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PF vê elo de conselheiro afastado do TCE com pedágio na ponte do Rio Paraguai

Investigação apontou que um dos donos da empresa que cobrava o pedágio entregou um apartamento para um sobrinho de Osmar Jeronymo. A ponte foi devolvida sem condições de tráfego

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O relatório da Polícia Federal que embasa a decisão judicial que resultou no afastamento do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo do Tribunal de Contas do Estado revela que ele mantinha negócios estranhos com o empresário Nabor Barbosa Filho, um dos proprietários da empresa que até setembro de 2022 cobrou pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. 

A empresa Porto Morrinho cobrou pedágio durante 14 anos pela travessia de veículos na ponte.  De tudo o que arrecadava, 13,7% era repassado ao governo estadual. O restante, em tese, era para custear o serviço de cobrança e para fazer a manutenção da ponte. 

Porém, em maio do ano passado, quando a ponte foi devolvida, a estrutura estava parcialmente intransitável e durante mais de um ano o tráfego ficou em meia pista. As obras de reparo tiveram de ser bancadas pela administração estadual, que não adotou qualquer medida para que a concessionária cumprisse com sua obrigação. 

Nos primeiros nove meses de 2022, último ano da cobrança, o padágio rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média. Levando em consideração este valor, ao longo dos 14 anos em que a empresa Porto Morrinho fez a cobrança, o faturamento foi da ordem de R$ 430 milhões. 

Desde o fim do contrato, a administração estadual gastou em torno de R$ 10 milhões para fazer os reparos e para administrar o serviço de pare e siga. Além disso, ainda falta uma reforma geral que precisa ser feita em todas as pilastras de apoio, cujo custo ainda não foi estimado. 

INVESTIGAÇÃO

Agora, o relatório da Polícia Federal joga  luz sobre esta espécie de condescendência da administração estadual com empresa que cobrava o pedágio. 

O contrato com a Porto Morrinho foi assinado em dezembro de 2008, época em que Osmar Jeronymo era secretário de Governo na administração de André Puccinelli. Exatos seis anos depois ele foi nomeado pelo governador André Puccinelli para assumir a vaga de conselheiro e por conta do cargo manteve sua influência em todos os poderes.

Na investigação que resultou no afastamento de seis magistrados e do conselheiro, por 180 dias, a PF diz que “entendemos relevante relembrar que a instauração do INQ 1432 se baseou exatamente em indícios de que OSMAR JERONYMO utilizava seu sobrinho DIEGO JERONYMO como seu laranja para lavagem de dinheiro”.  

Na sequência, o delegado diz que “foram obtidos fortes indícios de atuação de FELIX JAYME (advogado) como intermediador de lavagem de dinheiro para o Conselheiro”. Esta conclusão está baseada no fato de que “OSMAR emprestou R$ 3 milhões para NABOR (outros materiais apreendidos apontam que os empréstimos eram utilizados para justificar repasses de dinheiro ilícito)”. 

O delegado faz questão de citar que “NABOR é detentor de contrato com o Governo do Mato Grosso do Sul para explorar o pedágio sobre a Ponte no Rio Paraguai (BR-262)”. Diz, ainda, que “NABOR pagou tal empréstimo com a entrega de um apartamento, contudo tal imóvel foi passado para o nome de FELIX JAYME, e não de OSMAR JERÔNYMO”. 

E para tentar “esquentar” este dinheiro, “FELIX JAYME declarou ter comprado, por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério de DIEGO JERÔNYMO, sobrinho de OSMAR, mas deixou vencer o alvará concedido pelo DNPM sem apresentar relatório dos resultados das pesquisas, apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor”.

Depois, acredita o delegado, “como parte do pagamento dos referidos R$ 7,7 milhões, FELIX transferiu o citado apartamento para DIEGO JERÔNYMO, sendo que desde o início, tal apartamento seria na verdade do Conselheiro do TCE/MS OSMAR JERÔNYMO, apontando que DIEGO JERÔNYMO seja um "laranja" de OSMAR”. 

Ao final desta parte do relatório o delegado informa que encaminhou “os presentes autos à 3ª Vara Federal de Campo Grande e ao Ministério Público Federal, para que se decida qual é o Juízo competente para o prosseguimento da presente investigação, tendo em vista a constatação de possíveis crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul OSMAR DOMINGUES JERÔNIMO durante o exercício do referido cargo.”

Essa investigação ocorreu ainda em 2021 e foi usada agora novamente para justificar o pedido de prisão e afastamento. O pedido de prisão de Osmar foi negado, mas o de afastamento acabou sendo acatado.  

