O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PP) se manifestou oficialmente após ser acusado pelo jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, de supostamente ser o mandante da agressão sofrida pelo comunicador na manhã de segunda-feira (6).

Em nota encaminhada à reportagem do Correio do Estado, o chefe do Executivo municipal informou que já acionou seu departamento jurídico para adotar as medidas legais cabíveis em razão das acusações feitas contra ele.

Segundo a Prefeitura, o caso deverá ser tratado tanto no âmbito policial quanto jurídico.

"O prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, já acionou seu jurídico para verificar quais os meios legais serão necessários para apurar as acusações feitas a ele. Mas, sobretudo, nega e repudia qualquer tipo de agressão e perseguição, e cobra uma investigação rigorosa por parte das autoridades policiais", afirmou a administração municipal.

A Prefeitura também esclareceu que os veículos oficiais mencionados pelo jornalista, que, segundo ele, estariam supostamente o seguindo, circulavam pela região porque equipes do município prestavam apoio a um evento realizado no Parque de Exposições.

De acordo com a administração, a presença dos automóveis estava relacionada exclusivamente à organização do evento e não possui qualquer ligação com a agressão investigada.

Ainda conforme a Prefeitura, Cassiano Maia recebeu com preocupação a notícia do ataque sofrido pelo jornalista e reafirmou que sempre defendeu a liberdade de imprensa, o direito ao contraditório e o livre exercício da atividade jornalística, independentemente de posicionamentos políticos ou editoriais.

A administração municipal acrescentou que, durante a cobertura do evento realizado no Parque de Exposições, Tavinho teria adotado uma postura considerada ríspida com integrantes da equipe de assessoria do prefeito.

A Prefeitura ressalta que, apesar desse episódio, ele não tem qualquer relação com a agressão registrada posteriormente.

A Prefeitura também ressaltou que o portal Lagoa Agora, onde Tavinho atua, é ligado a um dos principais grupos de oposição à atual gestão.

Na avaliação da administração municipal, esse contexto reforça a necessidade de que as acusações sejam apuradas de forma técnica, imparcial e com base nas provas produzidas durante a investigação.

Relembra o caso

As manifestações da Prefeitura ocorreram após Tavinho afirmar publicamente que acredita que a agressão sofrida tenha motivação política e atribuir a responsabilidade ao prefeito.

As declarações foram feitas em vídeos gravados logo após o ataque e também em entrevistas concedidas à imprensa.

O jornalista relatou que foi agredido por três homens e sofreu diversos ferimentos na cabeça após ser atingido com pedaços de madeira. Ele precisou receber atendimento médico e registrou boletim de ocorrência.

O caso é investigado pela Polícia Civil, que deverá ouvir testemunhas, analisar imagens de câmeras de segurança e reunir outros elementos para identificar os autores do ataque e esclarecer sua motivação.

Até o momento, não houve divulgação oficial de informações que apontem a autoria intelectual ou eventual participação de mandantes no crime.

Nova mensagem entra no radar da investigação

Enquanto a Polícia Civil apura as circunstâncias do caso, um novo elemento passou a circular em grupos de mensagens de Três Lagoas.

Um print atribuído ao jornalista Tavinho Augusto mostra uma mensagem em que ele comunica a pessoas próximas que teria "acabado de se acidentar na esquina de casa", acompanhada de uma fotografia em que aparece ferido.

A imagem contrasta com a versão apresentada posteriormente pelo comunicador, que afirmou ter sido vítima de uma agressão. Até o momento, a autenticidade da mensagem e o contexto em que ela foi enviada não foram confirmados oficialmente pelas autoridades, que seguem investigando o caso.

O enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul ganhará um novo instrumento de atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça.

O Estado passa a adotar o Formulário Rogéria, ferramenta criada para padronizar o registro de informações sobre casos de violência motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, permitindo uma resposta mais qualificada das autoridades e a produção de dados que subsidiem políticas públicas.

A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, reunindo instituições que atuam diretamente na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores de crimes, fortalecendo a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública.

O objetivo é garantir que os casos sejam identificados de forma mais precisa, possibilitando um atendimento humanizado e uma análise mais completa das circunstâncias da violência.

O lançamento da medida contou com a participação de representantes das principais instituições ligadas à segurança pública e à Justiça, entre eles o secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, coronel QOPM Wagner Ferreira Silva, e o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio.

Conforme as diretrizes estabelecidas, o Formulário Rogéria deverá ser aplicado, preferencialmente, em formato eletrônico por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

A integração permitirá a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos diferentes órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e na condução das investigações.

As informações registradas terão caráter sigiloso e serão utilizadas como subsídio para decisões judiciais, para a atuação do Ministério Público e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIA+.

Além de ampliar a proteção às vítimas, a ferramenta permitirá a formação de um banco de dados qualificado sobre ocorrências envolvendo esse público.

A expectativa é que o levantamento contribua para identificar padrões de violência, regiões com maior incidência e perfis das ocorrências, fornecendo elementos para a elaboração de estratégias mais eficientes de prevenção.

Outro objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de atendimento, proporcionando maior integração entre delegacias, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.

Com informações padronizadas e compartilhadas de forma segura, as instituições poderão atuar de maneira mais coordenada na proteção das vítimas e no acompanhamento dos casos.

A criação do Formulário Rogéria representa mais um passo na estruturação de mecanismos voltados ao enfrentamento da violência motivada por discriminação, buscando assegurar maior efetividade às investigações, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer as políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.