Sentença judicial obtida pelo Correio do Estado detalha a maneira com que Beto Mariano de Oliveira, Maxwell Thomé Gomez e Fernando Cremonesi Ferreira, respectivamente ex-servidores e um empresário ligado à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foram responsabilizados pela Justiça de Mato Grosso do Sul por fraudes em medições na rodovia MS-184, obra licitada em 2014 e investigada na Operação Lama Asfáltica.
A decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, proferida pelo juíz Ariovaldo Nantes Corrêa partiu de uma ação civil pública após apurar irregularidades na execução do contrato firmado para reestruturação de 50 km da rodovia estadual, com valor inicial de R$ 8,3 milhões.
Segundo a investigação, parte significativa dos serviços previstos não foi realizada, embora, à época, os condenados tenham reconhecido o cumprimento integral da obra, detalhes interceptados pela Polícia Federal por meio de ligações telefônicas.
De acordo com a sentença, houve conluio entre servidores da Agesul e representantes da empresa contratada para forjar medições e liberar pagamentos indevidos.
À época, o laudo pericial apontou diferença superior a R$ 940 mil entre os serviços executados e os valores pagos, além de indícios de favorecimento político e tráfico de influência, revelados por interceptações telefônicas da operação.
Em parte da sentença, o juíz destaca que "os diálogos captados em interceptação telefônica demonstram uma estreita ligação entre o requerido Fernando Cremonesi Ferreira e integrantes da empresa Proteco Construções Ltda., os quais, muitas vezes, eram utilizados para a realização de cobranças junto ao próprio estado de Mato Grosso do Sul, como se representantes estatais fossem, em absoluta inversão de valores; - a obra na rodovia MS-184 estava prevista para ser executada em um período de 150 dias, mas foi supostamente concluída de
maneira surpreendente em menos de 4 meses."
Em relação às interceptações telefônicas, cumpre ressaltar que, embora tenham sida colhidas na fase de investigação policial, as interceptações possuem força probatória plena por se tratar de provas irrepetível, ou seja, que uma vez coletada não pode ser repetida, tendo em conta, segundo a Justiça, conversas que constam na documentação da PF.
Abaixo, um dos diálogos entre Beto Mariano e Fernando Cremonesi, em maio de 2014:
Reprodução sentença judicial / ArquvoConforme a decisão judicial, o diálogo acima comprova o fato de que Beto Mariano foi nomeado como membro substituto da comissão fiscalizadora da obra realizada pela Provias Engenharia Ltda. na rodovia MS-184, trecho que segundo o parecer, atestada que a empresa e os engenheiros aferiram errado o trecho de conclusão da obra.
Além disso, ficou evidente, segundo a sentença, que Beto "era superior hierárquico que intermediava interesses de diversas empresas do ramo da construção civil realizando contatos junto aos sócios e prepostos das referidas empresas, bem como atuando como interlocutor junto aos demais fiscais da Agesul."
Constatações
Conforme a sentença, a gestão posterior da secretaria de Infraestrutura do estado de Mato Grosso do Sul, ao receber reclamações de que o serviço não havia sido realizado corretamente, determinou a realização de vistoria na MS-184, ocasião em que foram constatada várias irregularidades, posteriormente confirmadas pelos depoimentos de servidores públicos que assumiram a gestão da pasta.
Segundo a Justiça, os quais informaram que, apesar da obra estar com saldo igual a zero e atestada a sua conclusão, vários serviços contratados não foram efetivamente executados.
Tanto Maxwel Thomé Gomes, engenheiro da Agesul e fiscal da obra, quanto Fernando Cremonesi, engenheiro técnico responsável pela obra e proprietário da Provias Engenharia Ltda, admitiram, ainda que com justificativas, que a estrada não foi toda cascalhada, ou seja, que o contrato não foi integralmente cumprido.
