O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou hoje (21), durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, que o Governo Federal adotará a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB) para tentar resolver o conflito por posse de terra em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê pagamento de indenização aos produtores rurais que tiverem suas áreas desapropriadas para atender a demarcações feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 2012, o senador propôs emenda de R$ 20 milhões, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, acolhida pelo relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Seguindo a ideia de Moka, o governo destinaria, anualmente, recursos suficientes para resolver conflitos em todo o país, começando pelo Estado, onde os ânimos estão mais acirrados. O senador afirmou que a proposta teve apoio de senadores de vários partidos, entre eles Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PMDB-TO), além do Ministério Público Federal e dos representantes dos produtores. “Já existe uma rubrica orçamentária e o governo poderia aproveitar para abastecê-la e atender a essa finalidade”, acrescentou. Ao responder aos senadores, Cardozo afirmou que o Governo estava, naquele momento, tomando a decisão de acolher proposta de Moka que garante recursos do Orçamento para pagamento das indenizações. “Vamos adotar a reivindicação do senador Moka. E isso ninguém tinha afirmado até então”, declarou o ministro.
O governador André Puccinelli (PMDB) colocou à disposição do Governo Federal fundo de terras criado pelo Governo do Estado para receber recursos e pagar as indenizações acertadas. “Caso as partes envolvidas cheguem a um acordo, a União pode usar o fundo criado pelo Estado para que todos saiam satisfeitos, sem mortes”, afirmou. Depois do Senado Federal, o ministro voltou a se reunir com a comitiva de Mato Grosso do Sul, dessa vez no Ministério da Justiça, para acertar detalhes para a transferência de recursos ao Governo Estadual, com vistas ao pagamento de indenização aos proprietários da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Nova reunião está prevista para amanhã (22), em Brasília. A decisão é de que até o dia 30 de novembro todo o processo de transferência de recursos tenha sido concluído, solucionando um conflito que se acirrou com a invasão da Buriti, em 15 de maio passado.
