Além de chamar a atenção para o inédito indiciamento de sete desembargadores de uma só vez no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o relatório final do inquérito da Operação Ultima Ratio também chama a atenção para um personagem importante na trama relatada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Delecor) da Polícia Federal (PF): o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador, Sideni Soncini Pimentel.
O advogado é tido pela PF como um elo entre as pessoas que compravam serviços dos desembargadores, no caso, as vendas de decisões judiciais, também conhecidas como venda de sentença, e, ao mesmo tempo, um advogado importante para o grupo JBS, a maior empresa do mundo do segmento de proteína animal, destino de mais de R$ 20 milhões em pagamentos, conforme o delegado de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul Marcos André Araújo Damato.
Para o delegado, apesar de explicar sua relação com a JBS, Rodrigo Pimentel não conseguiu justificar o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões da multinacional, conforme números que a Polícia Federal conseguiu por meio de quebras de sigilo e de relatórios de inteligência financeira no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“A respeito dos recebimentos acima [ele comenta os créditos da JBS na conta do escritório], Rodrigo Pimentel manifestou-se por escrito (...), contudo não apresenta explicações sobre sua relação com a JBS que justifique o recebimento de cerca de R$ 20 milhões, limitando-se a dizer que são serviços advocatícios”, explica o delegado.
Para a PF, o escritório de Rodrigo Pimentel, afirmou que a veiculação do volume financeiro recebido por ele da JBS “não foi vinculado a qualquer atividade minimamente descrita como ilícita”.
Na sequência, afirma que a publicidade dos valores recebidos por ela da JBS, macula sua imagem. “Essa situação, de forma irreparável, macula a reputação do requerente que, contratado prestou os serviços advocatícios, emitiu as notas fiscais e pagou os correspondentes tributos”, afirmou Pimentel em nota enviada à Polícia Federal.
O valor com exatidão recebido da JBS S.A. pelo escritório de advocacia de Rodrigo Pimentel, o Pimentel & Mochi Advogados Associados foi de R$ 20.857.199,71.
Na investigação, o delegado Marcos André Araújo Damato, ainda verificou um aumento patrimonial difícil de ser explicado.
Pimentel declarou um aumento significativo em seus rendimentos anuais: de R$ 52.500,00 em 2017 para R$ 3.310.068,00 em 2018 (aumento de mais de 62 vezes) e para R$ 9.226.989,95 em 2022 (aumento de mais de 174 vezes em 6 anos), o que é considerado fora da normalidade.
Em nota, a JBS informou que, “o escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados já atuou em diversas ações da empresa relacionadas a inúmeros temas e recebeu honorários por isso, como qualquer outro escritório que atue em defesa da JBS”.
O INDICIAMENTO
Rodrigo Pimentel acabou indiciado no crime de corrupção passiva pela Polícia Federal porque, em 20 de junho de 2018, sua empresa, a Ipê Assessoria Consultoria, recebeu R$ 275 mil da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
Emmanuelle é mulher do ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, aposentado compulsoriamente em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após investigações por suposta venda de sentenças, corrupção e lavagem de dinheiro.
Na época, Emmanuelle, também indiciada, agora pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, foi ré em processos por estelionato e movimentações financeiras suspeitas.
No mesmo dia em que Emmanuelle transferiu R$ 275 mil para a empresa de Rodrigo Pimentel, segundo as provas levantadas pela PF, a advogada, mulher de Aldo (que na época ainda era juiz), recebeu mais de R$ 5 milhões decorrentes de uma guia de levantamento expedida por ordem dos magistrados Paulo Afonso e Julio Roberto Siqueira Cardoso. Os recursos seriam oriundos de uma fraude judicial contra um aposentado.
De acordo com o relatório final da Operação Ultima Ratio, as explicações de Rodrigo Pimentel para o recebimento desses
R$ 275 mil foram consideradas falsas, e ele e outro advogado, Fabio Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, teriam intermediado a venda de decisões judiciais de Julio Cardoso e Paulo Afonso.
Para fechar o quebra-cabeça, a PF ainda demonstra no relatório, que Rodrigo Pimentel e sua esposa, Silvia Helena Oliveira Rocha Pimentel, celebraram um “Contrato Particular de Cessão de Posse e de Direitos de Bem Imóvel” com Emmanuelle Alves Ferreira da Silva em 18 de junho de 2018, referente a um terreno avaliado em R$ 1 milhão, mas negociado por R$ 400 mil.
“MÃOZINHA” DO PAI
A PF acabou encontrando indício de que o desembargador Sideni Soncini Pimentel, que se aposentou no ano passado, enquanto estava afastado por causa dos indícios de corrupção verificados na Operação Ultima Ratio, fez uso do cargo para beneficiar seu filho, Rodrigo.
Mensagens encontradas no telefone de Sideni indicam que ele teria encaminhado uma imagem de um processo judicial ao juiz Milton Zanutto. Neste processo, a empresa Meop & Phop Holding e Administração Ltda., de propriedade de Rodrigo Gonçalves Pimentel, era uma das partes, sugerindo uma tentativa de influenciar o resultado em favor de seu filho.
Além do possível conflito de interesses, há indícios de confusão patrimonial entre pai e filho. Um comprovante de TED no valor de R$ 220 mil, enviado por Rodrigo Pimentel a Sideni Pimentel, foi apontado como um elemento que reforça essa suspeita. A transação levanta questionamentos sobre a separação dos bens e rendimentos entre os dois.
A investigação também revelou que, em 2017, não foi identificada nenhuma contrapartida financeira nos dados bancários de Rodrigo Pimentel que justificasse a emissão de notas fiscais para seu pai, Sideni. Essa ausência de justificativa para as notas fiscais sugere uma possível mistura patrimonial, onde os bens e rendimentos de ambos poderiam estar sendo geridos de forma conjunta ou irregular.
* Saiba
Um grupo de WhatsApp que Rodrigo Pimentel mantinha com vários desembargadores indiciados na mesma operação, como Vladimir Abreu, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o pai dele, Sideni, mostra o forte vínculo dele com os magistrados.
No grupo, Rodrigo cobrava mensalidade dos outros magistrados para a manutenção do pesqueiro.
