Cidades

Levante Mulheres Vivas

Pelo fim do feminicídio, homens e mulheres participam de ato nacional em Campo Grande

O movimento "Levante Mulheres Vivas" reuniu cerca de 300 pessoas em marcha na Avenida Afonso Pena com cartazes e apelos de autoridades

Continue lendo...

O ato “Levante Mulheres Vivas”, que acontece em todas as regiões do Brasil, reuniu ao menos 500 pessoas na manifestação em Campo Grande neste domingo (7). 

O movimento busca chamar a atenção da sociedade ao grande números de feminicídios no ano. Somente em 2025, já foram contabilizados 1.177 assassinatos contra mulheres e 2.990 tentativas. Em Mato Grosso do Sul, já foram 38 vítimas. 

A concentração do ato acontece na esquina da rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, em frente à Praça Ary Coelho em Campo Grande. A Polícia Militar se manteve atenta para evitar confusão seja entre os manifestantes, seja no trânsito, que fluiu normalmente.

Outra concentração também acontece na cidade de Paranaíba, a 408 quilômetros da Capital. 

Autoridades como Cida Gonçalves, Pedro Kemp, Fábio Trad, Thiago Botelho, Camila Jara e Luiza Ribeiro estão presentes na manifestação em Campo Grande. 

Para a vereadora Luiza Ribeiro, que faz parte do movimento desde os 16 anos, a luta a favor das mulheres vai além de partidos e posições políticas. 

“Nós queremos que mais e mais pessoas, sejam da direita, da esquerda, do centro, que tomem essa bandeira como uma bandeira imprescindível para uma sociedade civilizada. Nós estamos no século 21 e mulheres ainda são mortas apenas pela condição de serem mulheres. Nossa sociedade vive um patriarcado, regido por homens, e precisamos que o Estado de Mato Grosso do Sul construa uma secretaria de políticas públicas para mulheres, já que o Estado detém a 2ª maior taxa de feminicídio do Brasil”, relatou Luiza Ribeiro. 

Relembrando de crimes que aconteceram no Estado durante o ano, a ex-ministra das mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou em seu discurso a importância da participação dos homens nos movimentos em busca de proteção às mulheres. 

“Nós estamos na rua porque queremos estar vivas, não queremos que nos matem! Não são todos os homens, mas sempre é um homem. É necessário que os homens estejam com a gente, não podemos mais estar sozinhas nessa luta. Não podemos continuar sozinhas chorando as perdas de 4 ou 5 mulheres que morrem todos os dias no País. Precisamos de vocês nas ruas, nas redes sociais, que não aceitem piadas, brincadeiras e que outros homens sejam violentos”, disse. 

Cida durante sua fala / Foto: Leo Ribeiro

Vítima de transfobia, a professora Emy Mateus Santos, de 25 anos, também chamou a atenção para a necessidade de denunciar atitudes e pessoas desrespeitosas. 

“Temos que denunciar, expulsar ‘esses caras’ dos lugares, porque é o nosso lugar, é nosso direito de ir e vir com segurança. Estamos lutando por sobrevivência. Mato Grosso do Sul é um dos espaços mais violentos para as mulheres, e não é só matar, é matar com violência. Só nós vamos conseguir salvar a gente”, apelou em seu discurso. 

A deputada estadual Camila Jara ressaltou as dificuldades enfrentadas dentro da política como representante do Estado em cobrar e pedir atenção às pautas. 

“Como parlamentar, quando a gente senta para cobrar explicações do governo estadual, quando a gente senta na frente de secretários, governadores, presidentes das casas legislativas, a resposta é sempre a mesma: ‘está tudo bem, as coisas estão acontecendo, as políticas públicas estão sendo aplicadas’. E em número reduzido lá dentro, sempre ouvimos deles que está tudo bem. Mas quando eu olho para o rosto de cada uma de vocês aqui, são as vozes de vocês e somando com as nossas dentro dos parlamentos, mostramos para cada um deles que não está tudo bem e nós vamos lutar para permanecer vivas. O nosso corpo, a nossa voz, nossas vontades, pertencem a cada uma de nós”, afirmou Camila Jara. 

