Ângela Maria de Brito, ex-secretária de Educação de Campo Grande, recebeu a maior sentença entre os três condenados por envolvimento em esquema de compra de livros sem licitação há mais de uma década na Capital. 

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a decisão de 2º grau obtida junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado "reformou a sentença de primeiro anterior". 

Esse acórdão, segundo o MPMS em nota, veio à público em 20 de março e trouxe a condenação de seis pessoas, sendo a ex-secretária de Educação a que recebeu a maior pena pelas compras de livros paradidáticos sem licitação, o que favorecia uma gráfica específica.

A ex-secretária recebeu sentença de 6 anos e 3 meses de detenção, além de penalizada ao pagamento de 26 dias-multa.

Entre os 10 réus totais envolvidos nesse esquema estava o dono da Gráfica Alvorada, que morreu em 2021 enquanto o processo ainda estava em andamento.  

Entenda

Gilmar Antunes Olarte foi prefeito de Campo Grande entre março de 2014 e agosto de 2015, após a ação de  Impeachment de Alcides Bernal, com oito compras diretas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que foram feitas à época sem respeitar a "lei das licitações" sendo a denúncia estopim do desmanche desse esquema. 

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) ficou encarregado das investigações, apontando que os procedimentos de dispensa de licitação, a chamada inexigibilidade, foi conduzida de forma irregular e ressaltou um prejuízo significativo aos cofres públicos. 

Houve comprovação de que as compras foram feitas sem justificativa plausível, segundo o Ministério Público, e "em quantidade superior à necessária para abastecer as bibliotecas das escolas municipais". 

A peça de acusação apontou que não houve estudo prévio comparativo, o que evidencia o direcionamento de compras em benefício da Gráfica Alvorada. 

Os responsáveis pela compra ilegal receberam pena de detenção, que varia de cinco a seis anos, além de pagamento de multas em atendimento ao recurso do Ministério Público. 

Atualmente, a professora Ângela Maria de Brito ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) no município de Três Lagoas, longe cerca de 326 km de Campo Grande. 
**(Com informações da assessoria)

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Balanço orçamentário do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), divulgado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), mostrou que a prefeitura da Capital gasta por ano cerca de 5,7% do seu Orçamento para manter em funcionamento a previdência municipal.

De acordo com os números apresentados, por ano são gastos R$ 297,7 milhões apenas com gastos patronais, encargo obrigatório pago pelo empregador para custear seus funcionários além do salário. 

Além desse valor, a prefeitura teve de desembolsar R$ 74,5 milhões para compensar o rombo no IMPCG, que, em 2024, chegou a R$ 125,5 milhões, montante que se refere à diferença entre as receitas, que somaram R$ 515,3 milhões, e as despesas, que alcançaram R$ 640,8 milhões.

Com isso, os aportes chegaram a R$ 372,3 milhões no ano passado, valor que correspondeu a 5,7% do Orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

Para se ter uma ideia, o valor investido por ano para pagamento e manutenção da previdência municipal equivale a um mês de salário do funcionalismo público, que hoje é de R$ 260,7 milhões mensais.

A receita de R$ 515,3 milhões é resultado das contribuições dos cerca de 28 mil servidores da ativa (14%) e da contribuição patronal (28%) da prefeitura).

Entretanto, o que pesa no IMPCG é o pagamento aos cerca de 7 mil aposentados e pensionistas, que custaram R$ 640,8 milhões no ano passado.

ROMBO

O rombo na previdência só tem aumentado, tendo disparado 515% nos últimos dois anos. Em 2022, o déficit na previdência municipal foi de R$ 20,4 milhões. No ano seguinte, saltou para R$ 89,8 milhões, e, no ano passado, alcançou R$ 125,5 milhões.

No período, o faturamento ficou praticamente estagnado. Há dois anos, a receita foi de R$ 514,1 milhões. No ano passado, entraram R$ 515,3 milhões.

Além do aporte de R$ 74,5 milhões feitos pelo município, a prefeitura também realizou outras manobras para conseguir “manter de pé”, a previdência municipal. Uma delas foi o consignado da folha.

As explicações para essa estagnação na receita são o aumento no número de aposentados, que passam a contribuir com um valor menor, e, principalmente, o congelamento no salário da maior parte dos servidores ao longo dos últimos três anos.

Porém, a principal causa do rombo é o grande número de servidores contratados sem concurso. Dos cerca de 8 mil professores, por exemplo, em torno de 3 mil são temporários, conforme o professor Gilvano Bronzoni, presidente da Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

Tanto a contribuição previdenciária dos trabalhadores temporários quanto a contribuição patronal vai para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), explica o presidente da ACP. No caso dos médicos, que, em sua grande maioria, também são temporários, ocorre a mesma situação.

Em resumo, segundo Gilvano Bronzoni, a falta de reajuste salarial e a falta de concurso para preencher as vagas em aberto são as principais explicações para o rombo no IMPCG.

ESTADO

No caso de Mato Grosso do Sul, matéria do Correio do Estado mostrou que, no ano passado, houve um rombo de R$ 1,8 bilhão em seu Regime Próprio de Previdência Social, setor do governo que é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões.

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