Além de ser uma espécie de clube de luxo, escola de formação e “sindicato” para defender os interesses dos juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) também poderia estar servindo para travar investigações contra seus integrantes, caso estas cheguem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelo menos é isso que aponta diálogo interceptado pela Polícia Federal que nesta quinta-feira (24) resultou no afastamento de cinco desembargadores, um juiz e ainda mirou em dois desembargadores recém-aposentados.
A suspeita de que a Amamsul atua pelo “engavetamento” das denúncias foi levantada em um diálogo entre a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora Natacha Neves de Jonas Bastos, que era assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça.
Em certo trecho do diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça a magistrada afirma: “Do SIDENI também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?” .
O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, dias depois do afastamento do desembargador Divoncir Maran, que ontem novamente foi alvo da operação que investiga a venda de sentenças.
Ele foi afastado do cargo no dia 8 de fevereiro porque, segundo a denúncia, teria recebido propina para colocar em liberdade o megatraficante Gerson Palermo, um piloto de avião condenado a 126 anos de prisão por trafico de cocaína, entre outros crimes.
Mas, apesar de se tratar de um grande e conhecido traficante, durante um feriadão de Tiradentes de 2020 ele foi colocado em liberdade, com uso de tornozeleira. No dia seguinte a decisão foi revista por outros desembargador, mas o Palermo havia sumido e nunca mais foi recapturado.
A denúncia sobre a venda de sentença envolvendo Divoncir para libertar o traficante estava no CNJ fazia mais de três anos, levada para lá pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas. Mesmo assim, seguia engavetada. Somente em setembro de 2023 o CNJ resolveu abrir investigação contra Divoncir.
E, mesmo afastado, ele só prestou depoimento no dia 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 e se aposentar. Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça, criado justamente para moralizar o Judiciário brasileiro, deixou a denúncia engavetada até "caducar".
Agora, a juíza de Aquidauana, que foi Diretora de Interior da Amamsul, joga uma espécie de luz sobre aquilo que ocorre nos bastidores: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”
Aqui, especificamente, ela já estava falando sobre supostas denúncias envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi afastado ontem.
A juíza estava dando uma resposta aos questionamentos da servidora Natacha, que tentava entender por que as denúncias não andam no CNJ. “Kelly... Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo... até do MARCÃO e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”. Kelly, eu não sei, não... de verdade assim, lá em cima o povo acho que fica meio nas escuras disso aí”.
Na operação desta quinta-feira, tanto Natacha quanto o desembargador Marcos Brito (Marcão), foram alvos. O magistrado é um dos cinco desembargadores afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Juiz fora da curva
Em setembro do ano passado, durante audiência do CNJ na qual foi definida a abertura de investigação contra Divoncir Maran, seu advogado de defesa fez questão enfatizar que a abertura da investigação é fruto da “implicância do autor da denúncia, que fica insistindo”.
Ele se referia ao juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, autor das denúncias contra Divoncir levadas ao CNJ. Este juiz deixou claro que estava remando contra a maré promovida pela Amamsul e insistia na punição de colegas que supostamente cometeram crimes.
Este mesmo juiz já havia sido autor das denúncias contra a desembargador Tânia Garcia Borges, que acabou sendo demitida pelo CNJ porque usou de sua influência para tirar seu filho da cadeia. Ele havia sido preso por tráfico de drogas e de munições.
Outro indício de que a Amamsul é fundamental para proteger seus integrantes, mesmo que cometam irregularidades, é o fato de até hoje somente um magistrado ter sido demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Além de Tânica Borges, o único caso de magistrado demitido em Mato Grosso do Sul é Aldo Ferreira da Silva Júnior. Ele foi demitido por decisão do Tribunal de Justiça, mas até hoje tenta ser reintegrado.
Na investigação que veio a público nesta quinta-feira existe mais de uma dezena de páginas detalhando que ele, sua esposa e filhos dos desembargadores afastados agora dividiram em torno de R$ 5,3 milhões tomados de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.
Nota da Amamsul
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) esclarece que não tem poderes para obstruir o andamento de procedimentos no CNJ ou em qualquer instância do Judiciário. O trecho de diálogo transcrito na investigação e utilizado na reportagem não comprova nenhuma relação indevida entre a associação e as pessoas apontadas como investigadas.
As atividades da Amamsul são realizadas dentro de suas atribuições institucionais, que envolvem a representação e a defesa legítima dos direitos de seus associados, por atos praticados no exercício da função em conformidade com a lei e as regras processuais vigentes.