A parlamentar citou que existe uma tentativa de ser votado no congresso federal um pacote de leis para aplicação mais rígida das políticas públicas em busca dos direitos femininos e convocou aos presentes que cobrem dos parlamentares a necessidade da votação e aprovação das demandas. 

Jara também contou que a deputada estadual Gleice Jane não esteve presente no ato por estar registrando um boletim de ocorrência junto à delegacia após ter recebido uma ameaça de morte. 

O movimento saiu em marcha pela avenida Afonso Pena até a Rui Barbosa, retornando ao ponto inicial pela avenida principal com grito de “Mulheres Vivas” e cartazes à mão pedindo o fim da violência contra as mulheres. 

O ato foi aberto, sendo necessária adesão não apenas dos movimentos e entidades que atuam em prol da defesa das mulheres, mas também de toda a sociedade civil em geral, já que a reivindicação principal é que os feminicídios e violências contra os corpos delas cheguem ao fim. 

Movimento nacional com participação feminina de diversas cidades espalhadas pelo Brasil afora, a articulação do Levante Mulheres Vivas é descrita como "coletiva, horizontal e suprapartidária", ou seja, está acima da bandeira de qualquer partido e precisa do apoio da população em geral.

Do Núcleo Campo Grande, fazem parte coletivos feministas campo-grandenses e também de Aquidauana: 

  • Sempre Vivas,
  • Marcha Mundial de Mulheres,
  • Mulheres da Frente Brasil MS,
  • Levante Feminista MS
  • Aqui Mulher, 
  • Coletivo Elas Podem, 
  • Movimento de Mulheres Olga Benário,
  • Ong Valquírias, 
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (Cdca Oab)

Levante Mulheres Vivas

No Brasil ouve-se uma notícia de um novo caso de feminicídio quase que diariamente, que aliados a outros casos de ameaças e agressões deixam clara a fragilidade dessa rede de proteção que já existe na "letra fria da lei". 

Porém, mesmo com os feminicídios tratando-se de um crime absurdo, as 38 mortes de mulheres registradas em 2025 no Mato Grosso do Sul, como outros casos espalhados pelo Brasil, mostram o "abismo" entre o que prevê a lei e as garantias que esses corpos possuem na prática. 

Além disso, o Levante coloca nessa esteira de reivindicações as devidas responsabilizações para as plataformas digitais, já que à medida que as redes crescem aumentam também os casos de misoginia, ameaças e assédio, violências essas que se transformam e ganham uma nova cara através das telas. 

Desde o vazamento de imagens íntimas, até humilhações públicas, "deepfakes" e campanhas de difamação que desembocam, muitas das vezes, em agressões físicas e feminicídios, cita a organização do movimento em nota. 

Ainda conforme o movimento, a "Pauta Nacional - Levante Mulheres Vivas" consiste em um documento coletivo que tem como um dos pontos centrais Eixo VII, que trata da Regulação das Plataformas Digitais, Discursos de Ódio e Violência Online, reivindicando para as redes: 

  1. Legislação específica própria, para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de ódio, misoginia e incitação à violência contra mulheres. 
     
  2. Remoção rápida (em até 24 horas) de conteúdos violentos, misóginos, persecutórios, de 'deepfake' e de vazamento de imagens íntimas.
     
  3. Transparência algorítmica, com auditoria independente sobre como as plataformas amplificam conteúdos de ódio, violência e assédio.
     
  4. Moderação humana especializada, com equipes treinadas em gênero, direitos humanos e enfrentamento à misoginia digital.
     
  5. Canais públicos integrados de denúncia, articulando Ministério Público, Defensoria, Delegacias da Mulher e plataformas digitais.
     
  6. Proteção especial para mulheres em maior exposição, como vítimas de violência política,  comunicadoras, jornalistas, artistas, defensoras de direitos humanos e lideranças comunitárias.
     
  7. Campanhas permanentes de educação digital sobre prevenção à misoginia, combate à desinformação e uso responsável das redes.

