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Diálogo interceptado pela PF indica que Amamsul atua para engavetar denúncias contra juízes

"Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?", afirmou juíza

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Além de ser uma espécie de clube de luxo, escola de formação e “sindicato” para defender os interesses dos juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) também poderia estar servindo para travar investigações contra seus integrantes, caso estas cheguem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelo menos é isso que aponta diálogo interceptado pela Polícia Federal que nesta quinta-feira (24) resultou no afastamento de cinco desembargadores, um juiz e ainda mirou em dois desembargadores recém-aposentados. 

A suspeita de que a Amamsul atua pelo “engavetamento” das denúncias foi levantada em um diálogo entre a juíza  Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora  Natacha Neves de Jonas Bastos, que era assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça.

Em certo trecho do diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça a magistrada afirma: “Do SIDENI também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?” .

O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, dias depois do afastamento do desembargador Divoncir Maran, que ontem novamente foi alvo da operação que investiga a venda de sentenças. 

Ele foi afastado do cargo no dia 8 de fevereiro porque, segundo a denúncia, teria recebido propina para colocar em liberdade o megatraficante Gerson Palermo, um piloto de avião condenado a 126 anos de prisão por trafico de cocaína, entre outros crimes. 

Mas, apesar de se tratar de um grande e conhecido traficante, durante um feriadão de Tiradentes de 2020 ele foi colocado em liberdade, com uso de tornozeleira. No dia seguinte a decisão foi revista por outros desembargador, mas o Palermo havia sumido e nunca mais foi recapturado. 

A denúncia sobre a venda de sentença envolvendo Divoncir para libertar o traficante estava no CNJ fazia mais de três anos, levada para lá pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas. Mesmo assim, seguia engavetada. Somente em setembro de 2023 o CNJ resolveu abrir investigação contra Divoncir. 

E, mesmo afastado, ele só prestou depoimento no dia 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 e se aposentar. Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para moralizar o Judiciário brasileiro, deixou a denúncia engavetada até "caducar".

Agora, a juíza de Aquidauana, que foi Diretora de Interior da Amamsul, joga uma espécie de luz sobre aquilo que ocorre nos bastidores: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Aqui, especificamente, ela já estava falando sobre supostas denúncias envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi afastado ontem. 

A juíza estava dando uma resposta aos questionamentos da servidora Natacha, que tentava entender por que as denúncias não andam no CNJ. “Kelly... Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo... até do MARCÃO e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”. Kelly, eu não sei, não... de verdade assim, lá em cima o povo acho que fica meio nas escuras disso aí”. 

Na operação desta quinta-feira, tanto Natacha quanto o desembargador Marcos Brito (Marcão), foram alvos. O magistrado é um dos cinco desembargadores afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Juiz fora da curva

Em setembro do ano passado, durante audiência do CNJ na qual foi definida a abertura de investigação contra Divoncir Maran, seu advogado de defesa fez questão enfatizar que a abertura da investigação é fruto da “implicância do autor da denúncia, que fica insistindo”. 

Ele se referia ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, autor das denúncias contra Divoncir levadas ao CNJ. Este juiz deixou claro que estava remando contra a maré promovida pela Amamsul e insistia na punição de colegas que supostamente cometeram crimes. 

Este mesmo juiz já havia sido autor das denúncias contra a desembargador Tânia Garcia Borges, que acabou sendo demitida pelo CNJ porque usou de sua influência para tirar seu filho da cadeia. Ele havia sido preso por tráfico de drogas e de munições. 

Outro indício de que a Amamsul é fundamental para proteger seus integrantes, mesmo que cometam irregularidades, é o fato de até hoje somente um magistrado ter sido demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Além de Tânica Borges, o único caso de magistrado demitido em Mato Grosso do Sul é Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele foi demitido por decisão do Tribunal de Justiça, mas até hoje tenta ser reintegrado.

Na investigação que veio a público nesta quinta-feira existe mais de uma dezena de páginas detalhando que ele, sua esposa e filhos dos desembargadores afastados agora dividiram em torno de R$ 5,3 milhões tomados de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.

