Cidades

PROGRAMAS HABITACIONAIS

Após pausa de 10 anos, poder público deve entregar mais de 3 mil moradias

Por meio do Minha Casa, Minha Vida, a construção de novas casas em Mato Grosso do Sul não era anunciada desde 2013

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O Ministério das Cidades e o governo do estado de Mato Grosso do Sul anunciaram nesta sexta-feira o lançamento de programas de habitação cuja soma dos empreendimentos resultará em 3.122 novas moradias para famílias sul-mato-grossenses.

O governo federal anunciou, por intermédio do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural), que serão construídas 912 moradias no Estado para famílias que necessitam de melhoria habitacional em áreas rurais.

Já o governo do Estado lançou o projeto Bônus Moradia, que faz parte do programa estadual MS Moradia, que prevê 2.210 contratações de habitações para famílias que receberão auxílio para dar a entrada financeira na compra da casa própria.

Os anúncios de novas moradias para a população sul-mato-grossense, com subsídio do governo federal, acontecem 10 anos depois do último processo de seleção para candidatos beneficiados de empreendimentos como o Residencial Jardim Canguru e o loteamento Amarra Cabelo, entregues no ano passado.

Desde então, as obras foram realizadas dentro dos projetos apresentados em 2013, mas apenas entregues por programas habitacionais como o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro (PL).

Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), foram anunciados no programa Minha Casa, Minha Vida 2 a construção de 2.197 habitações para Mato Grosso do Sul, com 53 municípios do Estado selecionados.

ZONA RURAL

A portaria que regulamenta o MCMV Rural no exercício 2023 informa que, das 30 mil unidades previstas para serem construídas neste ano, 912 moradias serão destinadas para Mato Grosso do Sul.

A proposta desse programa é subsidiar a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural, cuja renda familiar bruta se enquadre na Faixa 1, correspondente a R$ 31.680 mil ao ano ou até R$ 2.640 mensais.

Alguns critérios foram estabelecidos pelo governo federal com relação às condições das moradias em que as famílias habitam. A melhoria habitacional é destinada às famílias residentes em domicílios considerados inadequados, sob pelo menos um dos seguintes aspectos: adensamento excessivo de moradores, cobertura ou piso inadequado, ausência de unidade sanitária domiciliar exclusiva e alto grau de deterioração.

O programa habitacional para a zona rural também contará com 51% dos seus beneficiados, no mínimo, mulheres responsáveis pelas suas respectivas unidades familiares, pessoas com deficiência, famílias residentes em áreas de risco, remanescentes de quilombos e povos indígenas ou que tenham doenças endêmicas relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

O MCMV Rural será custeado por recursos destinados a subvencionar diretamente as famílias beneficiárias, provenientes do aporte da União por intermédio de ação orçamentária própria, entes públicos ou privados, inclusive das famílias beneficiárias, e outros recursos que lhe vierem a ser atribuídos.

Nesta semana, o governo federal também anunciou algumas alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. Um exemplo é a taxa de juros cobrada pelo financiamento, que passou de 4,50% para 4,25% ao ano, em relação às famílias com até R$ 2 mil de renda e residentes nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O outro reajuste foi do teto do valor do imóvel na área rural, que passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil.

MS MORADIA

Pelo menos 2.210 famílias estão no radar do projeto Bônus Moradia, que propõe um auxílio no financiamento habitacional à população. O Estado deverá arcar o investimento com valores entre R$ 6 mil e R$ 25 mil por contrato.

Serão empenhados R$ 400 milhões totais, com uma contrapartida estadual de R$ 45 milhões. No programa, também há subsídios provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Orçamento da União.

A diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo, explica que, no quesito financiamento, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) fornece no máximo 80% do valor do imóvel. Segundo ela, muitas vezes o problema das famílias não é com as prestações, mas com a entrada do empreendimento.

“A questão é que, infelizmente, as famílias não têm a capacidade de poupança. Muitas delas, por necessidade, já sacaram o FGTS, que poderia ser uma possibilidade de recurso para darem entrada”, afirma.

Conforme informações do governo do Estado, para acessarem os subsídios, os interessados devem ter renda familiar de até R$ 1,5 mil. A previsão é que as contratações aconteçam ainda neste ano, com custo de até R$ 208 mil.

O governador Eduardo Riedel faz questão de ressaltar que as famílias terão liberdade de escolher o ponto e o empreendimento de sua preferência.

“[A moradia] pode ser financiada em 100, 120 meses. Se faltam os R$ 15 mil, R$ 20 mil ou R$ 30 mil de entrada, é aí que o Estado está participando diretamente, para poder viabilizar a compra de um imóvel que essa família queira e se sente mais confortável, dentro da capacidade de pagamento dela. Só que a entrada será dada pelo Estado”, frisa.