Além de deixar claro que, sem a devida responsabilização das plataformas digitais, a violência contra mulheres seguirá se multiplicando de forma impune, a pauta nacional do Levante Mulheres Vivas também destaca a urgência de fortalecer toda a rede de proteção às mulheres, relacionando medidas como: 

  1. Delegacias da Mulher 24 horas, com atendimento especializado e instalação das Casas da Mulher Brasileira em capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.
     
  2. Ampliação de casas-abrigo, acolhimento imediato para mulheres e filhos em risco, centros de referência com equipe completa e atendimento jurídico gratuito e contínuo.
     
  3. Resposta rápida no sistema de justiça, com instauração célere de inquéritos, emissão imediata de medidas protetivas, prioridade processual e investigação de omissões institucionais.
     
  4. Autonomia econômica emergencial para mulheres que precisam deixar suas casas para fugir da violência, com benefícios temporários, inclusão prioritária em programas sociais e apoio para reinserção no trabalho.
     
  5. Proteção integral de filhas e filhos de mulheres em situação de violência, com prioridade em vagas de creche e escola, atendimento psicológico e afastamento seguro do agressor. 
     
  6. Paridade feminina obrigatória em cargos de decisão no poder público, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Delegacias da Mulher.
     
  7. Cumprimento integral da lei orçamentária, com execução plena e transparente dos recursos já previstos para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e penalidades para quem descumprir essas obrigações.

Para mais informações, basta seguir e ficar atento às publicações do perfil Levante Mulheres Vivas no Instagram.


 

PROMESSA ANTIGA

Shopping Cidade Morena não sai do papel após quase 10 anos em Campo Grande

Empreendimento já teve diferentes prazos para início das obras e inauguração, mudou de endereço e chegou a receber alvará, mas construção segue sem se concretizar na Capital.

01/10/2026 18h29

Área onde está prevista a construção do Shopping Cidade Morena, na Avenida Gury Marques, em Campo Grande.

Área onde está prevista a construção do Shopping Cidade Morena, na Avenida Gury Marques, em Campo Grande. Foto: Reprodução Instagram Shopping Cidade Morena.

Continue Lendo...

Anunciado como um novo polo de compras, lazer e serviços para uma das regiões mais populosas de Campo Grande, o Shopping Cidade Morena atravessa anos de anúncios, mudanças no projeto e adiamentos sem que a estrutura prometida tenha se consolidado no terreno da Avenida Gury Marques.

A história do empreendimento atual remonta, oficialmente, a fevereiro de 2017. Naquele ano, representantes do grupo paulista Ícone Costa Hirota (ICH) apresentaram à Prefeitura de Campo Grande um projeto inicialmente batizado de Plaza Moreninhas, com capacidade para 124 lojas e previsão de construção em quatro etapas.

O plano era instalar o centro comercial na Moreninha II. Na apresentação feita ao então prefeito Marquinhos Trad, os responsáveis afirmaram que os projetos de arquitetura e marketing já estavam desenvolvidos e que o empreendimento se encontrava na fase de obtenção das licenças e demais documentos.

Na ocasião, o lançamento oficial estava previsto para o segundo semestre de 2017. Depois disso, seriam necessários 42 meses para a execução das etapas até a inauguração. O cronograma, porém, não se concretizou.

Projeto mudou de endereço

Com o passar dos anos, o empreendimento sofreu uma alteração importante. O shopping deixou de ser planejado para o terreno originalmente escolhido na região das Moreninhas e foi transferido para uma área na região do Bairro Centro Oeste, na Avenida Gury Marques, nas proximidades da Avenida dos Cafezais.

O próprio projeto também cresceu e passou a ser divulgado como Shopping Cidade Morena.

Em 2020, o empreendimento voltou a ganhar visibilidade. Outdoors instalados na região anunciavam a chegada do centro comercial, enquanto o terreno permanecia sem obras.

Naquele momento, a proposta divulgada previa um terreno de aproximadamente 63 mil metros quadrados e estrutura significativamente maior do que aquela apresentada à Prefeitura três anos antes.

A mudança de terreno exigiu ainda uma nova etapa de projetos e licenciamentos. Em 2021, registros relacionados ao licenciamento ambiental já apontavam a implantação no novo endereço.