Nota da Amamsul

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) esclarece que não tem poderes para obstruir o andamento de procedimentos no CNJ ou em qualquer instância do Judiciário. O trecho de diálogo transcrito na investigação e utilizado na reportagem não comprova nenhuma relação indevida entre a associação e as pessoas apontadas como investigadas.

As atividades da Amamsul são realizadas dentro de suas atribuições institucionais, que envolvem a representação e a defesa legítima dos direitos de seus associados, por atos praticados no exercício da função em conformidade com a lei e as regras processuais vigentes.

Cidades

Em menos de 24h, Campo Grande registra quase 100 mm de chuva

Bandeirantes, Rio Brilhante, Sidrolândia e Dourados também registraram até 19,6 mm ficando abaixo do acumulado na capital campo-grandense

31/03/2025 09h15

Em menos de 24h, Campo Grande registra quase 100 mm de chuva

Em menos de 24h, Campo Grande registra quase 100 mm de chuva Gerson Oliveira

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Após um longo período de baixa precipitação, Campo Grande encerrou março com precipitação de 238,8 mm de chuva, cerca de 85 mm a mais do que a média histórica. Somente neste domingo (30), a capital registrou 83 mm de chuva na região do Carandá Bosque e Parque dos Poderes.  

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontaram que na estação meteorológica da UPA Universitário, choveu um total de 69,6 mm. Já o meteorologista Natálio Abraão informou que na região da Vila Santa Luzia acumulou 59 mm de chuva, número semelhante ao da Vila Progresso, que registrou 58,6 mm. No Jardim Panamá, o volume foi menor, com 45 mm.  

No interior do estado, os índices foram bem diferentes, em Bandeirantes, a 81 km da capital, o acumulado foi de 19,6 mm, o maior entre as cidades citadas. Em seguida, Rio Brilhante teve 13,8 mm, enquanto Sidrolândia registrou apenas 4,6 mm. Dourados, o maior município de Mato Grosso do Sul, registrou apenas 4 mm de chuva.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) tem alerta vigente de perigo potencial de chuvas intensas, onde há previsão de chuvas para todos os dias, podendo ser ocasionalmente de forte intensidade entre segunda e quarta, passando a céu encoberto com chuviscos entre quinta e sexta-feira.

Além disso, os campo-grandenses podem se preparar, pois conforme previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), o avanço da frente fria já muda o tempo entre segunda-feira (31) e terça-feira (1º) que poderá ter uma ligeira queda nas temperaturas, a mínima prevista na semana é de 20°C, mas a máxima permanece elevada, podendo chegar a 33°C.

Ainda de acordo com os dados, a menor temperatura registrada na capital até agora, foi de 18,4°C, no dia 1º de fevereiro.

Abril

Conforme a tendência meteorológica divulgada pelos técnicos do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), órgão do Governo de Mato Grosso do Sul vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), as chuvas em abril devem ficar abaixo da média histórica em Mato Grosso do Sul, enquanto as temperaturas devem alcançar marcas acima da média.

O estudo aponta para um cenário de mudanças climáticas seguindo o que se observa nos últimos anos, com períodos mais longos de estiagem e ondas de calor intenso. As chuvas devem variar entre 400 a 500 mm em grande parte do estado, com exceção das regiões leste/nordeste e oeste, onde a média deve ser entre 300 a 400 mm.

Já as temperaturas médias devem variar entre 24°C a 26°C, com ligeira elevação na região noroeste (26°C a 28°C), enquanto nas regiões sul e sudeste devem ficar entre 22°C a 24°C.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Queda na apreensão de cigarros pode ter ligação com fábricas clandestinas no País

Em MS, número de maços apreendidos caiu 26% no ano passado, em relação a 2023, segundo a Receita

31/03/2025 09h00

Queda na apreensão de cigarros está ligada a fábricas clandestinas

Queda na apreensão de cigarros está ligada a fábricas clandestinas Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A diminuição de apreensões de cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul pode estar atrelada à transferência de fábricas clandestinas do produto para o Brasil.

