Cidades

AUTONOMIA REPRODUTIVA

Para DIU, diafragma e demais reversíveis, mulheres em MS não precisam da autorização do marido

Lei proíbe planos de saúde de exigirem autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não leve à esterilização voluntária

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Conforme texto publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, os planos de saúde no Estado estão proibidos de exigirem a autorização do companheiro para adoção de qualquer método contraceptivo, que não resulte em esterilização voluntária. 

Apesar do avanço, em tese, ficam excluídos dessa lista os procedimentos de laqueadura (para elas) e vasectomia (para eles). 

Importante frisar que, em 9 de setembro, foi sancionado em âmbito nacional a lei que - além de diminuir de 25 para 21 a idade para esterilização voluntária -, já dispensa o aval para esses procedimentos definitivos

Conforme o decreto estadual, esse tipo de exigência é considerada abusiva, "sob pena de colocar em risco a saúde física e a psíquica da mulher".

Avisos e medidas

Aquelas pessoas que buscarem os planos de saúde, já a partir desta data de publicação, podem ficar atentas à certas medidas que devem ser adotadas pelo serviço médico hospitalar. 

Como cita a lei, os planos de saúde devem instalar, nas centrais de atendimentos, cartazes e placas que informem sobre essa "desnecessidade de consentimento". 

Além disso, os cartazes devem ter ainda o número da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncia em caso de descumprimento. 

Vale ressaltar que, o descumprimento sujeitará os planos de saúde às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Baseada nos artigos 56 e 57 do CDC, a multa deverá a ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

 

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ALERTA

OMS emite alerta sobre falsificação de medicamento usado no tratamento do câncer de mama

De acordo com a OMS, os medicamentos falsificados foram identificados em países da África, do Mediterrâneo Oriental e da Europa

16/12/2025 19h00

O remédio, apresentado em cápsulas, é utilizado no tratamento do câncer de mama em estágio avançado

O remédio, apresentado em cápsulas, é utilizado no tratamento do câncer de mama em estágio avançado Divulgação

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta sobre a circulação de versões falsificadas do medicamento palbociclibe, comercializado sob o nome Ibrance.

O remédio, apresentado em cápsulas, é utilizado no tratamento do câncer de mama em estágio avançado.

De acordo com a OMS, os medicamentos falsificados foram identificados em países da África, do Mediterrâneo Oriental e da Europa.

Ao todo, nove lotes do produto foram relatados à organização em novembro deste ano, com registros na Costa do Marfim, Egito, Líbano, Líbia e Turquia.

Segundo o comunicado, os produtos falsificados foram oferecidos aos consumidores por meio de plataformas online e também encontrados em farmácias dessas regiões.

Fabricado pela Pfizer, o Ibrance tem alto custo. No Brasil, conforme dados da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a menor dosagem do medicamento pode chegar a R$ 10.182.

Lotes falsificados

Os lotes confirmados como falsificados são: FS5173, GS4328, LV1850 e TS2190.

Já os lotes considerados suspeitos, ou seja, possivelmente falsificados, são: GK2981, GR6491, GT5817, HJ8710 e HJ8715.

A OMS classifica esses medicamentos como falsificados por apresentarem, de forma enganosa, informações sobre identidade, composição e origem.

Testes realizados pela Pfizer indicaram que as amostras analisadas não continham nenhum princípio ativo farmacêutico.

Além disso, foram identificadas discrepâncias nas embalagens. Alguns produtos falsificados chegaram a utilizar números de lote legítimos, mas apresentavam anomalias na embalagem, na serialização e na impressão das cápsulas.

Riscos e recomendações

De acordo com a OMS, o uso de medicamentos falsificados, como no caso do Ibrance, pode resultar em falha no tratamento, progressão descontrolada do câncer e aumento do risco de morte devido à ausência de efeito terapêutico.

A organização orienta que profissionais de saúde comuniquem quaisquer reações adversas inesperadas, ausência de resposta ao tratamento ou defeitos de qualidade às autoridades regulatórias nacionais ou aos sistemas locais de farmacovigilância. Em caso de identificação de lotes suspeitos ou falsificados, a recomendação é notificar a OMS.
 

Cidades

Veículos batem de frente e três pessoas da mesma família morrem na BR-267

Motorista de um Virtus tentou fazer uma ultrapassagem, quando colidiu de frente com um Corolla; todas as vítimas estavam no veículo atingido

16/12/2025 18h36

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram

Veículos bateram de frente e três pessoas da mesma família morreram Foto: Divulgação / PRF

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Três pessoas morreram em um acidente envolvendo dois carros de passeio, na manhã desta terça-feira (16), na BR-267, em Nova Alvorada do Sul. O acidente aconteceu durante uma tentativa de ultrapassagem.

De acordo com informações da PRF, um veículo Toyota Corolla, com placas de São Miguel de Guaporé (RO), seguia no sentido Nova Alvorada do Sul a Distrito de Casa Verde, enquanto um Virtus, com placas de Três Lagoas, seguida no sentido contrário.

Na altura do km 177, os veículos bateram de frente. Segundo testemunhas, o Virtus teria tentado fazer uma ultrapassagem e acabou colidindo com o Corolla.

Com o impacto da batida, duas passageiras no Corolla, de 55 e 73 anos, morreram na hora. Um outro passageiro, de 74 anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu posteriormente no hospital. O motorista, de 53 anos, não teve ferimentos graves.

Conforme informações, as vítimas eram a esposa, pai e mãe do motorista.

No Virtus estavam o condutor e um passageiro, de 42 e 37 anos, respectivamente. Ambos tiveram lesões consideradas leves e foram encaminhados ao hospital em Nova Andradina, mas não correm risco de morte.

Ainda segundo a PRF, foi realizado o teste do bafômetro nos motoristas, com resultado negativo para alcoolemia em ambos.

Informações preliminares são de que a família que estava no Corolla saiu de Rondônia para visitar familiares no interior de São Paulo.

Durante os trabalhos de resgate e perícia, parte da pista ficou interditada. As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Outro acidente com duas mortes

Na madrugada desta terça-feira (16), outro acidente deixou duas pessoas mortas e três feridas, na BR-158, em Três Lagoas.

Conforme reportagem do Correio do Estado, Fernanda Taina Costa da Silva, de 28 anos, conduzia um Fiat Palio, e Fernando Marconi Ramos, de 27 anos, trabalhava como moto-entregador. Ambos colidiram em ua região conhecida como anel viário Samir Tomé.

No Palio conduzido, além da motorista estavam três crianças, de 9 anos, 5 anos e nove meses, que tiveram de ser levadas ao Hospital Regional, mas o estado de saúde de todas era considerado estável. As três estavam no banco traseiro e as duas maiores estavam conscientes e orientadas.

Imagens divulgadas pelo site 24hnewsms mostram que a motocicleta atingiu a parte frontal do veículo e o piloto acabou sendo jogado sobre o para-brisa, do lado da condutora.

Embora não haja testemunhas, os policiais que atenderam à ocorrência constataram sinais de frenagem da moto, que a moto seguia pelo anel viário no sentido ao shopping Três Lagoas, quando foi atingida frontalmente pelo carro, que teria invadido a pista contrária por motivos ainda ignorados. 

 

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