Apesar do anúncio oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nome dos 24 deputados eleitos neste domingo (4), a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode sofrer alteração antes mesmo da posse dos vitoriosos se a Justiça Eleitoral validar os 35.211 votos obtidos pelo candidato Jamilson Name (PP). Se isso ocorrer, quem deve perder a vaga é o deputado Márcio Fernandes, do PL.

Na apuração deste domingo, o PL conseguiu nove das 24 vagas. Mas, se os votos de Jamilson Forem tivessem sido computados, o partido perderia uma vaga e a federação União Brasil/PP ficaria com ela.

 

 

 

 

 

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Na sexta-feira (2), o ministro Sebastião Reis Júnior,  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Jamilson, atendendo pedido da Procuradoria-Regional Eleitoral e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que havia autorizado o registro por 5 a 1. 

Ele acatou argumento de que Jamilson tem envolvimento com o grupo criminoso investigado na Operação Omertà, na qual o deputado foi condenado em primeiro grau a oito anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o reconhecimento expresso de que exercia “função de comando ou liderança” na estrutura delitiva.

A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou em decisões judiciais da Justiça Estadual, indica que, após a prisão das lideranças originárias do grupo, seu pai, Jamil Name (que morreu em 27 de junho de 2021 no presídio federal de Mossoró, RN), e seu irmão, Jamil Name Filho, o parlamentar assumiu “posição de maior proeminência no núcleo responsável pela exploração do jogo do bicho”. 

A partir desse momento, segundo a representação, o deputado passou a chefiar o segmento encarregado da geração de receitas ilícitas, gestão de caixa e dissimulação patrimonial, garantindo a estabilidade e a continuidade econômica do grupo.

Mas, se Jamilson obtiver vitória no TSE, a Federação União-PP passaria de quatro para cinco vagas, pois passaria dos 268.919 votos para 304.130. O PL teve 448.945 votos, número que lhe garantiu uma das vagas na chamada sobra.

HISTÓRICO

O advogado Alexandre Ávalo, que defende Jamislon, já deixou claro que vai recorrer ao plenário do TSE contra a decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior. “Temos jurisprudência favorável a nosso favor, inclusive", afirmou nesta sexta-feira (2), logo após vir a público o indeferimento da candidatura.

Jamilson Name foi eleito pela primeira vez em 2018 e está concluindo seu segundo mandato consecutivo de deputado estadual. Inicialmente foi eleito pelo PDT e na sequência, pelo PSDB. Na primeira disputa, obteve 33.870 votos, ficando em terceiro lugar entre os mais bem colocados. Quatro anos depois, obteve 43.435 votos, o que lhe garantiu a quarta colocação.  Agora, com os 35,2 mil votos, ficou em 12º lugar.
 

Mato Grosso do Sul registrou nesta eleição o recorde de abstenção num pleito envolvento a cadeira de Presidente da República. Mais de 483 mil sul-mato-grossenses não foram votar neste primeiro turno.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 20h04min e com 100% das urnas apuradas em Mato Grosso do Sul, 483.210 pessoas das 2.024.430 aptas a votar não compareceram às urnas no primeiro turno deste ano. Isso equivale a exatos 23,87% do eleitorado estadual se ausentando do direito ao voto.

Vale destacar que, em diversos municípios, o dia foi marcado por chuvas, o que dificultou a locomoção da população e pode ter contribuído para a abstenção recorde. Tanto que, em Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, a chuva forte que atingiu desde as primeiras horas provocou alagamentos em diferentes pontos da cidade e deixou moradores sem energia elétrica.

Em comparação com as eleições presidenciais anteriores, a abstenção deste ano foi a maior da história. Em 2022, por exemplo, 440.788 não foram votar no primeiro turno e 446.100 no segundo turno, o que representava 22,08% e 22,34%, respectivamente, dos 1.996.510 eleitores aptos. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou na primeira colocação em ambas as “rodadas”.

Em 2018, quando a eleição presidencial foi protagonizada por Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, 398.404 (21,21%) não foram às urnas no primeiro turno, enquanto 427.761 (22,78%) não compareceram no segundo turno. Na ocasião, 1.877.982 de Mato Grosso do Sul estavam adequados a votar pela Justiça Eleitoral.

Por fim, nas eleições de 2014, quando a petista Dilma Rousseff venceu o tucano Aécio Neves, 373.371 (20,53%) se ausentaram do direito ao voto no primeiro turno e 420.597 (23,12%) tiveram a mesma atitude três semanas depois, no segundo turno, em um universo de 1.818.937 eleitores aptos.

Ao comparar com eleições municipais, os 23,87% registrado neste ano ainda fica atrás do primeiro turno de 2024 e 2020, quando 23,89% (485.583 eleitores) e 25,12% (485.443) preferiram não tomar partido nos prefeitos de suas cidades. 

Também vale reforçar que a taxa de abstenção sul-mato-grossense foi maior que a nacional, que ficou em cerca de 21,1% e mais de 33 milhões de pessoas ausentes.

Após a finalização da apuração das urnas, o desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), concedeu entrevista em coletiva de imprensa e falou que, mesmo que a abstenção tenha sido recorde, imaginava que seria maior depois de andar pela cidade e perceber locais de votação mais vazios do que o normal.

“Eu andei após o almoço, eu circulei a cidade, visitei algumas sessões e, até aquele momento, a abstenção era muito grande aqui na capital. Eu acreditava que o número seria bem maior do que nos anos anteriores. Mas, graças a Deus, a população compareceu, caiu muito e ficou dentro da média histórica”, disse.

CHUVA

Mesmo com chuva forte em diversas regiões de Mato Grosso do Sul, falta de energia, problemas pontuais em urnas eletrônicas e demora na conclusão da apuração, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, fez um balanço positivo do primeiro turno das Eleições deste ano. 

Durante a apuração na sede do TRE-MS, em Campo Grande, ele destacou a participação dos eleitores e classificou o comparecimento às urnas como uma demonstração de maturidade da população.

A avaliação positiva ocorreu apesar de a chuva ter provocado transtornos em diferentes regiões do Estado. O presidente do TRE-MS afirmou que as precipitações dificultaram o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A falta de energia também atingiu municípios das regiões sul e sudeste. Entre as cidades citadas por Contar estão Ponta Porã, Antônio João, Aral Moreira, Paranhos, Amambai, Nova Alvorada do Sul, Fátima do Sul, Juti e Bonito.

O problema, no entanto, não interrompeu a votação. Segundo o presidente do TRE-MS, as urnas eletrônicas continuaram funcionando graças às baterias internas dos equipamentos.

Porém, alguns problemas ocorreram e foram contabilizados 95 ocorrências envolvendo urnas eletrônicas. Entre os problemas estavam falhas de energia, bateria, teclado, visor, impressão e funcionamento dos equipamentos. Em 22 casos, foi necessária a substituição da urna.

* Sabia 

O eleitorado em Mato Grosso do Sul soma 2.024.884 pessoas aptas a votar espalhadas pelos 79 municípios.