Cidades

AUTONOMIA REPRODUTIVA

Para DIU, diafragma e demais reversíveis, mulheres em MS não precisam da autorização do marido

Lei proíbe planos de saúde de exigirem autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não leve à esterilização voluntária

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Conforme texto publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, os planos de saúde no Estado estão proibidos de exigirem a autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não resulte em esterilização voluntária. 

Apesar do avanço, em tese, ficam excluídos dessa lista os procedimentos de laqueadura (para elas) e vasectomia (para eles). 

Importante frisar que, em 9 de setembro, foi sancionado em âmbito nacional a lei que - além de diminuir de 25 para 21 a idade para esterilização voluntária -, já dispensa o aval para esses procedimentos definitivos

Conforme o decreto estadual, esse tipo de exigência é considerada abusiva, "sob pena de colocar em risco a saúde física e a psíquica da mulher".

Avisos e medidas

Aquelas pessoas que buscarem os planos de saúde, já a partir desta data de publicação, podem ficar atentas à certas medidas que devem ser adotadas pelo serviço médico hospitalar. 

Como cita a lei, os planos de saúde devem instalar, nas centrais de atendimentos, cartazes e placas que informem sobre essa "desnecessidade de consentimento". 

Além disso, os cartazes devem ter ainda o número da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncia em caso de descumprimento. 

Vale ressaltar que, o descumprimento sujeitará os planos de saúde às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Baseada nos artigos 56 e 57 do CDC, a multa deverá a ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

 

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POLÍCIA

PF mira 'Cidade Branca' de MS em ação contra tráfico internacional de cocaína

Apreensão de aproximadamente 230 quilos de cocaína, feita ainda em dezembro de 2023, colocou esse grupo na mira das forças de segurança

05/03/2026 13h00

Grupo envolvido nesse esquema está sob a mira da Polícia Federal há pelo menos quase três anos.

Grupo envolvido nesse esquema está sob a mira da Polícia Federal há pelo menos quase três anos. Reprodução/PF-MS

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Batizada de Operação Abate, a ação da Polícia Federal contra o tráfico internacional e interestadual de cocaína, deflagrada nesta quinta-feira (05), mira a Cidade Branca sul-mato-grossense de Corumbá, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. 

Essa operação busca combater o tráfico principalmente de cocaína em Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o total de quatro mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva cumpridos no município de Corumbá/MS, que fica distante aproximadamente 427 quilômetros da Capital do MS. 

Durante as diligências dos agentes da Polícia Federal na Operação Abate hoje (05) foram apreendidos diversos celulares, que serão levados agora para uma posterior perícia e análise por parte da PF, já que a ação de hoje trata-se de um desdobramento. 

Em nota, a PF destaca o teor do trabalho investigativo feito em cima do grupo envolvido nesse esquema, que está sob a mira da Polícia Federal há pelo menos quase três anos. 

Entenda

Isso porque, como bem aponta a Polícia Federal, uma apreensão de aproximadamente 230 quilos de cocaína, feita ainda em dezembro de 2023, colocou esse grupo na mira das forças de segurança.

No decorrer dessas investigações, segundo a PF em nota, foi identificada toda uma cadeia de indivíduos que seriam justamente encarregados do transporte das substâncias ilícitas. 

Com uma quantidade e intervalo de tempo bastante característicos, cabe apontar que apenas a apreensão que terminou com sete pessoas detidas, em 22 de dezembro de 2023, na BR-262 bate com as informações recentes sobre qual ação desencadeou a Operação Abate, como bem comenta a PRF quando questionada pelo Correio do Estado.

Nesse caso há quase três anos houve um montante de quilos de cocaína e mais 224 kg de skunk apreendidos durante fiscalização de rotina, ocasião em que um Volkswagen Virtus seguia como batedor de um ônibus de passageiros que,  além dos entorpecentes, transportava 16 bolivianos. 

Enquanto quatro pessoas iam a bordo do Virtus, mentindo inicialmente em abordagem que passariam o Natal em Campo Grande, ao ser abordado o motorista do ônibus apresentou um nervosismo incomum. 

Além de desconfiarem da insegurança desse condutor, os agentes descobriram que um dos passageiros do Virtus tratava-se inclusive do proprietário do ônibus de passeio.

Localizados os entorpecentes durante vistoria ao ônibus, o motorista confirmou que recebeu o veículo já com a droga de um dos passageiros do Virtus, com o objetivo de conduzir o carregamento de Corumbá até São Paulo.

Enquanto isso, os ocupantes do carro de passeio assumiram que, na verdade, seriam encarregados de trabalharem como "batedores" para o ônibus.

 

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MATO GROSSO DO SUL

Polícia Científica de MS passa a usar drones em áreas de difícil acesso

Equipamentos com câmera de alta resolução e sensor térmico auxiliam no mapeamento aéreo e na análise técnica de cenários periciados

05/03/2026 12h30

Drones também devem conseguir realizar o reconhecimento prévio das áreas antes da entrada das equipes em campo

Drones também devem conseguir realizar o reconhecimento prévio das áreas antes da entrada das equipes em campo Divulgação

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A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul passou a utilizar drones para auxiliar em perícias ambientais e levantamentos técnicos em áreas de difícil acesso no Estado. A tecnologia permitirá ampliar o alcance das equipes e melhorar o registro de informações em locais extensos ou de difícil visualização por terra.

Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). O investimento total foi de R$ 58.785.

Com câmera de alta resolução e sensor térmico, os drones possibilitam a realização de mapeamentos aéreos, identificação de variações de temperatura no terreno e produção de imagens que auxiliam na análise dos cenários investigados.

De acordo com a Polícia Científica, o uso da tecnologia deve agilizar o levantamento de dados em áreas extensas, Mato Grosso do Sul possui mais de 357 mil quilômetros quadrados de território, além de contribuir para maior precisão na documentação técnica utilizada em laudos periciais.

Outra aplicação é o reconhecimento prévio das áreas antes da entrada das equipes em campo, o que ajuda no planejamento das atividades e na avaliação de possíveis riscos durante as operações.

“A aquisição reforça a estrutura e amplia nosso suporte tecnológico para os trabalhos de campo de maior complexidade”, afirmou o coordenador-geral de Perícias, Nelson Fermino Junior.

Capacitação

Para operar os drones, 12 servidores da Polícia Científica, entre peritos criminais e agentes, participaram de um curso de capacitação realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro.

A formação teve carga horária de 16 horas e foi promovida em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Durante o treinamento, os participantes receberam orientações sobre legislação, normas de operação e realizaram atividades práticas de voo.

Segundo o diretor do Instituto de Criminalística, a capacitação é necessária para garantir que o uso dos equipamentos ocorra de forma adequada durante as atividades periciais.

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