Cidades

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Pedágio pode cair pela metade na
BR-163 por recomendação da ANTT

Motivo da medida seria a interrupção das obras de duplicação

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A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) recomendou a redução pela metade – até 54,7% - do valor da tarifa cobrada nas nove praças de pedágio pela Concessionária CCR MSVia por descumprimento de contrato de concessão da BR-163. 

Esta informação foi divulgada no balanço trimestral da CCR S/A, no final da tarde de quinta-feira (8), quando foi apontando um aumento de 3% na receita com pedágio nos meses de abril, maio e junho em relação ao mesmo período do ano passado. 

O faturamento subiu de R$ 66,5 milhões para R$ 66,4 milhões. Já no primeiro semestre a receita subiu 2,3%, passando de R$ 136,2 milhões em 2018 para R$ 139,3 milhões este ano até junho. Considerando o período da concessão até final de junho, a receita com pedágio chega a R$ 1 bilhão.

Só que este aumento de receita não refletiu nos investimentos da empresa, que manteve a interrupção nas obras de duplicação da Rodovia alegando descumprimento de contrato por parte do Governo Federal ao deixar de liberar empréstimos que seriam usados para executar os trabalhos. A empresa duplicou de 150 quilômetros da BR-163, o que corresponde a 17,7% da extensão que administra,  desde a assinatura do contrato de concessão, em 11 de março de 2014.

Para evitar ser penalizada pela ANTT, no dia 6 de abril de 2017, a CCR MSVia  apresentou um pedido de revisão contratual alegando quebra do equilíbrio econômico-financeiro pelo fato de o governo não ter liberado o empréstimos previstos na concessão. Em janeiro de 2018, a ANTT não acatou o pedido. Em maio do ano passado ingressou com ação na Justiça pedindo liminarmente a suspensão da obrigatoriedade dos investimentos. Mas não houve acordo e o processo judicial ficou suspenso por 105 dias.

Sem uma solução, em junho a ANTT comunicou que aplicaria o Fator D, que é atrelado a um parâmetro de desconto ou acréscimo pelo atraso ou antecipação da realização de investimentos, que consta do contrato.

Prevendo uma possível redução na tarifa, no dia 29 de julho, “a MSVia apresentou nova petição (à justiça)  informando que a ANTT havia notificado a concessionária para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Nota Técnica nº ª 2330”. O documento emitido pela Agência “apontou eventual redução tarifária em setembro de 2019 da ordem de 54,27% ou da ordem de 40,58% (caso o recálculo seja diluído ao longo dos próximos 36 meses”, conforme consta nos documentos do balanço divulgado pela empresa. 

A MSVia afirma que foi reiterada o pedido de liminar e  que no âmbito administrativo ainda tem prazo para se manifestar sobre esta nota técnica.

Se for aplicado o percentual máximo de redução, o valor médio do pedágio vai cair dos atuais R$ 6,60 por carro de passeio para R$ 3,01. Em Itaquiraí/Naviraí, o motorista de um carro de passeio passará a pagar R$ 3,19 – hoje é R$ 7,90. Já em Mundo Novo, vai reduzir  de R$ 5,10 para R$ 2,33.

Fatalidade

Mulher de 32 anos morre em acidente na BR-262, em MS

Outras duas pessoas que estavam a bordo do veículo foram socorridas e encaminhadas ao hospital

11/03/2026 08h14

Crédito: Fatos Regionais

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Foi identificada como Rosemari Pereira de Souza, de 32 anos, a mulher que não resistiu após o veículo em que estava se envolver em um acidente na BR-262, em Água Clara, município localizado a 192 quilômetros de Campo Grande.

O acidente ocorreu por volta das 17 horas de terça-feira (10), a polícia não informou a dinâmica da ocorrência. O carro acabou saindo da pista. No veículo também estavam Geralmir Freire Lima, de 66 anos, e Luiza Alves, de 52 anos.

Segundo o portal local Fatos Regionais, o veículo faz parte da frota da Secretaria Municipal de Saúde do município. Os outros dois ocupantes foram resgatados e encaminhados ao Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.


Informações preliminares indicam que o veículo retornava de Três Lagoas onde levou pacientes para receber atendimento médico, e retornava para Água Clara.

A prefeita do município, Gerolina, em seu perfil no Facebook, manifestou nota de pesar. Confira:


“Recebemos com profunda tristeza a notícia do falecimento de Rosemari Pereira. Neste momento de dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para atravessar essa perda irreparável. Momento de muita tristeza para todos nós.
 

A morte de Rosenari gerou comoção nas redes sociais. Ela foi descrita como uma mulher de fé, de alto astral, acolhedora e boa mãe. Uma das pessoas lamentou o ocorrido. 

“Chorei ao saber dessa notícia. Quando me despedi dela, comentei que estaria orando para que surgisse um doador de rim, para que ela não precisasse mais ficar indo e vindo toda semana.

Me deparar com a notícia de seu falecimento me deixou profundamente triste.

Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos neste momento de tanta dor”, escreveu uma usuária do Facebook.

“Não dá pra acreditar. Logo você. Que Deus conforte os corações das meninas e de toda a família. Você vai deixar saudades”, lamentou outra pessoa.