O apartameto em questão é de alto padrão e está localizado no  Edifício D’Orsay, construído pela Plaenge. O suposto empréstimo que Osmar teria feito a Nabor foi ainda em 2014, antes da nomeação ao TCE. Á época, ele Antônio Carlos Arroyo disputavam a vaga no Tribunal. Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal mostrou que Arroyo ameaçava detonar o esquema entre Osmar Jeronymo e Nabor. 

Em janeiro deste ano, ao ser indagado pelo Correio do Estado por que a Porto Morrinho não estava bancando as reformas, Mauro Azambuja, diretor da Agesul, foi lacônico e vago. 

“Essa é uma pergunta boa. Existem duas possibilidades. Uma, a gente faz o que tá fazendo e resolve o problema, outra, a gente entra em uma discussão eterna, com risco de a coisa piorar. Não julgo o que aconteceu com relação à concessão. Existe a possibilidade de ela ser acionada? Eu acho que sempre que o Estado se sentir prejudicado em relação a algum ente privado, ele tem o direito de fazer isso. Eu confesso que não discuti essa situação”, afirmou Mauro Azambuja Rondon. 

AFASTADOS

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de outubro foram afastados cinco desembargadores e um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Boa parte deles é suspeita de ter vendido decisões judiciais justamente para favorecer o conselheiro.

Entre estas decisões estão algumas que possibilitaram que Osmar Jeronymo, utilizando dois sobrinhos, tenha se apossado de dois imóveis rurais, em Maracaju em Bela Vista. 

Campo Grande

Vereadores iniciam debate sobre o Corredor Gastronômico na 14 de julho

Durante a audiência na manhã de hoje, houve discussão entre sociedade, empresários e associações para analisar os desafios que o projeto pode trazer aos moradores da região

01/11/2024 14h30

Em meados do mês de agosto a Prefeitura de Campo Grande determinou o fechamento da rua durante os fins de semana, em um plano visando expansão noturna

Em meados do mês de agosto a Prefeitura de Campo Grande determinou o fechamento da rua durante os fins de semana, em um plano visando expansão noturna Reprodução/Tero Queiroz/TeatrineTV

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Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal de Campo Grande se reuniram na manhã de hoje (1º) em uma audiência pública para discutir o projeto do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho. Encabeçado pelo vereador Ronilço Guerreiro, o debate reuniu empresários e representantes do poder público com o objetivo de analisar os desafios que o projeto pode trazer aos moradores da região.

Nos últimos meses, a via ganhou mais vida com a presença dos jovens na vida noturna, que passaram a frequentar a Rua 14 de Julho, animando os comerciantes da região. No entanto, o local, após algumas semanas, tornou-se alvo de polêmicas devido à superlotação, aos vendedores ambulantes e ao acúmulo de lixo na via pública. Isso levou os setores de segurança de Campo Grande a reavaliarem o fechamento da rua.

Durante a discussão sobre a criação do Corredor Gastronômico, a vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central, Rosane Nely de Lima, afirmou que os empresários são totalmente a favor do projeto, mas que há pontos que precisam ser organizados, como as atividades dos vendedores ambulantes.

"Os comerciantes da região central apoiam fortemente o Corredor, mas temos questões que precisamos organizar, como, por exemplo, a presença dos ambulantes. Somos totalmente contra a atuação dos ambulantes na região central. O empresário e o comerciante pagam todos os seus impostos, o que está incluído no preço das mercadorias. Enquanto isso, o ambulante fica na porta deles vendendo a metade do preço”, reclamou Rosane Nely de Lima, vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central.

Em setembro, a associação divulgou uma nota expressando insatisfação com a presença frequente de ambulantes na região. Segundo eles, a redução do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e trazidos ainda mais públicos.

Em contraste com a associação, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, afirmou que é preciso oferecer condições aos ambulantes para que, no futuro, possam ter o próprio negócio.

“Quando falamos que somos contra o ambulante, isso me preocupa. Somos contra a ilegalidade. Precisamos regularizar todos que desejam comercializar algo. Oferecer condições para que, no futuro, possam se tornar donos de um estabelecimento. Não podemos excluir essas pessoas, mas precisamos dar dignidade. Que esse pequeno ambulante possa regularizar sua situação e obter um CNPJ”, defendeu.

Durante sua fala, o vereador Ronilson Guerreiro afirmou que o debate é válido e que a prefeitura precisa garantir uma estrutura adequada para que a população frequente a região, que possa se tornar uma referência cultural em Campo Grande.