Segundo explicação dada posteriormente por representantes do empreendimento, a localização na Gury Marques foi escolhida principalmente pela maior visibilidade e possibilidade de atender não apenas as Moreninhas, mas bairros de toda a região sul da Capital.

Promessa de inauguração em 2025

Uma nova expectativa surgiu no começo de 2023. Naquele momento, a administração do Shopping Cidade Morena informou que as negociações comerciais haviam começado em outubro de 2022 e que cerca de 20 lojas já estavam confirmadas.

A previsão anunciada era ambiciosa: iniciar a construção nos meses seguintes e inaugurar o empreendimento no primeiro semestre de 2025.

O projeto apresentado naquele período previa aproximadamente 150 operações, entre lojas âncoras, megalojas, restaurantes, fast-foods e lojas satélites.

Também estavam previstos cinema, praça de alimentação com 1,5 mil lugares, estacionamento com cerca de 860 vagas, espaço de eventos e áreas de entretenimento.

Área onde está prevista a construção do Shopping Cidade Morena, na Avenida Gury Marques, em Campo Grande.Projeção mostra como deverá ficar o Shopping Cidade Morena, previsto para a Avenida Gury Marques, em Campo Grande. Foto: Reprodução Instagram Shopping Cidade Morena.

A construção, entretanto, continuava dependendo das autorizações necessárias.

Alvará chegou em 2023

Um dos principais entraves burocráticos parecia ter sido superado em 2023. Em julho daquele ano, o projeto recebeu alvará de construção da Prefeitura de Campo Grande.

A autorização permitia que a empresa avançasse para a implantação efetiva do empreendimento.

Em setembro, a expectativa divulgada era de que as obras começassem ainda no segundo semestre daquele ano.

A ICH chegou a informar que apresentaria, dentro dos três meses seguintes, um cronograma detalhado para a execução da construção.

Isso também não aconteceu dentro do período inicialmente anunciado.

Em janeiro de 2024, meses depois da autorização, o terreno continuava sem um canteiro de obras efetivamente instalado.

À época, a Prefeitura informou que documentos como o alvará de construção e a licença prévia ambiental haviam sido emitidos e que, do ponto de vista dessas autorizações, os trabalhos poderiam começar.

Datas foram novamente adiadas

Em março de 2024, a empresa apresentou outra estimativa. O início da construção ocorreria dentro de nove a 12 meses, entre o segundo semestre daquele ano e o começo de 2025.

A previsão de inauguração também mudou: passou para o segundo semestre de 2026.

Poucos meses depois, em agosto, veio outro adiamento.

A ICH atribuiu a postergação a dificuldades para obter liberações necessárias e informou que projetos complementares de elétrica, hidráulica, exaustão e sistema de ar-condicionado estavam sendo contratados.

O início das obras foi então projetado para o fim de 2024, com a possibilidade de avançar para 2025 caso os projetos exigissem mais tempo.

No entanto, em novembro daquele ano, na área havia vegetação e um outdoor anunciando as “futuras instalações” do empreendimento. Naquele momento, havia ainda uma nova questão burocrática.

A então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano informou que o licenciamento ambiental havia vencido e que um novo pedido havia sido protocolado em 7 de outubro de 2024.

O alvará de construção, por sua vez, havia sido renovado.

A empresa informou que pretendia apresentar o cronograma oficial na segunda quinzena de janeiro de 2025 e apontou que o começo dos trabalhos dependeria também do encerramento do período de chuvas.

Terreno chegou a ser cercado

No fim de dezembro de 2024, o terreno apresentou uma das primeiras mudanças visíveis dos últimos anos.

A área foi cercada e recebeu uma placa da construtora Maksoud Rahe, apontada como uma das empresas envolvidas na construção.

À época, o investimento previsto foi estimado em cerca de R$ 300 milhões, com expectativa de geração de aproximadamente 2 mil empregos diretos.

Ainda assim, a colocação da estrutura de isolamento não significava, por si só, que a construção do prédio havia começado.

