A solicitação da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que o governo suspenda o licenciamento e a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), irritou a diplomacia brasileira, que esperava poder debater mais a questão antes da decisão.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores chamou hoje as declarações da entidade de "precipitadas e injustificáveis".
O pedido foi feito na sexta-feira passada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA. O Brasil tem até o dia 15 para respondê-la.
Ela não implica em nenhuma consequência prática imediata. Mas, caso as explicações brasileiras não convençam a comissão, o caso pode chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA. Nela, o país pode ser condenado e sofrer sanções.
O governo considera essa possibilidade remota, segundo a Folha apurou. A reportagem contatou a assessoria da organização, que não retornou os recados.
Em sua solicitação, a comissão estipulou quatro condições para que a hidrelétrica seja construída.
Primeiro, o governo federal deve consultar os indígenas que serão de alguma maneira atingidos pelas obras, "com o objetivo de [se] chegar a um acordo".
Segundo, antes mesmo de serem consultados, os índios da região deverão também ser corretamente informados sobre os planos da usina, tendo inclusive acesso a um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) traduzido para suas línguas.
Por fim, o governo deve garantir "a vida e a integridade" dessas comunidades, assim como impedir a "disseminação de doenças e epidemias" entre seus integrantes, diz a CIDH.
DENÚNCIA
A decisão do órgão da OEA foi gerada por uma denúncia de novembro do ano passado, feita por diversas ONGs que tentam impedir a construção da usina, de custo estimado em ao menos R$ 19 bilhões.
A precariedade das consultas feitas às populações locais é um dos argumentos já usados pelo Ministério Público Federal para pedir a suspensão do processo de Belo Monte. Segundo o MPF, ela fere a legislação ambiental brasileira.
"Belo Monte é mais uma obra que ignora o que os povos dessa região pensam. Eles não foram ouvidos. É o modelo da ditadura militar", disse Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, uma das ONGs que fez a denúncia.
O ministério defendeu o processo de licenciamento da hidrelétrica e afirmou que "o governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais" do projeto.
"Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes."
"O pedido é um absurdo. Fere até a soberania brasileira", disse o senador Flexa Ribeiro, presidente da subcomissão do Senado que acompanhará o andamento das obras no Pará.
