Com o objetivo de reivindicar o pagamento do piso salarial, que foi aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 15, enfermeiros por meio do Sindicato dos Trabalhores na Área de Enfermagem do Mato Grosso do Sul(Siems), podem aderir greve nacinal da enfermagem marcada para quinta-feira(29).
Mesmo com o piso salarial estando previsto na Lei 14.434/22 de Instituições Públicas e Privadas, Ao Correio do Estado, a categoria afirmou que o pagamento do piso, está atrasado e prorrogado há meses.
No Hospital Regional de Mato Grosso do Sul(HRMS) diversas manifestações organizadas pelos enfermeiros que trabalham no local foram feitas no contraturno dos funcionários, cartazes exigindo o comprimento da lei foram estendidos em frente ao hospital.
Segundo a organização da equipe de enfermagem do HRMS, haverá mobilizações em Campo Grande para pressionar a liberação do piso nacional no ambito do Estado.
Na terça-feira(27), está sendo organizado atos de manifestações na Assembléia Legistiva de Mato Grosso do Sul, a partir das 8h.
Após a seção da assembléia, os enfermeiros da capital vão fazer uma passeata pela avenida Mato Grosso, com destino ao Ministério Público Federal na avenida Afonso Pena, onde será estendido cartazes com as revindicações da categoria.
De acordo com o presidente do Siems, Lazaro Santana, na quarta-feira(28), o sindicato está organizando uma manifestação dos enfermeiros de Campo Grande, marcado para a praça do Radio Clube, às 8h.
O Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Município de Campo Grande (SINTE/PMCG) convocou uma assembleia geral da categoria para o dia 29 de junho, para mobilizar os enfermeiros da capital para cobrar o executivo municipal no cumprimento da lei do Piso, aprovado durante seção na Câmara Municipal de Campo Grande.
TRAMITAÇÃO NACIONAL
Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação.
A votação realizada em sessão virtual nesta sexta-feira(16), foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além de Barroso e Gilmar, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu voto.
Na decisão submetida, ficou estabelecido que os valores do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras devem ser pagos por estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios e por autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Para o setor público, o início do pagamento deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde, e, no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