A última previsão pública localizada para o cronograma apontava conclusão no último trimestre de 2026.

O prazo havia sido divulgado em 2024, quando a expectativa ainda era de início das obras entre o fim daquele ano e o começo de 2025.

Atualmente, o site oficial do Shopping Cidade Morena continua ativo e apresenta o endereço do empreendimento como Avenida Gury Marques, 7.176, em Campo Grande.

A página utiliza a expressão “construção em andamento” e mantém aberta a captação de interessados em instalar lojas no futuro centro comercial.

A ficha atualmente divulgada pelo empreendimento prevê 19,4 mil metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL) na abertura, com possibilidade de expansão para 28,1 mil metros quadrados.

Outro Cidade Morena também ficou no papel

O nome Shopping Cidade Morena, porém, já havia aparecido em Campo Grande antes do empreendimento da região sul, em um projeto completamente diferente.

Em 2011, um grupo empresarial anunciou a construção de um shopping com o mesmo nome no quadrilátero formado pela Avenida Calógeras e pelas ruas Cândido Mariano, Dom Aquino e 14 de Julho, na região central.

O projeto previa aproximadamente 300 lojas, 85 mil metros quadrados de área construída e 1,3 mil vagas de estacionamento.

Naquele momento, a previsão era começar as obras ainda em 2011 e inaugurar o shopping no início de 2013.

O empreendimento nunca foi construído. Anos depois, o terreno passou a funcionar como estacionamento.

Apesar do nome idêntico, não se trata do mesmo empreendimento atualmente projetado para a Avenida Gury Marques. 

O atual shopping está ligado ao projeto apresentado pelo grupo Ícone Costa Hirota à Prefeitura em 2017, inicialmente denominado Plaza Moreninhas.

Região aguarda empreendimento

A expectativa em torno do Shopping Cidade Morena está diretamente relacionada ao tamanho da população atendida na região sul de Campo Grande.

Desde a apresentação inicial, o projeto é defendido pelos responsáveis como uma alternativa para criar um polo estruturado de comércio, alimentação, serviços e entretenimento distante dos principais centros comerciais já existentes na Capital.

No site oficial, os responsáveis estimam uma área de influência de aproximadamente 250 mil moradores e destacam a distância de cerca de 10 quilômetros até a região central como um dos fatores que justificariam a implantação do empreendimento. Os números são estimativas apresentadas pelo próprio shopping.

Enquanto a construção não avança, moradores da região seguem na expectativa pela concretização do empreendimento.

Além de ampliar as opções de comércio e serviços, o Shopping Cidade Morena é projetado para oferecer espaços de lazer, entretenimento e convivência, com cinema, praça de alimentação e outras operações.

Para uma região distante dos principais shoppings de Campo Grande, a abertura representaria também uma nova alternativa de lazer mais próxima de casa, reduzindo a necessidade de deslocamento para outras áreas da Capital.

Entre apresentação de projetos, mudança de terreno, licenciamento, alvará, renovação de documentos e sucessivas previsões para início dos trabalhos, passaram-se quase dez anos desde a apresentação oficial do Plaza Moreninhas, em 2017.

Agora, em 2026, o empreendimento chega justamente ao período que já foi anunciado como prazo para sua conclusão.

A concretização do projeto, entretanto, depende do avanço efetivo das obras e de um cronograma atualizado dos responsáveis pelo Shopping Cidade Morena.

O que dizem os envolvidos

O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para obter informações atualizadas sobre a situação dos alvarás, licenciamentos e eventuais pendências relacionadas ao empreendimento.

A reportagem também entrou em contato com a empresa responsável pelo Shopping Cidade Morena para questionar o estágio atual do projeto, os motivos dos sucessivos adiamentos e a nova previsão para o início e a conclusão das obras.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

 

Coleta Seletiva

MPMS cobra R$ 1 milhão e pagamento mensal a catadores de Campo Grande

Mais de 110 trabalhadores atuam na cadeia da coleta seletiva da Capital; ação quer contratação das organizações em até 90 dias e aponta que apenas 2,25% dos resíduos chegam à coleta seletiva

01/10/2026 17h41

Catadores realizam separação de materiais recicláveis em unidade de triagem de Campo Grande; ação pede remuneração pelo serviço prestado.