Fonte: Diário Oficial da União

*Colaborou Leo Ribeiro

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Meio ambiente

Siderúrgica no Pantanal pode ter mentido para o Imasul para esconder poluição

Siderúrgica culpou as chuvas para esconder falta de monitoramento, mas laudo fiscal desmentiu a versão e apontou riscos

20/10/2026 06h20

Siderúrgica em Aquidauana não tem todas as licenças de operação

Siderúrgica em Aquidauana não tem todas as licenças de operação Divulgação

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A Simasul, siderúrgica que opera há quase 9 meses sem a documentação devida para a produção de ferro-gusa, no município de Aquidauana, cidade sul-mato-grossense localizada no bioma Pantanal, informou ao Imasul que ficou 2 anos e meio sem monitorar os gases e resíduos das chaminés de um de seus fornos, por causa do excesso de chuvas. Ocorre que um laudo do próprio Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para o qual as justificativas foram dadas, mostra que as chuvas alegadas não foram comprovadas. 

O Correio do Estado apurou que o monitoramento de todas as fontes de emissão do empreendimento é condicionante da licença de operação do único forno da siderúrgica que está em situação regular: o alto-forno 2 (AF2). 

O laudo de constatação LC031187/2026, lavrado pelo próprio Imasul, documenta que as seguintes fontes nunca foram monitoradas no período exigido: chaminé do AF2, quatro unidades de glendons, filtros manga, pontos de manuseio de carvão e minério, correias transportadoras e flare. Apenas quatro pontos foram coletados em dois anos e meio de operação — dado que o próprio órgão considerou insuficiente para embasar o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA), apurou o Correio do Estado. 

Em reportagem publicada no dia 13 de outubro, o Correio do Estado mostrou que a Simasul poderia estar poluindo o Pantanal com o aval do Imasul. O outro forno da siderúrgica, o AF1, não tem licença de operação. Ele conta apenas com uma licença provisória, para comissionamento.

Culpa da chuva?

A tentativa de culpar o clima pelo “apagão” de dados no Alto-Forno 2 ruiu após uma checagem técnica do próprio Imasul. Um fiscal ambiental confrontou a alegação da Simasul — de que tempestades teriam impedido as medições de fumaça em fevereiro de 2024 — com os relatórios meteorológicos oficiais. O resultado foi conclusivo: choveu em apenas 11 dias daquele mês. Nos outros 18 dias de tempo seco, os testes poderiam ter sido feitos normalmente. 

Na mesma inspeção, os fiscais descobriram duas estruturas clandestinas operando sem licença no complexo industrial: uma oficina mecânica e uma usina de oxigênio. A sequência de irregularidades no AF2 rendeu à empresa o Auto de Infração AI024880/2026, acompanhado de uma multa de R$ 120 mil.

Dar justificativas falsas ao órgão ambiental para esconder a falta de controle sobre a poluição não é apenas uma infração administrativa; é crime. O artigo 69-A da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune expressamente quem presta informações enganosas ou falsas a autoridades ambientais, prevendo pena de três a seis anos de prisão para os administradores e técnicos responsáveis.

O descumprimento das regras no Alto-Forno 2 acabou gerando um efeito dominó que travou toda a fábrica. Para obter uma Licença de Operação definitiva para o Alto-Forno 1 — ou uma autorização conjunta para rodar os dois fornos —, a lei exige a entrega de um Estudo de Dispersão Atmosférica. Trata-se de um modelo computadorizado que calcula como a fumaça e os poluentes se espalham pela cidade. 

No entanto, como a Simasul passou dois anos e meio sem medir as emissões do AF2, não existiam dados de amostragem confiáveis para alimentar esse estudo. O relatório foi rejeitado três vezes pelo Imasul por falta de consistência técnica, criando um impasse: sem dados do AF2, o AF1 não podia receber sua licença definitiva.

Comissionamento

Foi para driblar essa trava legal que a empresa recorreu ao atalho do “comissionamento provisório”. Em vez de paralisação ou de uma regularização formal, a direção da Simasul pediu ao Imasul permissão para rodar o Alto-Forno 1 sob o pretexto de realizar testes e ajustes técnicos. O pedido foi aceito em 13 de março de 2026 pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, que liberou 120 dias de testes. Em julho, às vésperas do vencimento, a siderúrgica pediu mais quatro meses de prorrogação, estendendo o período probatório para quase nove meses ininterruptos.

