Em uma movimentação que promete colocar Mato Grosso do Sul no centro das discussões globais sobre biodiversidade, o estado foi indicado para sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) da ONU.

Nesta quarta-feira (11), o governador Eduardo Riedel recebeu uma comitiva de peso em Campo Grande. O grupo, composto por integrantes da Convenção sobre Espécies Migratórias das Nações Unidas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reuniu-se com o governador para discutir a possibilidade de o estado sediar o evento de magnitude global.

A escolha de Mato Grosso do Sul como possível sede para a COP15 não é por acaso. O estado abriga o Pantanal, um dos maiores e mais importantes biomas do mundo, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. 

O ecossistema único é lar de uma biodiversidade impressionante e desempenha um papel crucial na conservação de inúmeras espécies migratórias.

O Pantanal, com sua vasta planície alagável, serve como um ponto de parada vital para aves migratórias e abriga uma variedade de espécies endêmicas.

Seleção

A secretária executiva da CMS COP, Amy Fraenkel, juntamente com outros membros da comitiva, está realizando visitas técnicas a várias estruturas e equipamentos do Governo do Estado que poderiam ser utilizados para a organização do evento. 

Essas visitas são cruciais para avaliar a capacidade logística e operacional de Campo Grande em sediar um evento desta magnitude.

A decisão final sobre a sede da COP15 será anunciada em janeiro de 2025. Se confirmada, a conferência está prevista para acontecer em março de 2026, dando a Mato Grosso do Sul pouco mais de um ano para finalizar todos os preparativos necessários.

Impacto

A realização da COP15 em Mato Grosso do Sul seria uma oportunidade para o estado mostrar ao mundo seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu objetivo de se tornar um estado carbono neutro.

Para o governador Riedel, o evento colocaria Mato Grosso do Sul no centro das discussões globais sobre conservação da biodiversidade e mudanças climáticas.

Além disso, a conferência poderia trazer benefícios econômicos significativos, impulsionando o turismo e o setor de serviços na região.

A Convenção sobre Espécies Migratórias, da qual o Brasil é signatário, visa conservar espécies que migram por vias terrestres, marinhas e aéreas, transcendendo fronteiras nacionais.

A realização da COP15 no Brasil reforçaria o compromisso do país com estes objetivos e poderia catalisar ações mais efetivas de conservação em toda a América do Sul.

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O Projeto de Lei nº 41 do Executivo Municipal, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande, foi votado em sessão extraordiária na manhã desta quarta-feira (11). Mesmo sob protestos de manifestantes contrários à proposta, a reforma foi aprovada por 25 votos de vereadores favoráveis e apenas dois contrários. Contudo, você sabe quais mudanças o Projeto de Lei acarretará na prática?

A reforma impactará nas atribuições das secretarias municipais, que sofrerão extinções, readequações e novas criações. 

Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais ficará responsável pela Fundação Municipal de Esportes e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A Secretaria Especial da Casa Civil ficará a cargo da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Além disso, a mudança acarretará na criação das três secretarias executivas (Cultura, Juventude e Mulheres), e no fim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). Esta, deverá ser anexada à Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Outro ponto relevante é a separação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur). A Cultura, que antes seria anexada à Secretaria Municipal de Educação, será incorporada à Secretaria Municipal de Governo.

Já Turismo ficará dentro de nova pasta a ser criada: a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana.

Confira todas as atualizações da reforma:

Se mantém

• Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
• Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
• Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
• Secretaria de Educação;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Será criada uma nova secretaria

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana;
• Secretaria Especial da Casa Civil;
• Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
• Secretaria Especial Licitações e Contratos;
• Secretaria Especial de Articulação Regional;

Já existentes, porém sofrerão mudanças

• Secretaria de Fazenda (anteriormente era a Secretaria de Finanças e Planejamento)
• Secretaria de Administração e Inovação (anteriormente era Secretaria de Gestão);
• Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania (anteriormente era Secretaria de Assistência Social);

Serão extintas

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
• Secretaria Municipal da Juventude;
• Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Agronegócio;

Protestos marcaram o primeiro dia de votação da reforma administrativa em Campo Grande - Paulo Ribas/Correio do Estado

Em meio a protestos, Câmara aprova reforma administrativa por 25 a 2

Nem os protestos que resultaram no cancelamento da sessão da última terça-feira (10) conseguiram evitar a aprovação Projeto de Lei nº 41, de 4 de dezembro de 2024, do Executivo, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande.

A proposta foi votada durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), e teve 25 vereadores favoráveis e dois contrários. Apenas Luiza Ribeiro (PT) e Prof. André Luis (PRD) votaram "não".

Antes da votação da reforma administrativa, foram votadas emendas. Quatro delas eram a favor da manutenção das secretarias de Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo, e da subsecretaria de Políticas para a Mulher.

Elas foram apresentadas pela vereadora Luiza Ribeiro, e tinham como objetivo atender às reivindicações que preencheram a Câmara Municipal na manhã de ontem, quando a sessão precisou ser suspensa por falta de energia elétrica na Casa de Leis. No entanto, as matérias em questão não foram aprovadas.

Posteriormente, foram aprovadas com unanimidade emendas que determinam que qualquer modificação no orçamento do próximo ano, que estavam destinadas às secretarias que estão sendo dissolvidas, sejam feitas a partir de lei municipal, e não decreto, como previa o projeto.