Catadores realizam separação de materiais recicláveis em unidade de triagem de Campo Grande; ação pede remuneração pelo serviço prestado. Foto: Divulgação MPMS.

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) recorreram à Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a contratar e remunerar formalmente as organizações de catadores responsáveis pela triagem de materiais recicláveis na Capital. A ação aponta ainda que a coleta seletiva alcança apenas 2,25% dos resíduos produzidos no município.

Os órgãos estimam em R$ 194,2 mil por mês o valor necessário para remunerar os trabalhadores e manter as atividades das entidades e pedem ainda a condenação do Município ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e socioambientais.

A medida foi adotada depois de meses de tentativas de negociação com a administração municipal. Conforme o MPMS, as tratativas não resultaram em acordo para a contratação das organizações, o que levou o caso à esfera judicial.

A ação pede que as entidades sejam contratadas em até 90 dias. Em caso de descumprimento das obrigações eventualmente determinadas pela Justiça, os órgãos ministeriais requerem a aplicação de multa de R$ 100 mil por mês.

Atualmente, três cooperativas e uma associação realizam a triagem dos materiais na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), estrutura disponibilizada pelo município. São elas Atmaras, Coopeemaras, Novo Horizonte e Cata-MS.

Mais de 110 catadores e catadoras atuam na cadeia da coleta seletiva de Campo Grande, conforme levantamento divulgado em setembro pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat).

A entidade apontou o contingente após visita à UTR e reuniões com organizações que atuam na reciclagem da Capital.

Apesar do serviço desempenhado na cadeia de manejo dos resíduos sólidos e reciclagem, as organizações não recebem da Prefeitura pela atividade de triagem, conforme sustentam MPMS e MPT.

Com isso, a renda dos trabalhadores depende principalmente da comercialização dos materiais recuperados. Os documentos que embasam a ação apontam que os rendimentos são variáveis e, em diferentes situações, ficam abaixo do salário mínimo.

R$ 194 mil por mês

O cálculo apresentado pelos Ministérios Públicos tem como referência metodologia desenvolvida para estimar quanto custa efetivamente o serviço realizado pelas organizações de catadores.

Catadores realizam separação de materiais recicláveis em unidade de triagem de Campo Grande; ação pede remuneração pelo serviço prestado.Trabalhadores fazem triagem de resíduos recicláveis; mais de 110 catadores atuam na cadeia da coleta seletiva da Capital. Foto: Divulgação MPMS.

A proposta utiliza o chamado Método Valoriza, baseado no conceito de “tonelada justa”. Em vez de considerar somente quanto os trabalhadores conseguem arrecadar com a venda de papelão, plástico, metais e outros materiais recuperados, o modelo leva em conta os custos necessários para manter toda a operação.

Entram no cálculo despesas de funcionamento das organizações, manutenção de equipamentos, estrutura operacional, medidas de segurança e remuneração dos próprios trabalhadores.

A estimativa apresentada na ação aponta a necessidade de aproximadamente R$ 194, mil mensais para custear a contratação das organizações que atuam na triagem e garantir remuneração aos catadores.

Considerando apenas como referência os mais de 110 trabalhadores identificados pela Ancat, o valor mensal previsto na ação equivale a cerca de R$ 1,7 mil por catador.

Isso não significa, porém, que cada trabalhador receberia diretamente esse montante, uma vez que os R$ 194,2 mil também contemplam custos operacionais necessários ao funcionamento das organizações.

Caso a contratação não possa ser implementada imediatamente, MPMS e MPT também querem que o Município apresente um plano detalhado para colocar a medida em prática, com cronograma, metas, impacto orçamentário e indicação das fontes de recursos.

Só 2,25% dos resíduos

A ação também expõe o tamanho do desafio da coleta seletiva em Campo Grande.

De acordo com os dados apresentados pelos órgãos, apenas 2,25 de todos os resíduos sólidos produzidos no município são alcançados pela coleta seletiva.

