Nos bastidores políticos de todo o País as articulações visando às eleições desse ano estão a todo vapor, e nesse contexto um dos assuntos mais frequentes diz respeito a quem vai compor as coligações como candidato aos cargos de vice. Tais discussões em torno desse cargo se devem à sua importância. Em conformidade com a Constituição Federal vigente no País, o vice-governador, assim como o vice-prefeito e o vicepresidente da República, têm suas atribuições garantidas por lei. Cabe aos que exercem a função de vice, auxiliar o titular do cargo, substituí-lo em caso de afastamento, doença ou morte. No período de 1979 a 1983, os governadores de Mato Grosso do Sul – nomeados pelo governo federal – Harry Amorim Costa, Marcelo Miranda Soares e Pedro Pedrossian não contaram com a figura do vice-governador. Como consequência disso, a administração estadual foi entregue, por duas vezes, ao então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Londres Machado, quando da demissão de Harry e Marcelo de suas funções, pelo então presidente da República, João Figueiredo. A part ir de março de 1983, momento em que os dirigentes eleitos pela população assumiram o governo do Estado, exerceram a função de vice-governador os seguintes personagens: Ramez Tebet, George Takimoto, Ary Rigo, Braz Melo, Moacir Kohl, Egon Krackekhe e Murilo Zauith. Ramez Tebet (PMDB) foi vice de Wilson Barbosa Martins (PMDB) entre 1983 e 1986 e posteriormente, em virtude da renúncia de Wilson para concorrer ao Senado nas eleições de 1986, assumiu o governo do Estado, administrando até 1987. Anteriormente a isso, Ramez administrou o município de Três Lagoas-MS (1975-1978) e exerceu mandato de deputado estadual (1978-1982). Em 1994, elegeu-se senador da República, e se reelegeu em 2002. Ministro da Integração Nacional no governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2001, logo depois exerceu a presidência do Congresso Nacional entre 2001 e 2003. Faleceu em 2006 no exercício do mandato, substituído por seu primeiro-suplente, o exdeputado federal Valter Pereira (PMDB). George Takimoto atuou como vice na segunda gestão de Marcelo Miranda Soares (PMDB) nos anos de 1987 a 1991, pelo PFL, atual Democratas (DEM). Médico douradense foi o primeiro de uma série de vice-governadores escolhidos na segunda maior cidade do Estado. Em 1990, elegeu-se deputado federal, cujo mandato se estendeu até 1995. Atualmente, preside o Partido Progressista (PP) na cidade de Dourados-MS. Ary Rigo, representante da região de Maracaju-MS, elegeu-se vice governador na chapa de Pedro Pedrossian (PTB) no pleito eleitoral de 1990. Na ocasião do mandato chefiou a Secretaria da Casa Civil desse governo. Em 1994, concorreu ao Senado pelo PTB, mas foi derrotado pela dupla Ramez Tebet (PMDB) e Lúdio Coelho (PSDB). Antes de ser vice-governador, Ary Rigo cumpriu três mandatos de deputado estadual. Nos dias atuais, este exerce seu sexto mandato no legislativo estadual pelo PSDB. Braz Melo, prefeito do município de Dourados de 1989 a 1992, tornou-se vice-governador nas eleições de 1994, na chapa do então senador Wilson Barbosa Martins (PMDB). Contudo, em 1997, Braz voltou ao comando do poder executivo municipal douradense e renunciou a vice-governadoria. Sem mandato desde 2001, quando transmitiu o cargo de prefeito a Laerte Tetila (PT), Braz tem se destacado ultimamente como um assíduo escritor em jornais douradenses. Moacir Koh l (PDT), ex-vereador e ex-prefeito do município de Coxim-MS, ascendeu ao poder executivo estadual, como vice-governador, por meio da coligação Muda MS, encabeçada por Zeca do PT, a qual venceu as eleições de 1998. Na primeira gestão Zeca, assumiu também a Secretaria de Estado de Produção. Em 2002, após rompimento de seu grupo com o governo petista, Kohl candidatou-se a governador e ficou em terceiro lugar. Em 2004, a população de Coxim deu-lhe o terceiro mandato como prefeito daquele local. Sem cargo político, encontra-se atualmente filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Egon Krackekhe, militante histórico do PT douradense, atuou como vice-governador entre 2003 e 2007, no segundo governo Zeca. A ntes do cargo, lecionou no curso de Agronomia da UFMS, campus de Dourados, atual UFGD. Nas eleições municipais de 1992, concorreu a prefeitura de Dourados. Chefiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, no primeiro governo do PT e como vice, acumulou funções de secretário de Estado de Planejamento, Ciência e Tecnologia. Em 2006, havia uma possibilidade de o governador Zeca renunciar para ser candidato ao Senado, fato que acabou por não ocorrer. Com isso, optou-se por lançar Egon ao cargo de senador, candidatura essa que ficou em segundo lugar. Desde 2007, o ex-vice-governador é secretário de extrativismo do Ministério do Meio Ambiente. Murilo Zauith (DEM), eleito na coligação de André Puccinelli (PMDB) em 2006, é o quarto vice-governador por Dourados. Empresário do ramo da educação foi deputado estadual por duas legislaturas (1995–1999 e 1999–2003). Nas eleições municipais de 2000, disputou à Prefeitura de Dourados, porém saiu derrotado por Laerte Tetila (PT). Também exerceu mandato de deputado federal de 2003 a 2006. Ao concorrer pela segunda vez à Prefeitura de seu município, em 2008, perdeu para o atual prefeito Ari Artuzi (PDT). Hoje, é um dos possíveis candidatos ao Senado Federal na chapa do atual governador nas eleições de 3 de outubro. Realizado esse breve levantamento a respeito daqueles políticos que figuraram como vice-governadores do Estado de Mato Grosso do Sul, é possível observar o quanto é importante o trabalho dessas pessoas. Resta agora, a nós eleitores, aguardarmos as definições político-partidárias e procurarmos conhecer a trajetória, não somente dos candidatos a governador, mas também dos postulantes a vice-governador. Afinal, como não se pode prever os acontecimentos futuros, principalmente ao tratar-se de política, é necessário que o Estado tenha um substituto digno de administrá-lo e que possibilite atender todas as demandas que uma Unidade da Federação brasileira necessite.
Cidades
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Os vice-governadores de Mato Grosso do Sul
Os vice-governadores de Mato Grosso do Sul
MANIFESTAÇÃO
"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil
Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro
14/12/2025 17h00
Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil
Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.
Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.
Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Campo Grande
Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.
Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.
"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.
O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.
"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.
Paulista ocupada
Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.
Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.
A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.
Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.
Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.
Protestos no Rio
No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.
A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.
Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.
Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.
A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.
O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
**Colaborou Felipe Machado**
Desconto em dívidas
Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos
O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro
14/12/2025 16h30
Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.
O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.
Os descontos variam conforme o número de parcelas:
- À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
- De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
- De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.
Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.
Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.
Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.
Datas e descontos próximos
Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.
A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.
O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.
Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.
O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.
Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:
- 30 de janeiro
- 27 de fevereiro
- 31 de março
- 30 de abril
- 29 de maio de 2026
O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos).
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