A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, o procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, e o empresário Ariel Dittmar Raghiant, por envolvimento em um esquema milionário de corrupção passiva em Campo Grande.
A sentença, proferida pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, impôs penas que somam mais de 25 anos de prisão, além do pagamento de multas calculadas com base no salário mínimo vigente à época dos fatos, investigados há quase uma década.
Do ramo empreiteiro, Patrola possui contratos ligados à prefeitura municipal, foi condenado a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada. Segundo a Justiça, ele ofereceu vantagens indevidas a agente público em mais de uma ocasião.
Em 2023, foi alvo da Operação Cascalhos de Areia, também conduzida pelo Ministério Público Estadual, que apurou desvios de recursos da Prefeitura de Campo Grande por meio de contratos de locação de máquinas e manutenção de vias sem pavimentação.
Investigações
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) há quase nove anos,revelaram um esquema complexo de pagamento de propinas a agentes públicos. O processo, que tramitava em sigilo, foi concluído em fevereiro deste ano.
A Justiça identificou indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, especialmente envolvendo André Luiz Scaff, ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças na gestão de Gilmar Olarte.
De acordo com a decisão, ele foi condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão pela prática de corrupção passiva continuada.
O tribunal concluiu que, na condição de servidor público, enquanto Procurador Jurídico da Câmara, e chefe de gabinete, Scaff aceitou promessas e recebeu vantagens econômicas indevidas de empresários em diversas ocasiões.
A denúncia destacou que o ex-secretário enriqueceu ilicitamente e ocultou a origem dos valores obtidos por meio de propina, utilizando-se de "estratagemas de mascaramento" para reintroduzir o dinheiro no sistema financeiro nacional.
Segundo o Gaeco, ele chegou a movimentar mais de R$ 3 milhões em remessas identificadas como propinas, além de possuir dezenas de imóveis urbanos e rurais, apartamentos e áreas em condomínios de alto padrão.
Outro ponto mencionado pela magistrada é que, entre 2010 e 2015, Scaff e sua esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff, teriam recebido R$ 10,8 milhões em propina, segundo denúncia do Gaeco. No entanto, Karina foi absolvida por falta de provas.
O juízo destacou ainda que o ex-procurador usou a função pública "para benefício próprio e de terceiros, violando de forma grave a confiança depositada pelo cargo".
Ariel Dittmar Raghiant, também empresário, recebeu pena idêntica à de Patrola, igualmente por corrupção ativa continuada. Assim, ele foi apontado como responsável por oferecer vantagens ilícitas a servidores públicos em troca de facilidades.
Scaff já havia sido apontado como um dos principais articuladores de contratos e decisões estratégicas dentro da administração municipal.
Ademais, a juíza absolveu outros 20 réus que eram investigados por integrar a suposta organização criminosa destinada a desviar recursos públicos, são eles:
- Abimael Lossavero
- Andréia Silva de Lima
- Ariel Dittmar Raghiant
- Conrado Jacobina Stephanini
- Denis Peixoto Ferrão Filho
- Edmilson Rosa
- Guilherme Muller
- Jean Michel Marsala Júnior
- José Audax Cesar Oliva
- Juarez Falcão Alves
- Karina Ribeiro Mauro Scaff
- Michel Chafic Ferzeli
- Olmar Aparecido Moura
- Reginaldo João Bacha
- Ricardo Schettini Figueiredo
- Sandra Maristela Velho Mondragon
- Uilson Domingos Simioli
- Wanderson Prado Rodrigues
- William José de Melo
- Zouhair Gorgis Admou
As condenações, no entanto, ainda são passíveis de recurso.
