Cidades

MÃE INDICIADA

Pais podem ser responsabilizados por queda de bebê do terceiro andar

Eles irão responder por abandono material e polícia investiga se há nexo da ausência com o incidente

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Os pais das três crianças, sendo um menino de 3 anos, uma menina de 7 e a bebê de 4 meses, também podem ser responsabilizados pela queda da bebê do terceiro andar de um prédio no Aero Rancho, em Campo Grande.

O incidente aconteceu na noite de terça-feira (12). A bebe estava sendo segurada pela irmã quando caiu de uma altura de aproximadamente 15 metros de um dos prédios do condomínio residencial CH8, no Aero Rancho, na noite de terça-feira (12). A mãe havia saído para pagar uma conta.

A delegada Nelly Macedo, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), informou que os pais já irão responder por abandono material, tendo em vista que nenhum dos três pagavam pensão ou davam auxílio financeiro e emocional para que a mãe arcasse com qualquer custo na criação dos filhos.

Além disso, será investigado se a ausência pode ter relação com a queda da criança. Eles serão chamados para prestar depoimento.

"No primeiro momento está caracterizado o abandono material porque não pagam a pensão que ela precisa para cuidar dos filhos e nós vamos ver o nexo da ausência deles, da omissão deles com tudo o que aconteceu e a responsabilização também por serem omissos da vida dos filhos", explicou a delegada.

O advogado que representa a mãe, Alfio Leão, também ressaltou que os genitores são ausentes da vida das crianças e não prestam nenhum tipo de auxílio.

Segundo ele, todo o cuidado pessoal, social, financeiro e emocional é de responsabilidade da mãe, que sustenta as três crianças com um salário mínimo, de R$ 1.320, que recebe de seu emprego na Feira Central.

"Eu como advogado dela vou tomar todas as medidas legais para que possamos, ou de comum acordo, ou de homologação de acordo de alimentos, ou vou ajuizar ação de alimentos contra os pais em favor dos menores, é um direito garantindo em lei, toda criança tem esse direito, e ela não está sendo resguardada nem socialmente, nem familiarmente", disse.

Tragédia

A mãe das crianças não estava em casa no momento da queda. Segundo o advogado, ela havia saído por cerca de 20 minutos para pagar uma conta de um empréstimo.

A mulher foi presa no dia do incidente, mas teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia, na manhã desta quinta-feira (14). No entanto, ela terá que cumprir medidas cautelares, como não se ausentar da comarca, não se mudar de endereço sem comunicar à Justiça, comparecer em juízo sempre que chamada, entre outros.

Ainda segundo o advogado, a juíza considerou o caso como uma tragédia.

"Isso é uma tragédia familiar, não houve dolo, não houve intenção de causa, não tem nenhum registro de que ela abandona ou deixa as crianças sozinhas, ela sempre proveu o necessário para eles e, como a própria juíza disse, foi uma tragédia familiar", acrescentou.

Após a soltura, a mulher prestou depoimento na Depca e a delegada Nelly Macedo também considerou o caso como tragédia, pois a mulher não tinha rede de apoio e os genitores eram completamente ausentes.

"Ficou caracterizada a sobrecarga dessa mulher, como várias outras mães. Não há dúvida de que há o erro de ter deixado essas crianças sozinhas, mas principalmente a sobrecarga que muitas mulheres passam", disse a delegada.

Ainda segundo Nelly Macedo, antes do nascimento da bebê de quatro meses, uma babá cuidava das crianças na ausência da mãe, mas essa pessoa foi dispensada após o parto devido à mãe estar em casa de licença maternidade. Outra pessoa já havia sido contratada para ficar com as crianças assim que mãe retornasse ao trabalho.

"Me pareceu mesmo um momento de distração, em que ela precisou se ausentar e a tragédia aconteceu", afirmou.

A mãe foi indiciada por abandono de incapaz com a qualificadora de lesão corporal grave.

A Polícia Civil ainda irá ouvir vizinhos da mulher e o pai das crianças, além de aguardar laudo da perícia realizada no condomínio para dar prosseguimento ao inquérito.

* Colaborou Marcelo Victor

Fórum Criminal

Adriane doa terreno de R$ 13,4 milhões ao Tribunal de Justiça

Imóvel, de 5,5 mil metros quadrados, está localizado na esquina da rua Barão do Rio Branco com a Bahia, onde funciona o Batalhão de Trânsito

17/12/2025 19h00

Polícia de Trânsito será

Polícia de Trânsito será "despejada" do endereço onde funciona há cerca de duas décadas para dar lugar ao Fórum Criminal Gerson Oliveira

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A prefeitura de Campo Grande oficializou nesta quarta-feira (17) a doação de um terreno de 5,59 mil metros quadrados, avaliado em R$ 13.489.788,28, para o Governo do Estado. No local, esquina das ruas Barão do Rio Branco com a Bahia, será construído o Fórum Criminal. 

