Cidades

Projeto de Lei

Motoristas de aplicativo paralisam atividades em protesto contra regulamentação

Motoristas se reuniram e fizeram carreata por Campo Grande em adesão a movimento nacional

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Os motoristas de aplicativo de Campo Grande uniram-se, nesta terça-feira (26), em uma paralisação em repúdio ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, que visa regulamentar o trabalho da categoria.

Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros (Applic- MS), destacou a preocupação com o impacto negativo que o novo projeto de lei pode gerar, caso seja aprovado.

'Paulinho dos aplicativos', como é conhecido, explicou a importância do ato de hoje "A pauta única, exclusiva dessa paralisação, é a questão desse projeto de lei. É um projeto totalmente inviável, que inviabiliza completamente a categoria, é um absurdo".

Ele enfatizou que o projeto apresenta mais ônus do que bônus, com apenas 30% de benefícios, como a garantia de licença maternidade para gestantes trabalhadoras na categoria e a questão da autonomia.

Pinheiro ressaltou as preocupações financeiras dos motoristas, apontando que os valores propostos pelo projeto tornariam "difícil manter o veículo, as contas em dia e sustentar as famílias".

Ainda completou que, com o valor de R$ 1.412,00 por 8 horas de trabalho, muitos motoristas não conseguem suprir suas necessidades básicas, especialmente considerando os impostos e custos adicionais, como a alocação do veículo e despesas com internet e combustível.

A paralisação contou com a participação de cerca de 500 veículos, afetando temporariamente a disponibilidade da empresa de transporte privado na cidade.

Diante da mobilização, o representante expressou a intenção de ampliar os esforços, incluindo possíveis ida à Brasília para dialogar com os parlamentares sobre a importância de rejeitar o projeto em questão.

PL nº 12/2024

O projeto de lei apresentado no início deste mês tem como proposta de regulamentação a implementação de mecanismos que visam melhorar as condições de trabalho dos autônomos que atuam por meio de plataformas.

Entre as principais alterações propostas pelo PL, destaca-se a definição de uma remuneração mínima por hora de trabalho, estabelecida em R$ 32,09.

Além disso, o projeto prevê a garantia de um salário mínimo mensal para esses trabalhadores, estipulando que devem receber pelo menos R$ 1.412,00 por mês, mediante uma jornada de trabalho de 8 horas diárias.

É importante ressaltar que apenas o tempo de trabalho efetivo será considerado para a remuneração, com um limite máximo de 12 horas diárias de conexão à plataforma. Ademais, o projeto também determina que os autônomos por plataforma contribuam para o INSS com uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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