Na última terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ampliem os leitos da rede de urgência e emergência (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A compra de leitos tem como objetivo desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), o HU, que no início do mês iniciou procedimento para se desvincular da Rede de Urgência e Emergência (RUE) de Campo Grande.

O MPF quer que o Município apresente um plano de ação com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE, com a obrigatoriedade de que as medidas apresentadas possibilitem a desabilitação da entrada hospitalar de urgência e emergência do HU.

Para o Estado, o requerimento pede que sejam realizadas as providências administrativas, e a desabilitação, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da entrada de urgência e emergência do Hospítal Universitário.

Entenda

A Superintendência do HU realizou denúncias alegando que a superlotação do hospital vem atingindo “uma situação nunca antes vista em mais de 46 anos”.

Em entrevista concedida ao Correio do Estado e publicada no dia 9 deste mês, a superintendente do Hospital, Andréa de Siqueira Campos Lindenberg, e o gerente administrativo da unidade, Carlos Alberto Moraes Coimbra, revelaram que a expectativa seria de quem em 60 dias (43 agora) a unidade pudesse ser desvinculada da Rede de Urgência e Emergência (RUE) da Capital.

“É um desejo que já está bem avançado, porque a gente tem o apoio municipal, a gente já fez toda a negociação com o município de Campo Grande, a gente tem o apoio da nossa universidade, da sede da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que é a empresa que administra o hospital, e já está previsto, inclusive, aguardando um contrato para ser assinado. A gente espera que em curto prazo isso aconteça”, declarou Andréa na ocasião.

A saída do Hospital Universitário da RUE, porém, não significa que o Pronto Atendimento Médico (PAM) do hospital será fechado: o que os gestores querem é que o número de vagas da unidade seja respeitado. Assim, com a saída da rede de urgência, o HU receberá pacientes nessas condições apenas se houver leitos disponíveis. Hoje, são 30 leitos ao serviço do PAM.

Segundo Coimbra, a regulação costuma mandar mais pacientes do que o suportado pelo Hospital.

“A gente já chegou a ter momentos que, além das 30 vagas no Pronto Atendimento, a gente tinha 70, 80 pacientes a mais, e aí fica todo o estresse para a equipe assistencial, que tem que se desdobrar para cuidar de todos esses pacientes”, explicou.

Outro problema citado pelo gerente administro da unidade é a contratação de mão de obra. O hospital informou em denúncia ao MPF que o aumento do número de afastamentos entre os colaboradores, por doenças respiratórias ou doenças derivadas da sobrecarga de trabalho, estariam prejudicando a gestão de escalas, sendo necessário o fechamento de leitos de internação para remanejamento de profissionais. 

“E diferente de um hospital filantrópico, um hospital privado, nós, por sermos um hospital público federal, não temos a agilidade na contratação de mão de obra pontual. A gente não tem essa flexibilidade porque dependemos de concurso público”, pontuou.

Além de ficarem sobrecarregados, os gestores da unidade relatam que a superlotação do HU também causava prejuízo financeiro para o hospital, já que o faturamento do HU era proporcional ao número de leitos, independentemente do número de pessoas que estariam internadas.

“A gente tinha um número X de leitos no nosso pronto atendimento, e por conta dessa questão da caracterização da vaga zero pelo sistema de regulação, muitas vezes a gente tinha um quantitativo de pacientes muito superior a nossa capacidade. Com isso, a assistência ficava prejudicada, a nossa força de mão de obra, extremamente sobrecarregada, um prejuízo na questão de insumos, porque a gente tinha um planejamento para X leitos e acabava tendo Y", acrescentou.

Outro ponto afetado pela superlotação é o desenvolvimento do ensino de 25 residências e aos 500 alunos de graduação que utilizam o hospital como campo de prática.

Sair da rede de urgência também permitirá que o hospital foque em uma área em que há grande necessidade em Campo Grande e no Estado como um todo: as cirurgias eletivas.

“No passado, o pronto atendimento nosso era sobrecarregado, e a pirâmide de cirurgias nossas ficou invertida, porque 80% das nossas cirurgias eram de urgência e emergência e 20%, eletivas. A partir do momento que a gente tem o respeito dessa capacidade hospitalar, essa pirâmide se inverte. Então, a gente fica com a urgência e emergência com 20% das cirurgias eletivas e 80% para as cirurgias eletivas”, concluiu.

Histórico

Em 2018 e 2019, o MPF conduziu tratativas entre os administradores do HU e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para a solução de problemas de superlotação do Pronto Atendimento Médico (PAM) do hospital. À época, foi acordado que o PAM não mais receberia pacientes via “demanda espontânea”, mas somente os direcionados pela Central de Regulação, em respeito à capacidade de atendimento do hospital.

Por meio de contrato, foi acordado que o Humap atenderia 18 leitos, sendo seis na área vermelha, oito na amarela e quatro na verde. A reorganização do serviço implicou renúncia, por parte do hospital, no valor de R$ 5 milhões anuais para que o Município de Campo Grande pudesse dar continuidade a um plano de ampliação de leitos da Rede de Urgência e Emergência, o que não foi feito.

Em 2021, o MPF instaurou procedimento administrativo, que inicialmente acompanhou a adaptação temporária de leitos do PAM do Humap para atender internações de casos suspeitos e confirmados de covid-19 e, posteriormente, passou a acompanhar a regularização do encaminhamento de pacientes via Central de Regulação.

Desde julho de 2021, quando os leitos de covid-19 foram completamente desmobilizados, o PAM adulto voltou a atender pacientes “não covid-19”. Porém, segundo denúncias do hospital, a cada semana, a Central de Regulação de Vagas vem encaminhando muito mais pacientes do que a capacidade da unidade.

Diante da situação, o MPF expediu recomendação ao secretário de Saúde de Campo Grande, em setembro de 2021, para que fosse respeitada a capacidade de atendimento do hospital, e apresentado plano de ação com medidas concretas a serem imediatamente adotadas pela Sesau para contratar novos leitos hospitalares com vistas à ampliação da rede de urgência e emergência na capital. Apesar de a Sesau ter respondido que acataria as medidas, nada foi feito até o momento.

Com isso, a gestão do Humap apresentou à Sesau e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), em abril de 2022, a decisão de sair da Rede de Urgência e Emergência. Foram realizadas tratativas entre as partes e houve acordo para manter a negociação, enquanto a saída do Humap seria discutida na Comissão Intergestores Bipartite. Porém, a demanda não foi incluída na reunião da comissão ocorrida em agosto deste ano. O Humap destaca que os entraves formais estão gerando prejuízos à população do estado e ocasionando o represamento de novas receitas para o hospital.

Com informações de MPF