troca da concessão do benefício ‘Auxílio Material de Construção’, que, em tese, deveria ser concedido à famílias em situação de vulnerabilidade social.

A denúncia ainda revela que Rosana e Viviane são amigas íntimas. Além disso, expõe que ambas coagem, denigrem e ameaçam funcionários do CRAS.

A pessoa que fez a denúncia preferiu não se identificar pois o marido, de uma das partes, é policial de alta patente e, portanto, tem medo de possíveis represálias e ameaças.

Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:

A denúncia é pública, foi publicada no Diário Oficial do MPMS e qualquer um pode vê-la.

Conforme apurado pela reportagem, Rosana Pinheiro foi vereadora no município entre 2013-2016 pelo DEM. Nas eleições de 2016 e 2020, ficou como vereadora suplente. 

Os documentos, disponibilizados publicamente pelo MPMS, não fornecem o contato de Viviane ou Rosana, não sendo possível entrar em contato com as investigadas. A reportagem procurou ambas nas redes sociais, mas não as encontrou.

O espaço segue aberto para resposta, bastando entrar em contato com o jornal pelo número (67) 3323-6090 de segunda à sexta-feira, em horário comercial.

SAIBA

Desvio de função ocorre quando um servidor público é designado para realizar atividades que não estão incluídas em sua descrição de cargo ou que não são compatíveis com sua formação e experiência.

No Brasil, a legislação sobre desvio de função está prevista na Constituição Federal, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e em outras leis e regulamentos específicos.

Já a fraude fiscal é um crime que envolve a evasão ou sonegação de impostos, contribuições ou outros tributos.

O tenente-coronel da ativa do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL),  prestará um novo depoimento para a Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (19), entretanto, corre o risco de ter a delação, aceita pela corporação em setembro do ano passado, anulada.

Caso isso ocorra, o pedido de anulação ainda precisará ser avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, Cid perderia os benefícios negociados pela colaboração premiada. O conteúdo dela, porém, não deve ser anulado, e continuará integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue na próxima semana a Moraes, o relator do caso.

Cid ainda deve responder no Exército porque a delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron.

O advogado avalia que caso a PF descubra fatos que Cid deixou de falar e que eram relevantes, o ex-ajudante pode perder os benefícios da delação.

Para o doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo, uma possível anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Exército.

O advogado pontua que, além de perder os benefícios conquistados, com o processo criminal retornando a tramitar para as penas anteriormente devidas, nesses casos, o réu também perde a credibilidade.

Crespo acrescenta que, caso seja comprovado que Cid mentiu, pode haver também um processo de responsabilização por falso testemunho.

O advogado explica que nesse caso o depoimento fica invalidado, mas o conteúdo que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguem valendo e podem ser usadas contra ele.

"Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passa a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Então, não é uma questão imediata, porque tem coisas que ele pode ter dito que se confirmem verdadeiras", diz.

Advogado do tenente-coronel, Cezar Bittencourt foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.

Entenda

O oficial foi intimado para explicar falhas e omissões no que ele contou sobre a articulação de um golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro.

Graças a um equipamento israelense chamado Celebritti, a PF descobriu novas informações sobre a tentativa de golpe.

O aparelho é capaz de recuperar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores, e foi usado nos dispositivos de Cid que foram apreendidos durante as investigações.

Segundo um delegado que acompanha diretamente o caso, a corporação deu um recado direto para Cid e sua defesa, afirmando que o tenente-coronel precisa "falar tudo que sabe", e não apenas "confirmar" as informações que a PF já possui.

O depoimento desta terça ocorre após a descoberta de novas informações obtidas com o aparelho, que, inclusive, atrasaram a conclusão do inquérito.

Mauro Cid foi preso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Após ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava detido, em Brasília.

Nos depoimentos, o tenente-coronel apontou o ex-presidente como o mandante das fraudes no sistema de saúde e revelou a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado é uma "narrativa pronta" o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação - que foi mantida por Moraes.

Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.

O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

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