A quarta fase da Operação Successione, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na terça-feira, expôs uma guerra entre as famílias Name e Razuk pela licitação da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul), avaliada em R$ 1,4 bilhão de receita anual ao vencedor.
O interesse de ambos pela loteria estadual ficou escancarado quando ambos ingressaram com pedido para impugnar o texto do edital da licitação da Lotesul. Os pedidos afirmavam que o texto estava direcionado para favorecer uma empresa, apesar de não dizer diretamente, a referida seria a paranaense chamada PayBrokers.
No caso de Jamilzinho, ele mesmo, por meio de seu advogado, ingressou na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) com o pedido de impugnação do edital. Porém, no caso da família Razuk, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirma que eles criaram uma empresa de fachada para concorrer ao certame.
Isso porque quem entrou contra o edital foi a empresa Criativa Technology LTDA, com sede em Dourados, que estava no nome de Sérgio Donizete Balthazar. Entretanto, o Gaeco afirma que o suposto empresário seria apenas um laranja para a família Razuk, que seriam os verdadeiros donos da empresa fantasma.
“Apurou-se por ocasião da interceptação telefônica autorizada judicialmente que Jorge Razuk utiliza pessoalmente uma linha telefônica registrada em nome de Sérgio Donizete Balthazar e, ainda, ser este sócio-administrador da empresa Criativa Technology LTDA, que protagonizou a batalha travada com seus concorrentes, entre os quais Jamil Name Filho, dentro do processo licitatório milionário da chamada nova Lotesul, cujo edital vai conceder autorização para exploração de loterias oficiais dentro do estado de Mato Grosso do Sul”, diz trecho do documento.
“Afirmou o MPMS ser a empresa Criativa Technology LTDA apenas uma empresa fictícia, existente só ‘no papel’, tão somente para viabilizar a concorrência da organização criminosa, na referida licitação milionária da Lotesul, o que ficou demonstrado pela ausência de estrutura física ou de pessoal que justificasse a concorrência em licitação tão valiosa como a Lotesul, e o financiamento das custas processuais por Roberto Razuk, que fora inclusive noticiado pela imprensa”, completa a juíza.
A licitação, que deveria ter sido realizada em fevereiro deste ano, não chegou a ter a fase de proposta concluída e foi paralizada.
Meses depois, em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu que o edital violava “os princípios da legalidade, proporcionalidade, motivação e economicidade”, por meio de exigências e cláusulas desproporcionais.
Em setembro, a Sefaz anulou parcialmente o pregão eletrônico para novas adequações.
FAMÍLIAS
Conforme consta no documento que decretou as prisões preventivas dos 20 alvos da operação, do qual o Correio do Estado teve acesso, a família Razuk é “conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito”.
O texto diz ainda que eles “tem praticado crimes de toda ordem, entre os quais assaltos à mão armada e lavagem de dinheiro”, mais especificamente na região de Dourados.
Inclusive, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna deixa claro em seus argumentos que a organização criminosa que seria liderada pelo deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk, intensificou suas práticas em Campo Grande após a prisão de Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagrada em 2019 pelo Ministério Público contra milícias armadas.
A família Name é amplamente conhecida no Estado por ter comandado, durante muitos anos, o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul, com ênfase na Capital, por meio das figuras de Jamil Name e Jamil Name Filho, apelidados de Jamilzão e Jamilzinho, respectivamente.
Em 2021, o pai morreu enquanto estava preso no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), em função de complicações da Covid-19. Dois anos depois, o filho foi condenado a 73 anos de prisão, entre diversas penas, das quais uma, por matar por engano Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos.
LOTESUL
A licitação da Lotesul buscava uma empresa para gerir a loteria estadual, que poderia retornar à ativa após quase 20 anos de sua extinção.
O vencedor do certame deverá repassar, pelo menos, 16,17% da receita bruta para o governo de Mato Grosso do Sul. A vencedora poderia ficar à frente do negócio milionário por até 35 anos, caso o contrato fosse prorrogado.
Isso porque, o contrato com a vencedora inicialmente duraria 10 anos, entretanto, se todos os aditivos legais de tempo fossem aplicados, a empresa poderia ficar 35 anos no comando da Lotesul.
OPERAÇÃO
A quarta fase da Operação Successione teve como alvo familiares e empresários próximos ao deputado Neno Razuk (PL). Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão simultaneamente em Campo Grande, Dourados, Corumbá, Maracaju e Ponta Porã, além de endereços no Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.
Em Dourados, as equipes estiveram na residência do ex-deputado Roberto Razuk, pai de Neno Razuk.
Outro alvo é Marco Aurélio Horta, o Marquinho, chefe de gabinete de Neno Razuk e funcionário da família há quase duas décadas. Os irmãos do parlamentar também foram presos.
Durante o cumprimento dos mandados contra a família Razuk foram apreendidos mais de R$ 300 mil, além de armas, munições e máquinas supostamente usadas para registrar apostas do jogo do bicho.
Outro motivo para a realização desta quarta fase foi a iminente expansão da organização criminosa dos Razuk para o Estado de Goiás, principal na Capital.