O Correio do Estado procurou novamente o Imasul e a siderúrgica Simasul. Não teve respostas até a publicação da reportagem. O espaço continua aberto. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Votar no 2º turno vale como prova de vida do INSS em MS

Aposentados e pensionistas que comparecerem às urnas no domingo (25) poderão ter a comprovação atualizada automaticamente.

19/10/2026 19h41

Comparecimento às urnas no segundo turno poderá ser utilizado pelo INSS como comprovação de vida de aposentados e pensionistas.

Comparecimento às urnas no segundo turno poderá ser utilizado pelo INSS como comprovação de vida de aposentados e pensionistas. Foto: Governo Federal.

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Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul poderão aproveitar o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), para atualizar automaticamente a prova de vida, procedimento necessário para a manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais.

A possibilidade foi reforçada pelo INSS nesta segunda-feira (19), por meio de comunicado oficial. Segundo o instituto, o comparecimento às urnas poderá ser registrado como comprovação de vida, dispensando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária ou unidade da Previdência Social exclusivamente para essa finalidade.

A medida também contempla beneficiários que não participaram do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, mas decidirem comparecer à votação do próximo domingo.

O procedimento ocorre por meio do compartilhamento de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o INSS. Após o registro da presença do eleitor, os dados poderão ser utilizados pelo instituto para confirmar que o titular do benefício está vivo.

A atualização não depende da apresentação do comprovante de votação pelo beneficiário, uma vez que a verificação é realizada pelos sistemas governamentais.

Mais de 200 mil idosos têm voto facultativo em MS

Em Mato Grosso do Sul, a orientação também interessa aos 202.325 eleitores com 70 anos ou mais, conforme levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) para as eleições de 2026.

Nessa faixa etária, o voto é facultativo. Portanto, os idosos podem decidir se desejam participar da votação, sem que a ausência nas urnas represente, por si só, qualquer prejuízo ao recebimento de aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais.

O número divulgado pelo TRE-MS corresponde ao eleitorado com 70 anos ou mais, não necessariamente à quantidade de beneficiários do INSS nessa faixa etária.

A prova de vida é exigida anualmente para verificar se a pessoa que recebe o pagamento continua viva, permitindo ao governo identificar possíveis irregularidades e evitar pagamentos indevidos.

Em todo o Brasil, aproximadamente 40 milhões de beneficiários estão abrangidos pelo procedimento, incluindo aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem não votar pode perder a aposentadoria?

Não. O INSS esclarece que a ausência na votação não provoca o bloqueio automático de aposentadorias ou outros benefícios.

Isso porque o comparecimento às urnas representa apenas uma das maneiras utilizadas pelo governo para verificar a situação dos segurados.

O instituto também consulta outras bases de dados públicas, considerando registros de atendimentos, atualização cadastral, emissão de documentos e movimentações realizadas em serviços governamentais.

A conferência ocorre por meio do cruzamento eletrônico dessas informações, sem necessidade de comparecimento presencial na maior parte das situações.

Caso não seja possível encontrar registros suficientes para confirmar a prova de vida, o beneficiário poderá receber uma notificação para regularizar a situação.

Dessa forma, os idosos que optarem por não participar do segundo turno continuarão tendo outras possibilidades para comprovar que estão vivos.

Como consultar se a prova de vida está atualizada?

Os aposentados e pensionistas podem verificar a situação diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, disponível gratuitamente.

Após acessar a plataforma com a conta Gov.br, basta localizar o serviço denominado "Prova de Vida", que apresenta as informações sobre a situação cadastral e, quando regularizada, a data da última comprovação.

Outra possibilidade é entrar em contato com a Central 135, que oferece orientações aos segurados.

Caso o INSS informe a necessidade de regularização, o procedimento também poderá ser realizado pelos canais digitais ou pela instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício.

O instituto destaca que não há necessidade de comparecer previamente a uma agência apenas porque o cidadão pretende utilizar a votação como comprovação de vida.

INSS alerta para golpes contra aposentados

Com a divulgação das orientações sobre a prova de vida, o INSS também reforçou os cuidados necessários para evitar fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

O órgão esclarece que não solicita senhas, dados bancários, pagamentos ou informações pessoais por mensagens encaminhadas para suposta regularização de benefícios.

As comunicações oficiais podem ser consultadas no Meu INSS e nos canais verificados do Governo Federal.

A recomendação é desconfiar de mensagens com links suspeitos ou ameaças de suspensão imediata da aposentadoria.

A utilização do comparecimento eleitoral como prova de vida está prevista nas regras do INSS desde 2022. Nas eleições de 2024, informações da Justiça Eleitoral contribuíram para a atualização de aproximadamente cinco milhões de comprovações em todo o país.

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