 

 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Água Clara para um posicionamento sobre o acidente, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

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Protesto

Presídio que abriga chefões do crime tem equipe reduzida

Com 1,4 mil servidores em escala de 24 horas por 72 horas, número está abaixo do ideal e até secretaria nacional pede contratação de mais 800 policiais

11/03/2026 07h45

Presidente do sindicato dos policiais penais, Renan Fonseca, falou sobre dificuldades enfrentadas pela categoria em Campo Grande

Presidente do sindicato dos policiais penais, Renan Fonseca, falou sobre dificuldades enfrentadas pela categoria em Campo Grande Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Penitenciária Federal em Campo Grande, de segurança máxima, tem atualmente 1,4 mil servidores, que atuam em escala de 24 horas por 72 horas de trabalho.

Esse número é o mesmo desde que o local foi inaugurado, em dezembro de 2006, e muito inferior ao indicado para manter a segurança do local, que hoje comporta 130 presos e conta com alguns nomes famosos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul (Sinppf-MS), Renan Fonseca, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) estabeleceu que o presídio federal na Capital necessita de pelo menos mais 800 servidores, o que elevaria o número para 2,2 mil funcionários, mas a categoria acredita que seria ideal 2,5 mil servidores.

“Muitas operações são iniciadas por informações de inteligência que passamos. Ouvimos entrevistas com advogados, visitas, monitoramos cartas, então, isso demanda um servidor ficar ouvindo todas as gravações. Quase tudo que eles falam é captado aqui, e isso demanda pessoal, essa pessoa poderia estar fazendo outros trabalhos dentro da penitenciária, o que impacta quando temos um efetivo que é o mesmo de 20 anos atrás”, afirma o servidor.

Fonseca afirma que, desde que a penitenciária foi inaugurada, muita coisa mudou ao longo dos anos, mas nada se modificou em recursos humanos na unidade, que, além da falta de pessoal, ainda tem outros problemas, como falta de munição para treino de equipamentos novos e a ausência da segurança necessária para um presídio federal que recebe presos como Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, e Rogério de Andrade, o maior bicheiro do Rio de Janeiro.

“Mudou tudo em 20 anos, mas não estamos conseguindo evoluir em recursos humanos. Temos muitos servidores sobrecarregados, muitos servidores com atestado médico psiquiátrico. A estrutura já foi mexida, mas o número de pessoal continua o mesmo. Recebemos um armamento novo, mas a maioria das pessoas não conseguiu sequer fazer o treinamento para usá-lo”, lamenta o presidente do sindicato.

O armamento novo citado são metralhadoras israelenses Negev, equipamento que tem capacidade de disparar até 1.150 tiros por minuto.

Utilizada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) desde 1997, a arma utiliza munição 5.56 mm (NG-5) e 7.62 mm (NG-7), ambas à disposição na Penitenciária Federal em Campo Grande.

Conforme Fonseca, o equipamento chegou no ano passado, entretanto, houve treinamento apenas para uma parte dos servidores, a outra parte já deveria ter feito o curso, mas, como não havia munição específica para os treinos, uma parcela dos funcionários recebeu o equipamento sem se habituar com o armamento.

Outro problema apontado é a falta da muralha, prometida pelo governo federal, mas até hoje não construída na unidade de Campo Grande.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, quando os detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró, a primeira fuga de uma unidade do governo federal.

Na época, o secretário nacional de Políticas Penais André Garcia disse que a investigação apontou que a fuga foi resultado de “falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais”, por isso, o governo federal preparou um pacote de modernização para as penitenciárias, porém, só a de Mossoró está com obras em andamento e a de Brasília já tem o sistema.

O projeto prevê que a muralha tenha estrutura com 40 centímetros de espessura e siga um padrão técnico mínimo de altura, fixado em 9 metros.

Além disso, o projeto prevê quatro torres de vigilância, com aproximadamente 17 m de altura, estruturadas para garantir visão panorâmica de todo o perímetro e para enfrentar, inclusive, possíveis ataques aéreos.

Porém, em Campo Grande, a unidade é protegida por uma cerca, o que deixa a situação mais complicada para os servidores em caso de tentativa de fuga.

“Essas penitenciárias [federais] foram inspiradas em presídios dos Estados Unidos. A diferença é que lá eles são feitos no deserto, então, a visão deles é muito boa. Mas aqui foi feito perto da cidade e em uma área abaixo da linha do trem. São 20 anos em que nunca aconteceu nada, mas, com a muralha, a segurança seria muito maior, porque é praticamente impossível penetrar no presídio com ela”, explica.

No ano passado, o Correio do Estado mostrou que o projeto havia tido problemas na fase licitatória em Mossoró, o que atrasou as outras obras.

Em Campo Grande não há previsão, assim como em Catanduvas (SC). A estimativa é de que a construção na Capital custe cerca de R$ 42 milhões.

Segundo o sindicato, o processo da Capital estaria pronto, aguardando apenas a publicação do edital, o que ainda não aconteceu.

FUNDO

Em razão de todos esses problemas, ontem os policiais penais federais fizeram uma mobilização em frente ao presídio na Capital, em que pediam a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). 

O fundo tem como objetivo destinar bens e dinheiro apreendidos em operações contra organizações criminosas para o combate ao crime, permitindo o uso de recursos para investimento em tecnologia, equipamentos e recursos humanos das instituições.

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