Em entrevista ao Correio do Estado, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, declarou que o crime de contrabando pode ter mudado sua atuação no País, o que possivelmente fez diminuir o número de apreensões anuais de cigarros nas rodovias.

“Antes o contrabando de cigarro era muito maior aqui no estado de Mato Grosso do Sul, hoje em dia reduziu bastante, não tem tanto como tinha antes. O que a gente entende desta mudança é que muitas dessas fábricas de cigarros passaram a atuar dentro do nosso país, e, possivelmente, é isso que está acontecendo [para as apreensões terem diminuído]”, informou.

De acordo com o superintendente da PRF, ainda não há indícios claros da instalação de fábricas clandestinas no Mato Grosso do Sul, mas em grandes centros, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a fiscalização para desmantelar possíveis fábricas é muito difícil de ser feita.

Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a dezembro de 2023, a Polícia Federal (PF) e a PRF apreenderam 27.090.650 de maços de cigarro contrabandeado em Mato Grosso do Sul, que gerariam um lucro total de R$ 135,7 milhões para os contrabandistas.

Já em 2024 os números apresentaram uma queda de 26% em relação aos registrados no ano anterior, e as forças policiais aprenderam no período 20.044.645 de maços contrabandeados, avaliados em R$ 102 milhões.

Neste ano, dados de janeiro e fevereiro mostram que já foram apreendidos 4.224.318 de maços no Estado, estimados em R$ 22.429.319,70.

O superintendente da PRF ainda comenta que, além do contrabando de cigarros ser lucrativo para os criminosos, o modo de transporte do produto pela fronteira sul-mato-grossense era feito em grandes quantidades de maços pelas rodovias.

“É um crime que parece de menor potencial, mas o contrabando de cigarro é muito lucrativo, é o que alimenta as organizações criminosas. Antigamente, no Estado, os contrabandistas vinham em bitrens carregados de cigarros. Em algumas ocorrências que participei, chegamos a interceptar cinco carretas cheias de cigarro”, disse.

FÁBRICA CLANDESTINA

Um exemplo disso foi uma operação feita pela PF na quinta-feira, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, para combater uma organização criminosa especializada no comércio ilegal de cigarros.

O grupo comercializava os cigarros que produzia com o emprego de embalagens falsas, além de cometer crimes como trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e imposição de violência para que comerciantes fossem obrigados a adquirir o produto para revender apenas o cigarro fornecido pela organização criminosa.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2023, em decorrência da descoberta de três fábricas clandestinas de cigarros e do resgate de trabalhadores paraguaios submetidos a regime análogo à escravidão.

LUCRATIVO

Conforme já informado em reportagens do Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, a comercialização de cigarros contrabandeados do Paraguai é muito mais comum que no restante do Brasil. Essa situação faz com que, de 10 maços vendidos no Estado, 7 sejam de marcas ilegais, o que resulta em uma perda bilionária aos cofres do governo de Mato Grosso do Sul, que não recolhe o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre esse produto.

Estimativa feita pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), com base nos dados do Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), mostra que, nos últimos seis anos, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados em Mato Grosso do Sul em razão da venda ilegal de cigarros
contrabandeados.

Só no ano passado, ainda de acordo com o FNCP, foram R$ 150 milhões perdidos em imposto que poderia ter sido cobrado.

CIGARRO ELETRÔNICO

Além dos cigarros convencionais, os eletrônicos também entraram no radar das quadrilhas de contrabandistas. Só no ano passado, mais de 200 mil unidades foram apreendidas pela Receita Federal em Mato Grosso do Sul.

O cigarro eletrônico não foi legalizado no Brasil, então, todos os produtos vendidos no País são fruto de contrabando.

O aumento de apreensões desse tipo de mercadoria também foi confirmado pelo superintendente da PRF em entrevista.

“Apesar de ter diminuído, o contrabando de cigarro não parou, eles continuam vindo, e esses cigarros eletrônicos estão sendo contrabandeados em maior quantidade nos últimos anos”, afirmou João Paulo Pinheiro Bueno.

SAIBA

O volume de cigarros eletrônicos apreendidos em 2024 representa mais de R$ 12 milhões em produtos.

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