Embora esteja praticamente tudo acertado para que a CCR MSVia permaneça no controle da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de um leilão para oferecer a rodovia para algum possível concorrente.
Este leilão está previsto para 22 de maio. Mas, para desbancar a atual concessionária, o concorrente tará que comprovar que tem a bagatela de R$ 1,122 bilhão na conta bancária. Além disso, terá de cobrar pedágio em valor inferior ao que a CCR está disposta a praticar.
Quase a metade deste valor, R$ 552 milhões, seria para quitar dívidas que a CCR tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). E, até o dia do leilão este valor já será maior, pois ele se refere a 31 de dezembro do ano passado.
Outro banco público com o qual a CCR tem dívida milionária é a Caixa Econômica Federal (CEF). Para expulsar a CCR da rodovia, a empresa ou consórcio concorrente teria de apresentar, em 22 de maio, carta de fiança no valor de R$ 148,7 milhões.
Para cobrir o capital social da CCR MSVia será necessário ter em caixa outra fortuna, de R$ 306,8 milhões. O montante se refere a veículos equipamentos e até a sede da empresa, localizada às margens do anel viário de Campo Grande.
No edital ainda consta a exigência de depósito de R$ 96,2 milhões a título de garantia da proposta. O valor é exigido como prova de que os proponentes estão realmente interessados em assumir o controle dos 845 quilômetros da rodovia que liga Mundo Novo a Sonora, passando por outras 14 cidades, entre as quais Dourados e Campo Grande.
Também consta no edital a exigência para que a nova concessionária pague à empresa Infra o valor de R$ 19 milhões relativos aos estudos que vem realizado desde 2021 nos quais foram embasados os estudos sobre necessidades de duplicação, terceira faixa, viadutos e fixação das tarifas de pedágio. Este valor, contudo, terá de ser corrigido pelos índices oficiais da inflação dos últimos três anos.
Esses valores referem-se exclusivamente a desembolsos que devem ser feitos antes de assumir a rodovia. Depois disso, conforme a previsão, serão necessários pouco mais de R$ 17 bilhões em manutenção a ampliação de capacidade da rofocia.
A atual concesscionária, CCR MSVia, está pré-habilitada e caso não haja interessados no leilão, ela permenacerá com a concessão por mais 29 anos. Ela assumiu o trecho em 2014, com o compromisso de duplicação total.
Porém, depois de implantar a melhoria em 150 quilômetros e adquirir o direito ao início da cobrança de pedágio, parou os investimentos, fazendo somente a manutenção da principal rodovia de Mato Grosso do Sul.
Existe a previsão de 203 quilômetros de duplicação , outros 148 quilômetros de terceira faixa, 28 quilômetros de contornos rodoviários para retirar o tráfego de algumas das cidades, como Mundo Novo e Itaquiraí, e outros 22 quilômetros de faixas paralelas em trechos urbanos.
Já nos três primeiros anos, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) serão investidos em torno de R$ 2 bilhões. E para garantir recursos, já no primeiro ano haverá reajuste de 33% no valor do pedágio, que atualmente está na casa dos R$ 7,50 para cada cem quilômetros rodados em pista simples.
Mas, para os anos seguintes já estão previstos aumentos significativos. Depois de quatro anos da nova concessão, o pedágio chegará aos R$ 15,00 a cada 100 quilômetros em pista simples.
Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado
