Realizada em três estados do Brasil, a Operação Deriva II, de combate a pulverização ilegal de agrotóxicos, interditou 20 aeronaves e aplicou R$ 3 milhões em multas em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios.
As principais irregularidades verificadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, destinação incorreta dos produtos vencidos, armazenamento de produtos contrabandeado, depósito ilegaç de agrotóxicos, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos.
O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, onde a empresa Agricenter Aviação Agrícola foi autuada em R$ 1,6 milhão, por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos.
A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo (decolar e pousar em pista interditada) e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.
Já a Agência Nacional de Aviação (Anac) fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas. As principais irregularidades constatadas foram manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência.
A perícia do Ministério Público do Trabalho (MPT) também identificou uma série de inconsistências em relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais.
Entre elas, permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de agrotóxicos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de agrotóxicos ao final de cada serviço.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de agrotóxicos, em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais. As principais irregularidades observadas foram o armazenamento inadequado de agrotóxicos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de agrotóxicos vencidos e sobras.
FISCALIZAÇÃO
A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. Foram aplicados R$ 8,2 milhões em multas e houve a suspensão ou interdição de 48 aeronaves.
A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
As empresas de aviação agrícola fiscalizadas durante a operação em Mato Grosso do Sul foram a Romaer (Aral Moreira), C-Vale (Caarapó), Aeroagrícola Vargas (Naviraí), Agricenter (Ponta Porã), HP Aeroagrícola (Fátima do Sul), Dimensão (Maracaju), Asas do Cerrado e Nórdica (Rio Brilhante), Agripar, Uniagro, Spessatto e Aplic (Dourados), Inovar (Sidrolândia), Pelicano (empresa paranaense e aeronave fiscalizada em Naviraí), Rondon (empresa mato-grossense e aeronave fiscalizada em Nova Alvorada do Sul), Ottoboni (empresa paulista e aeronave fiscalizada em Ponta Porã).
Equipes de fiscalização também vistoriaram as fazendas Campanário (Laguna Carapã), Santa Claudina (Caarapó), Nossa Senhora do Carmo e Nova América (Itaquiraí). A central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Maracaju também foi fiscalizada.
