Cidades

ULTIMA RATIO

PF vê elo de conselheiro afastado do TCE com pedágio na ponte do Rio Paraguai

Investigação apontou que um dos donos da empresa que cobrava o pedágio entregou um apartamento para um sobrinho de Osmar Jeronymo. A ponte foi devolvida sem condições de tráfego

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O relatório da Polícia Federal que embasa a decisão judicial que resultou no afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do Tribunal de Contas do Estado revela que ele mantinha negócios estranhos com o empresário Nabor Barbosa Filho, um dos proprietários da empresa que até setembro de 2022 cobrou pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. 

A empresa Porto Morrinho cobrou pedágio durante 14 anos pela travessia de veículos na ponte.  De tudo o que arrecadava, 13,7% era repassado ao governo estadual. O restante, em tese, era para custear o serviço de cobrança e para fazer a manutenção da ponte. 

Porém, em maio do ano passado, quando a ponte foi devolvida, a estrutura estava parcialmente intransitável e durante mais de um ano o tráfego ficou em meia pista. As obras de reparo tiveram de ser bancadas pela administração estadual, que não adotou qualquer medida para que a concessionária cumprisse com sua obrigação. 

Nos primeiros nove meses de 2022, último ano da cobrança, o padágio rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média. Levando em consideração este valor, ao longo dos 14 anos em que a empresa Porto Morrinho fez a cobrança, o faturamento foi da ordem de R$ 430 milhões. 

Desde o fim do contrato, a administração estadual gastou em torno de R$ 10 milhões para fazer os reparos e para administrar o serviço de pare e siga. Além disso, ainda falta uma reforma geral que precisa ser feita em todas as pilastras de apoio, cujo custo ainda não foi estimado. 

INVESTIGAÇÃO

Agora, o relatório da Polícia Federal joga  luz sobre esta espécie de condescendência da administração estadual com empresa que cobrava o pedágio. 

O contrato com a Porto Morrinho foi assinado em dezembro de 2008, época em que Osmar Jeronymo era secretário de Governo na administração de André Puccinelli. Exatos seis anos depois ele foi nomeado pelo governador André Puccinelli para assumir a vaga de conselheiro e por conta do cargo manteve sua influência em todos os poderes.

Na investigação que resultou no afastamento de seis magistrados e do conselheiro, por 180 dias, a PF diz que “entendemos relevante relembrar que a instauração do INQ 1432 se baseou exatamente em indícios de que OSMAR JERONYMO utilizava seu sobrinho DIEGO JERONYMO como seu laranja para lavagem de dinheiro”.  

Na sequência, o delegado diz que “foram obtidos fortes indícios de atuação de FELIX JAYME (advogado) como intermediador de lavagem de dinheiro para o Conselheiro”. Esta conclusão está baseada no fato de que “OSMAR emprestou R$ 3 milhões para NABOR (outros materiais apreendidos apontam que os empréstimos eram utilizados para justificar repasses de dinheiro ilícito)”. 

O delegado faz questão de citar que “NABOR é detentor de contrato com o Governo do Mato Grosso do Sul para explorar o pedágio sobre a Ponte no Rio Paraguai (BR-262)”. Diz, ainda, que “NABOR pagou tal empréstimo com a entrega de um apartamento, contudo tal imóvel foi passado para o nome de FELIX JAYME, e não de OSMAR JERÔNYMO”. 

E para tentar “esquentar” este dinheiro, “FELIX JAYME declarou ter comprado, por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério de DIEGO JERÔNYMO, sobrinho de OSMAR, mas deixou vencer o alvará concedido pelo DNPM sem apresentar relatório dos resultados das pesquisas, apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor”.

Depois, acredita o delegado, “como parte do pagamento dos referidos R$ 7,7 milhões, FELIX transferiu o citado apartamento para DIEGO JERÔNYMO, sendo que desde o início, tal apartamento seria na verdade do Conselheiro do TCE/MS OSMAR JERÔNYMO, apontando que DIEGO JERÔNYMO seja um "laranja" de OSMAR”. 

Ao final desta parte do relatório o delegado informa que encaminhou “os presentes autos à 3ª Vara Federal de Campo Grande e ao Ministério Público Federal, para que se decida qual é o Juízo competente para o prosseguimento da presente investigação, tendo em vista a constatação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul OSMAR DOMINGUES JERÔNIMO durante o exercício do referido cargo.”

Essa investigação ocorreu ainda em 2021 e foi usada agora novamente para justificar o pedido de prisão e afastamento. O pedido de prisão de Osmar foi negado, mas o de afastamento acabou sendo acatado.  

O apartameto em questão é de alto padrão e está localizado no  Edifício D’Orsay, construído pela Plaenge. O suposto empréstimo que Osmar teria feito a Nabor foi ainda em 2014, antes da nomeação ao TCE. Á época, ele Antônio Carlos Arroyo disputavam a vaga no Tribunal. Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal mostrou que Arroyo ameaçava detonar o esquema entre Osmar Jeronymo e Nabor. 

Em janeiro deste ano, ao ser indagado pelo Correio do Estado por que a Porto Morrinho não estava bancando as reformas, Mauro Azambuja, diretor da Agesul, foi lacônico e vago. 

“Essa é uma pergunta boa. Existem duas possibilidades. Uma, a gente faz o que tá fazendo e resolve o problema, outra, a gente entra em uma discussão eterna, com risco de a coisa piorar. Não julgo o que aconteceu com relação à concessão. Existe a possibilidade de ela ser acionada? Eu acho que sempre que o Estado se sentir prejudicado em relação a algum ente privado, ele tem o direito de fazer isso. Eu confesso que não discuti essa situação”, afirmou Mauro Azambuja Rondon. 

AFASTADOS

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de outubro foram afastados cinco desembargadores e um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Boa parte deles é suspeita de ter vendido decisões judiciais justamente para favorecer o conselheiro.

Entre estas decisões estão algumas que possibilitaram que Osmar Jeronymo, utilizando dois sobrinhos, tenha se apossado de dois imóveis rurais, em Maracaju em Bela Vista. 

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Decisão

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

23/11/2024 18h00

Agência bancária da Caixa Econômica Federal

Agência bancária da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou na sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

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