"Fernando Cremonesi Ferreira, não realizou o serviço para o qual foi contratado e, segundo informações da secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul, acabou por obter vantagem indevida de R$ 6.307.974,39", diz parte da sentença.
Conforme a decisão, na condição de representante da Provias Engenharia Ltda e responsável técnico da obra, declarou ter conhecimento do projeto básico e executivo, inclusive informando que havia vistoriado minuciosamente o local da obra e que tinha ciência das peculiaridades inerentes ao objeto da licitação.
Do mesmo modo, Maxwell Thome Gomez e Beto Mariano de Oliveira, engenheiros e servidores da Agesul na época dos fatos, atestaram a execução integral dos serviços na rodovia MS-184, embora isso não tenha ocorrido, e medições falsas tenham sido realizadas para dar legalidade ao processo.
Segundo o parecer judicial, os então servidores públicos agiram com o propósito de proporcionar vantagem indevida a Fernando Cremonesi Ferreira e Provias Engenharia Ltda "as medições falsas foram todas assinadas também pelo requerido Fernando Cremonesi, proprietário da Provias e engenheiro técnico
responsável pela obra, maior beneficiário do esquema criminoso."
Cabia a Beto Mariano fazer a interlocução entre os fiscais e a diretoria da Agesul, bem como com o próprio secretário de Obras na época, Edson Giroto.
Foi ele quem assinou todos os documentos necessários para a licitação e foi responsável técnico da obra por parte do Governo do Estado. Beto Mariano foi apontado como um dos principais responsáveis por supostas fraudes em licitações em contratos milionários para construção de rodovias. Antes de ser deputado, foi prefeito de Paranaíba, município na região nordeste do Estado, na divisa com Minas Gerais.
Inocentado
A decisão do magistrado destaca que, neste caso, apesar de envolvido diretamente no caso enquanto secretário de obras, Edson Giroto não foi condenado, uma vez que não ficou comprovado a "existência de ação, omissão, participação, concorrência ou indução consciente e voluntária" dele. Do mesmo modo, o empresário Luiz Mário Anache e a ex-servidora Maria Wilma Casanova Rosa também foram absolvidos.
"Embora esteja suficientemente demonstrado que o requerido Edson Giroto era peça chave no esquema envolvendo as licitações das obras públicas do estado de Mato Grosso do Sul, principalmente quanto ao compartilhamento de informações privilegiadas em razão do cargo de secretário de Obras que ocupava na época e da garantia de quem seriam as empresas vencedoras das respectivas licitações, no caso em exame não há prova suficiente de seu envolvimento direto com a empresa Provias Engenharia Ltda. ou com seu sócio, Fernando Cremonesi Ferreira, sendo que a negociação quanto à licitação e medições relacionadas a tal empresa junto aos agentes públicos e/ou políticos se deu por meio de terceiros que não fazem parte desta ação", destacou o juíz.
Lama asfáltica
Segundo as investigações conduzidas nos inúmeros processos, entre 2009 e 2015 houve evolução patrimonial incompatível com as rendas declaradas por ex-servidores da Agesul e da Secretaria de Obras, incluindo a aquisição de imóveis e fazendas que ultrapassaram R$ 3 milhões, além de vultosos depósitos bancários sem origem lícita. A decisão transitou em julgado no fim de setembro deste ano.
A operação deflagrada em 2015 foi responsável por revelar um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo fraudes em licitações, superfaturamento de obras públicas e desvio de recursos federais e estaduais.
O prejuízo estimado ultrapassa R$ 500 milhões, e as apurações apontaram o uso de empresas de fachada, aquisição de fazendas e aeronaves com dinheiro público desviado e pagamento de propinas a agentes públicos.
Saiba*
Grande parte das condenações relacionadas à Lama Asfáltica acabou sendo anulada após o reconhecimento da parcialidade do então juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, responsável pelo caso. Em junho de 2022, parte das denúncias voltou a tramitar.
Divulgação Polícia Federal
