PF estranha compra de carrões e jet ski feitas por desembargador

Afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Alexandre Bastos entrou na mira dos investigadores da Polícia Federal, entre outros motivos, por causa da compra de uma série de carros de luxo e até de um jet ski.

Com seu alto salário como magistrado, acima dos R$ 100 mil mensais líquidos, e do patrimônio que acumulara em seu escritório de advocacia antes de ser nomeado para o Tribunal de Justiça, ele certamente teria condições financeiras para comprar e pagar os veículos que aparecem na investigação.

Porém, o que a Polícia Federal estranha é que boa parcela destes negócios não aparece em suas transações bancárias e parte dos pagamentos foi feita com dinheiro em espécie.

Conforme dados do Imposto de Renda relativos a 2019, por exemplo, o desembargador que agora terá de ficar usando tornozeleira eletrônica por 180 dias, "declarou ter adquirido um veículo JAGUAR EPACE P250, ano 2018, pelo valor de R$ 269 mil na data de 08/02/2019".

Parte foi paga com a entrega de uma BMW X3 no valor de R$ 154 mil. Outros R$ 27.749,53 foram feitos por meio de transferências bancárias. Mas, R$ 29.950,00 foram pagos em dinheiro vivo, segundo apurou a PF.

Além disso, "não foi possível identificar o pagamento dos R$ 57.300,47 faltantes para quitação do veículo comprado por ele. Desse modo, levanta-se o questionamento de como teriam sido pagos os valores remanescentes e causa estranheza a utilização, pelo Desembargador ALEXANDRE BASTOS, de recursos em espécie como parte do pagamento, tendo em vista a possibilidade de utilização de recursos de origem ilícita".

Na investigação aparece que um assessor do gabinete pagava uma série de contas, inclusive com dinheiro, vivo, que eram do magistrado.

"Outra transação de veículo que chamou a atenção foi a aquisição da AMAROK V6 no valor de R$ 280.990,00 pelo Desembargador ALEXANDRE BASTOS, conforme declarado por ele no ano-calendário 2022. Ocorre que não foram identificadas transações bancárias que aparentassem corresponder ao pagamento do veículo, restando o questionamento de como teriam sido realizadas as contrapartidas financeiras".

VEÍCULOS NÃO DECLARADOS

Em sua declaração do IR relativa a 2023 o desembargador declarou ser proprietário somente do Jaguar e da Amarok. Porém, a PF diz que naquele ano ele comprou pelo menos outros três veículos.

Em junho, segundo a investigação, ele comprou um Fiat Argo, por R$ 85.800,00. "O pagamento teria ocorrido através de três duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 78.568,65 com vencimento em 19/06/2023, a segunda no valor de R$ 3.615,67 e vencimento em 19/07/2023 e a terceira no valor de R$ 3.615,68 e vencimento em 21/08/2023".

O estranho, porém, é que "segundo dados bancários disponíveis, não foi possível identificar o pagamento das referidas duplicatas através das contas do Desembargador ALEXANDRE BASTOS, ficando o questionamento de como teriam sido pagas e a origem dos recursos utilizados".

Poucos dias depois de comprar o Argo, o magistrado comprou uma Tiggo 8, pela qual desembolsou mais de R$ 200 mil, de acordo com a PF. A compra ocorreu em 4 de julho, pelo total de R$ 201.990,00, conforme notas fiscais encontradas pelos investigadores.

"O pagamento teria ocorrido através de quatro duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 18.200,00, a segunda no valor de R$ 15 mil, a terceira no valor de R$ 16.800 e a quarta no valor de R$ 151.990,00. Ocorre que, segundo dados bancários disponíveis, foi possível identificar apenas o pagamento da duplicata no valor de R$ 16.800,00 através das contas do Desembargador ALEXANDRE BASTOS no dia 04/07/2023, que teria sido paga para a matriz de CNPJ 29.402.622/0001-28. Assim, fica o questionamento de como teriam sido pagas as demais duplicatas e a origem dos recursos utilizados".

