Proposta prevê uso de bens apreendidos do crime organizado para financiar tecnologia, equipamentos e estrutura das forças de segurança
O Sindicato dos Policiais Penais e Federais em Mato Grosso do Sul (SINPPF-MS) aderiu à convocação nacional e se mobilizou na manhã desta terça-feira (10) pela criação do fundo nacional de segurança, em frente ao Presídio Federal, em Campo Grande.
A mobilização, que ocorre em todo o país, reivindica a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), iniciativa que a categoria considera importante para o fortalecimento das Polícias da União.
O fundo tem como objetivo destinar bens e direitos apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.
A articulação ocorre após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18), que trata da criação do fundo e reforça a integração das forças. O projeto seguirá para apreciação no Senado Federal.
Principais alterações:
- desenvolvimento da política nacional de segurança e coordenação do sistema penitenciário, com apoio a estados em eventuais situações de calamidade ou desastres;
- regras mais rígidas, com a proibição de progressão de regime, remição de pena e saídas temporárias para crimes cometidos por facções criminosas;
- uso de tecnologia, com registro eletrônico unificado de infrações e atuação conjunta das polícias (incluindo guardas municipais).
A mobilização ocorre após a categoria chegar a um consenso durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de fevereiro, quando o sindicato autorizou a adoção das providências necessárias em relação ao movimento.
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