O volume recolhido representaria somente 6,7% do potencial de materiais recicláveis existente na Capital, indicando que uma parcela significativa de produtos que poderia retornar à cadeia produtiva acaba fora do sistema de reciclagem.

MPMS e MPT argumentam que a contratação das organizações não deve ser analisada apenas como uma nova despesa para o Município.

As projeções apresentadas na ação indicam que a formalização do serviço, acompanhada de metas para aumentar a recuperação de recicláveis e reduzir a quantidade de resíduos encaminhada para disposição final, pode proporcionar cerca de R$ 2,9 milhões em economia e bonificações ao Município no período de quatro anos.

A lógica apresentada é que o aumento da reciclagem reduz o volume destinado ao aterro sanitário e, consequentemente, os custos associados à destinação final dos resíduos.

Além do impacto financeiro, os órgãos sustentam que a contratação pode elevar os índices de reciclagem, melhorar as condições de trabalho, ampliar a renda e reconhecer formalmente o serviço ambiental desempenhado pelos catadores.

Segurança na UTR

A discussão levada à Justiça vai além da remuneração.

A ação também cobra medidas relacionadas às condições de trabalho e à segurança na Unidade de Triagem de Resíduos.

Entre as providências estão fornecimento regular de equipamentos de proteção individual (EPIs), formação de brigada de incêndio, adequações elétricas e implementação de medidas de saúde e segurança ocupacional.

Outro ponto apontado na ação é a situação da documentação de prevenção contra incêndios da unidade. Conforme os elementos apresentados pelos órgãos, o alvará do Corpo de Bombeiros estaria entaria e Cido desde 2019, e sua regularização integra as providências cobradas.

Os problemas estruturais da UTR já haviam sido alvo de atuação do Ministério Público neste ano.

Em março, uma vistoria do MPMS identificou condições consideradas críticas na unidade, principalmente durante períodos de chuva. Relatório elaborado pelo Núcleo Ambiental apontou problemas na cobertura e falta de vedação lateral, permitindo que a água atingisse os barracões utilizados pelos trabalhadores.

Também foram constatadas deficiências no sistema de drenagem, com formação de áreas alagadas justamente nos espaços onde ocorre a separação dos materiais.

A situação que mais chamou atenção envolveu a proximidade entre água e equipamentos elétricos. Durante a vistoria, foram encontrados catadores trabalhando junto a prensas e esteiras com os pés em áreas tomadas pela água, condição que levou o MPMS a alertar para risco de descarga elétrica.

Os problemas atingiam ainda a própria renda dos trabalhadores.

Sem espaço coberto suficiente para armazenar todos os materiais recebidos, parte dos recicláveis permanecia exposta à chuva. Quando molhados, esses produtos podem perder valor comercial e, consequentemente, diminuir o rendimento obtido pelas organizações.

Na ocasião, o Ministério Público recomendou intervenções na cobertura, instalação de proteção lateral, manutenção do sistema de drenagem, retirada de equipamentos elétricos das áreas sujeitas a alagamentos e ampliação do espaço coberto destinado ao armazenamento dos materiais.

Contratação pode criar precedente

Segundo o MPMS, a iniciativa está entre as primeiras ações judiciais de abrangência geral no País destinadas a buscar a contratação de organizações de catadores por uma capital brasileira.

O objetivo é alterar a forma como esses trabalhadores são inseridos na cadeia municipal de resíduos. Atualmente dependentes principalmente do dinheiro obtido com a comercialização dos recicláveis, eles passariam também a receber pelo serviço de triagem e pelo trabalho ambiental prestado ao município.

Além das obrigações relacionadas à contratação e à estrutura da UTR, MPMS e MPT pedem que Campo Grande seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ser socioambientais.

O processo agora dependerá da análise da Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelos órgãos ministeriais.

O que diz a Prefeitura

O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber se o Município já foi oficialmente notificado da ação, se pretende contratar e remunerar as organizações de catadores nos moldes propostos pelo MPMS e pelo MPT, como avalia o custo mensal estimado em R$ 194,2 mil e quais providências foram adotadas em relação às condições estruturais e de segurança da UTR.

Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).