ABASTADO

Alguns meses depois aparece a transação mais curiosa e que revela que Alexandre Bastos é realmente um magistrado abastado. Em 24 de novembro do ano passado ele comprou uma moto aquática (jet ski) de quase R$ 100 mil, o que é menos do que ele receberia dias depois a título de décimo terceiro salário. Porém, mais uma vez a forma de pagamento causou estranheza aos investigadores.

"A nota fiscal identificada aponta o valor de R$ 97.990,00. Ainda segundo o documento fiscal, o pagamento teria ocorrido através de sete duplicatas, sendo a primeira no valor de R$ 48.995,00 com vencimento em 24/11/2023, a segunda no valor de R$ 8.165,85 e vencimento em 24/12/2023 e as demais no valor de R$ 8.165,83 e vencimento no dia 24 dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio do ano de 2024"

"Ocorre que, segundo dados bancários disponíveis, foi possível identificar apenas uma transação bancária no valor de R$ 10 mil da conta de ALEXANDRE BASTOS com destino a BOREAL VEICULOS E NAUTICOS LTDA (CNPJ 26.937.676/0001-08), sendo possível que se trate de parte do pagamento da moto aquática. Assim, fica o questionamento de como teriam sido pagas as demais duplicatas e a origem dos recursos utilizados".

POSSÍVEL ORIGEM

A suspeita da Polícia Federal é de que o dinheiro para comprar os carrões e o jetski tenha vindo, por exemplo, da venda de uma sentença para atender aos interesses do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo (afastado do TCE no dia 24 de outubro), na disputa pela posse de uma fazenda em Maracaju.

Além disso, a Polícia Federal aponta ainda que o desembargador recebe parte do faturamento do escritório de advocacia da filha, Camila Bastos, que acabou se afastando do cargo de vice-presidente da OAB-MS depois da eclosão da operação Ultima Ratio.

Estas investigações apontam que a filha do desembargador fechava uma série de contratos com prefeituras e câmaras de vereadores e parte destas ações eram julgadas pelo próprio pai quando estas chegavam ao Tribunal de Justiça. Isso, significa, em outras palavras, que a contratação de seu escritório era garantia de vitória no Tribunal de Justiça.

O desembargador, conforme apontou a Polícia Federal, era titular de uma conta bancário que recebia parte do faturamento deste escritório de advocacia.

BASE DA INVESTIGAÇÃO

A investigação da operação que resultou no afastamento de Alexandre Bastos e mais seis magistrados de Mato Grosso do Sul tem como base o conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, que em dezembro do ano passado foi executado com 12 tiros na porta de seu escritório, em Cuiabá, em Mato Grosso, e é o pivô de uma verdadeira crise no Judiciário brasileiro.

Cerca de cinco mil diálogos recuperados pela PF no telefone do advogado já haviam levado também ao afastamento, em agosto, de outros três magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - dois desembargadores e um juiz de primeira instância - por suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.

Conhecido como o "lobista dos tribunais", Zampieri armazenou um acervo de conversas que provocam também uma tempestade no STJ ante a suspeita de envolvimento de um de seus ministros, Paulo Moura Ribeiro, e de servidores lotados nos gabinetes de outros magistrados da Corte superior.

Paulo Ribeiro nega a prática de ilícitos. A citação a um ministro do STJ fez subir o patamar da investigação, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário, que detém competência para eventualmente processar magistrados do STJ. No Supremo, o relator da investigação será o ministro Cristiano Zanin.

Zampieri foi assassinado aos 59 anos e deixou digitais em decisões sobre grandes demandas, especialmente referentes a disputas de terras, em curso nos TJs de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul foram afastados, além de Alexandre Bastos, os desembargadores Sérgio Mrtins, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados das funções o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira

LAVAGEM

Com a quebra de sigilo dos desembargadores, a PF avaliou a evolução patrimonial do grupo investigado. A discrepância nos números levou os investigadores a identificar caminhos que os magistrados teriam adotado para lavar dinheiro de propinas: gado "fantasma" - por meio da simulação de compra -, casas, carros de luxo, como o Jaguar e o jetski, e empréstimos de pai para filhos.