“A criação do Corredor Cultural e Gastronômico é um passo fundamental para transformar a Rua 14 de Julho em um local de referência cultural e de lazer, e os resultados já estão começando a aparecer. É um desafio, mas discutir precisamos das melhores maneiras de fomentar a região e encontrar soluções para problemas existentes, como banheiros, organização do trânsito, apoio ao comércio e melhorias que beneficiem tanto os comerciantes quanto a população”, afirmou.

Ambulantes também mostram sua insatisfação 

Durante a audiência pública, os vereadores também deram espaço aos ambulantes para que expressassem suas opiniões sobre a criação do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho.

Foi o caso do ambulante Matheus Lima, que relatou aos vereadores ter procurado a prefeitura diversas vezes, mas não obteve solução para realizar o cadastro.

"Ninguém consegue me regularizar. Fui informado de que, em Campo Grande, não há nenhuma norma que regulamente a atuação dos ambulantes. Sou MEI, contribuo com o governo e, com esse imposto recolhido, por que não posso exercer minha função? Meu espetinho fica em frente ao meu apartamento. Na verdade, a situação foi confirmada do controle; há muitos ambulantes, e entendo que isso impacta financeiramente meus colegas”, ponderou.

O fechamento da Rua 14 de Julho também foi pautado durante a audiência. Segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Mara Gurgel, essa solicitação partiu dos próprios comerciantes. No entanto, a prefeitura viu que, dessa forma, seria necessário oferecer mais estrutura para garantir a segurança dos frequentadores do local.

“A própria população pediu que o fechamento da Rua 14 de Julho continuasse, mas precisamos ser responsáveis. Percebemos que o fechamento triplicou o número de frequentadores, ou até mais, um público que não conseguiríamos atender. Em resposta a isso, os comerciantes locais solicitaram a reabertura da Rua 14 de Julho, e nós atendemos a esse pedido. O fechamento não foi planejado inicialmente no projeto; ele foi implementado em resposta à demanda dos comerciantes locais. Essa demanda, que era muito grande, acabou atrapalhando tanto os comerciantes quanto a própria prefeitura, pois impactou fortemente a situação, exigindo uma estrutura muito maior de nossa parte”, apontou. 

 

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2 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de Dia de Finados

Celebrado no dia 2 de novembro, o feriado de Finados neste ano cairá em um sábado

01/11/2024 13h00

Comércio não está autorizado a abrir no feriado de Finados

Comércio não está autorizado a abrir no feriado de Finados Foto: Arquivo

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Neste sábado, 2 de novembro, é celebrado o Dia de Finados. A data é feriado nacional e, neste ano, irá cair em um sábado.

Por se tratar de fim de semana, já há vários serviços que não funcionam, mas há também alguns estabelecimentos que terão horário de funcionamento alterado em razão da data.

Confira o que abre e o que fecha:

Supermercados

Os supermercados e hipermercados abrirão normalmente no feriado.

Comércio

O comércio de Campo Grande não poderá abrir no Dia de Finados, conforme consta em Convenção Coletiva de Trabalho.

Mercadão Municipal

O Mercadão Municipal irá abrir das 6h30 ao meio-dia.

Shoppings

  • Campo Grande

O Shopping Campo Grande estará com estrutura disponível para as lojas operaram, mas a abertura e horário de funcionamento está a critério dos lojistas.

  • Norte Sul Plaza

O horário de funcionamento será apenas nas áreas de alimentação e lazer; demais lojas não abrem.

  • Bosque dos Ipês

No Bosque dos Ipês, praça de alimentação e lazer funcionam das 10h às 2h, enquanto as demais lojas não abrem.

  • Pátio Central

Não haverá funcionamento do Pátio Central Shopping no feriado.

Feira Central

A Feira Central abrirá normalmente, a partir do meio-dia para almoço.

Bancos

As agências bancárias não abrirão no feriado, funcionando apenas os terminais de autoatendimento.

Unidades de saúde

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Centros Regionais de Saúde 24 horas irão funcionar normalmente em regime de plantão.

Judiciário

No Judiciário, apenas o plantão judicial estará em funcionamento para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Órgãos Públicos

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais e estaduais em Campo Grande.

A exceção fica por conta dos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, que funcionarão em escala de plantão.

Lotéricas

As casas lotéricas não devem abrir, pois não há sorteio de loterias no feriado.

Detran

As agências do Detran de Mato Grosso do Sul não irão funcionar no feriado.

Correios

Não haverá funcionamento das agências de Campo Grande no dia 2 de novembro.

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