No terreno que ainda pertencia à prefeitura funciona, há cerca de duas décadas, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que terá de ser transferido para novo endereço assim que as obras começarem, possivelmente no próximo ano. O novo local ainda não foi definido.

O terreno, onde até o final do século passado estava instalado o Dersul (Agesul), tem 12,22 mil metros quadrados. E como somente parte foi doada, os orgãos da saúde municipal e estadual continuarão no mesmo endereço. 

A aprovação da doação terreno ocorreu no último dia 10, em meio à resistência de parte dos vereadores, já que entendiam que a prefeitura, em crise financeira, deveria vender o imóvel. Porém, a proposta da prefeita Adriane Lopes acabou obtendo o número de votos necessário para a doação.  

Conforme a previsão do Tribunal de Justiça, para o novo prédio serão transferidas as seis varas criminais e as duas do tribunal do júri. Entre as propostas está a construção de auditórios maiores para acomodar a platéia durante estes julgamentos. 

Até a conclusão da obra serão necessários em torno de R$ 100 milhões. Porém, no orçamento do próximo ano o Tribunal de Justiça destinou apenas R$ 1.635.000,00, valor que deve ser suficiente apenas para bancar os trabalhos iniciais de elaboração do projeto executivo do novo prédio, a não ser que o Executivo banque os custos da construção. 

A prioridade do TJ,  por enquanto, é a construção do anexo e refeitório do prédio do gabinete dos desembargadores. Para este projeto estão sendo destinados R$ 8,9 milhões na proposta orçamentária do próximo ano do TJMS.

Um dos argumentos utilizados pelo presidente do Tribunal,  Dorival Renato Pavan, é de que o prédio atual do fórum de Campo Grande, inaugurado no final de 2022, ficou pequeno para abrigar juízes, servidores, advogados e usuários dos serviços do Judiciário. 

Além disso, argumenta o magistrado, é necessário separar as varas cíveis das criminais para garantir maior seguranças às milhares de pessoas que diariamente entram e saem do prédio. 

Para aliviar esta suposta superlotação, já está sendo construído  o Fórum da Mulher, da Criança e do Idoso, ao lado da Casa da Mulher Brasileira, nas imediações do aeroporto internacional de Campo Grande. O investimento inicial é de R$ 10 milhões.

A construção do fórum atual se arrastou ao longo de nove anos, com alguns períodos de interrupção total  dos trabalhos. Ele tem 21,7 mil metros quadrados de área construída substituiu o fórum que antes funcionava na Fernando Corrêa da Costa. 

Conforme a previsão, o novo prédio terá menos da metade do tamano, da ordem de 11 mil metros quadrados. Porém, também não sairá do papel de um dia para o outro. A previsão é de que a obra se arraste por até cinco anos, se houver disponibilidade de recursos. 
 

Cidades

Em meio a greve, vereador sugere regulamentação de vans como transporte coletivo

Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a proposta que prevê as vans como uma alternativa para a população

17/12/2025 18h55

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

Beto Avelar (PP), vereador de Campo Grande

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Diante do paralisação dos ônibus que Campo Grande vive nos últimos dias, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a intervenção da Prefeitura Municipal na gestão do Consórcio Guaicurus. Com esse cenário, o vereador Beto Avelar (PP) prepara um pedido para que o Executivo autorize, de forma emergencial e provisória, a regulamentação do uso de vans como alternativa de transporte. 

"Campo Grande não pode parar. Uma capital desse porte não pode ficar sem transporte coletivo nem por um único dia. O transporte de vans é uma alternativa que é sugerida com recorrência. E, agora, diante da emergência da greve, uma solução provisória para milhares de passageiros que dependem do ônibus, mas que não contam com o serviço neste momento", destacou o parlamentar.

Para o vereador, a medida judicial confirma que a crise no sistema não é pontual, mas resultado de falhas graves e recorrentes. 

"O que foi decidido mostra que o problema é estrutural e exige providências imediatas. A população não pode continuar sendo penalizada. Quando não é pelo alto preço da passagem ou pela má qualidade dos ônibus, o Consórcio provoca situações como uma greve. Além disso, de maneira recorrente, acusa a Prefeitura pelo não pagamento de repasses, mesmo quando a Prefeitura promove a isenção de impostos ou efetua o repasse. Sem falar no descaso com os próprios trabalhadores do Consórcio que alegam estar sem pagamento", afirmou.

Decisão da Justiça

A decisão determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com o Consórcio, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do Transporte Urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. 

A Tutela de Urgência foi deferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado e ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PT) em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Consórcio Guaicurus SA e Município de Campo Grande. 

Outra alternativa

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) reforçou que, para melhorar o serviço, é necessário pensar em novos modelos de transporte público, além de novas formas de gestão que possam garantir um sistema mais ágil e eficiente.

Para ele, a implementação do VLT (veículo leve sobre trilho) poderia aliviar o trânsito, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. 

Além disso, Ronilço sugeriu que o município busque novos recursos e parcerias para financiar melhorias no transporte coletivo, como a captação de investimentos por meio de instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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