O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), disse que publicará na próxima quarta-feira o decreto que suspenderá todas as licenças ambientais para supressão vegetal no Pantanal.
“Fechado para balanço”: esse foi o termo que o governador usou para descrever a atitude aos produtores rurais, e agredeceu a compreensão dos produtores, que segundo ele, abriram mão das atividades, muitas delas “com licença rodando”.
O decreto de 2015, de seu antecessor e aliado, Reinaldo Azambuja (PSDB), continuará válido enquanto uma nova lei que tratará da exploração do Pantanal será redigida. Entretanto, na próxima quarta-feira, segundo Riedel, será publicado um decreto estadual que irá suspender “toda e qualquer supressão vegetal” no bioma.
A medida tomada por Eduardo Riedel é uma forma de se antecipar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que criou resolução que determina que as autorizações para supressão de mata emitidas pelos órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, tenham de levar em consideração diversos fatores, como considerar estudos científicos conclusivos que abordem aspectos como diversidade das paisagens e ecossistemas; diversidade das espécies (em particular as ameaçadas de extinção); fitofisionomias e ambientes aquáticos raros; diversidade de solos e fauna associada; regime hídrico e pulsos de inundação; ciclo reprodutivo das espécies; ecossistemas e espécies vegetais importantes para a reprodução de espécies da fauna; ambientes aquáticos importantes para a conectividade das paisagens; e a presença dos povos indígenas, entre outras exigências.
Riedel ao abrir a reunião, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), lembrou que o Código Florestal de 2012 delegou aos estados a resposabilidade que cada um fizesse seu arcabouço legal para a exploração de seus biomas. No caso específico do Pantanal, a legislação foi feita em 2015, sem discussão alguma, e por decreto.
“Nós assumimos o governo, e temos que entender que as coisas que as coisas são dinâmicas”, afirmou Riedel, ao anunciar que a Lei do Pantanal, que será enviada à Assembleia Legislativa ainda neste semestre será construída a muitas mãos, com participação tanto de produtores rurais, que ele diz ter mantido 80% do Pantanal preservado, quanto de organizações não-governamentais, que denunciam uma disparada no desmatamento depois do decreto de 2015.
“Nosso desafio é quebrar um paradigma. Uma economia que agregue valor à biodiversidade, e que não dissocie renda e preservação”, afirmou. “Estamos chamando a responsabilidade de todo este conjunto que está aqui presente, e o debate será feito na Assembleia Legislativa, que é aonde ele tem de ser feito”, acrescentou.
O decreto vigente
O decreto vigente foi baseado em um estudo realizado pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fesalq), fundação ligada à Escola Superior de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). A fundação, a contrário da escola, vende pareceres. Este que fundamentu o decreto de 2015 custou aproximadamente R$ 94,2 mil, e foi pago pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), parte interessada em ampliar o uso das propriedades pantaneiras.
O decreto permite a supressão de 60% da mata nativa não arbórea das propriedades pantaneiras e de 50% da vegetação arbórea, não prevendo regra nenhuma para a proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai.
O estudo que baseia o decreto não é reconhecido como oficial nem pela USP nem por sua unidade, a Esalq. Ambas admitiram, em inquérito aberto pelo MPMS, sob recomendação do Ministério do Meio Ambiente, que esse estudo é objeto de um contrato.
A Nota Técnica do Ministério do Meio Ambiente nº 1.520, que determinou a confecção da minuta que deve tornar sem efeito as licenças de desmatamento emitidas pelo Imasul de 2015 para cá, já foi divulgada pelo Correio do Estado em outras reportagens.
“O incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares, entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma (em 2021, foram desmatados 7.682 hectares no Pantanal situado no estado de Mato Grosso)”, aponta a nota técnica do ministério comandado por Marina Silva, com data de 3 de agosto e à qual o Correio do Estado teve acesso.
“Vale notar que os saltos recentes do ritmo do desmatamento coincidiram com a publicação do Decreto Estadual nº 14.273/2015 e da Estadual nº 11.861/2022, em Mato Grosso do Sul e em Mato Grosso, respectivamente”, complementa o documento assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, e pelo diretor do Departamento de Políticas de Controle de Desmatamento e queimadas, Raoni Guerra Lucas Rajão.