A suspeita com relação a negócios simulados de compra e venda de gado alicerça, por exemplo, a investigação sobre o presidente do TJ, Sérgio Martins, agora afastado. De acordo com os investigadores, ele teria comprado 80 cabeças de gado de seu pai. Mas ressaltam que "não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da compra".

Segundo a Receita Federal, o esquema sob suspeita envolvia lobistas, advogados e servidores com "grande influência" na Corte de Mato Grosso do Sul que teriam atuado por decisões favoráveis em ações envolvendo propriedades rurais milionárias. Os investigadores veem indícios de participação de filhos de autoridades no esquema.

Conversas obtidas pela PF indicam também que o suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ de Mato Grosso do Sul era conhecido por servidores do Judiciário. Natacha Neves de Jonas Bastos, assessora do gabinete do desembargador aposentado Julio Cardoso, afirma em uma conversa: "Todo mundo fala: 'Ai, não sei como que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pega, a Polícia Federal não pega'".

Mato Grosso do Sul tem uma frota de cerca de 1,9 milhão de veículos e, em média, eles são obrigados a trocar de bateria a cada três anos, ou menos. Para atender a essa demanda, existem em torno de 2,62 mil lojas espalhadas pelo Estado. Porém, somente 14 delas estão regularizadas junto ao Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER).

Os dados fazem parte de uma denúncia que este Instituto entregou ao Ministério Público Estadual em abril do ano passado. E, depois da coleta de uma série de informações, nesta quinta-feira (11) o MP anunciou, no diário oficial, a abertura de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relativas a 15 destas empresas que atuam em Campo Grande.

Por lidarem com produtos altamente tóxicos, já que baterias contêm grande quantidade de chumbo e ácido, todas estas empresas deveriam ter adesão formal à política nacional de logística reversa, que consiste na coleta e devolução de resíduos sólidos à indústria para que sejam reaproveitados ou descartados de forma ambientalmente adequada.

Em 2021 o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou uma espécie de convênio com o IBER se comprometendo a exigir que as empresas que compram e/ou revende baterias recebessem licenciamento ambiental somente se cumprissem toda a legislação da logística reversa.

Porém, segundo o IBER, isso não estaria acontecendo e por conta disso o Instituto decidiu pedir ajuda ao Ministério Público. Ainda de acordo com o IBER, o Imasul não só estaria fazendo vistas grossas no que se refere à concessão de licenciamento, mas estaria até mesmo ignorando denúncias sobre supostos crimes ambientais.

O Instituto, conforme revelam os inquéritos instaurados nesta quinta-feira, fez uma denúncia formal em fevereiro de 2024 relativa a duas empresas que não estariam cumprindo as normas da logística reversa.

Porém, a denúncia simplesmente permaneceu engavetada no Imasul, reclamam os responsáveis pelo IBER.

Além da falta de controle sobre a reciclagem ou descarte das baterias velhas, a investigação do Ministério Público destaca que o Estado faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, o que facilita a possível compra de produtos que estejam em desacordo com as exigências brasileiras.

Os 15 inquéritos instaurados pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeira, da 34ª promotoria de justiça de Campo Grande, cobram explicações diretamente às empresas. Porém, o Imasul também está sendo alvo, já que estaria concedendo licenciamento sem obedecer às normas legais a ao acordo firmado com o Instituto.

De acordo com o IBER, o principal problema das baterias é a contaminação por chumbo, um metal pesado, que pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso, ao sangue, aos rins, aos ossos e ao cérebro.

Ainda conforme o Instituto, o chumbo pode ser liberado ao meio ambiente por meio de vazamentos, explosões, incêndios, corrosão ou descarte inadequado das baterias. O chumbo pode se acumular no solo, na água, no ar e na cadeia alimentar, afetando a flora, a fauna e a saúde humana.

Outro problema das baterias é a contaminação por ácido sulfúrico, uma substância corrosiva e tóxica que pode causar queimaduras, irritações, lesões oculares e respiratórias. O ácido sulfúrico pode ser liberado no ambiente por derramamentos, vazamentos ou descarte inadequado das baterias.