Cidades

"Sistema solar"

PF indica que propinoduto na Educação envolvia alto escalão

Relatório do delegado aponta que ex-adjunto da secretaria, Edio de Castro, não era o destinatário final das supostas propinas

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Com 85 páginas, o relatório da Polícia Federal que fundamentou os pedidos de busca e apreensão da operação Vox Veritatis, no dia 21 de maio, em Campo Grande e no Rio de Janeiro, deixa claro que o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Edio Antonio Resende de Castro Bloch, era somente um peão de um suposto esquema de corrupção que envolvia um chefe bem maior. 

A investigação, deixa claro o delegado Marcos Damato, da Polícia Federal, ficou restrita a dois contratos que envolveram uso de recursos federais, mas as suspeitas são de corrupção em uma série de outras compras. As informações relativas a estes outros contratos, informou o delegado em seu despacho enviado ao juiz, seriam enviadas posteriormente ao Ministério Público Estadual. 

O primeiro e mais forte indicativo de que Edio, demitido em novembro de 2023, durante a operação Turn Off, não era o destinatário final das supostas propinas aparece na página dez do relatório da Polícia Federal. Os dois contratos na mira da PF eram da gestão estadual que acabou em 2022.

Em diálogo entre os empresários alvos da operação do último dia 21, eles se mostram insatisfeitos porque teriam de juntar R$ 1 milhão em espécie e entregar para uma pessoa ou instituição que Leonardo identifica como “Sistema solar”. 

Para a PF, ele estava se referindo “aparentemente a alguém de alto patamar na Administração Pública”. O delegado, porém, não entra em detalhes sobre quem seria esta pessoa ou instituição de “alto patamar”.  

Esta “omissão”, contudo, costuma ser uma estratégia para que a investigação não precisasse subir para instâncias superiores caso envolvesse alguém com foro privilegiado, como governador, deputado ou senador. 

O diálogo que menciona o “Sistema solar” ocorreu em 7 de fevereiro de 2022 e os interlocutores deixam claro que não concordavam com o valor. “Quem combinou juntar isso”.  Foi "Gordim”, responde Leonardo.

Gordim, segundo a PF, seria Luiz Gonzaga Crosara Júnior, primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, uma das principais entidades do chamado sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar e Sebrae).

“Não tô entendendo esse cálculo dele, de comissão vai dar 1.687.000,00. E vai arrumar 1 milhão? E aí?”, reclama.  “Mas disse, cara, pediu”, respondeu Leonardo.

Logo na sequência, um dos empresários afirma que “sem chance, amanhã falo com ele. Tem que ser proporcional. Comprou 30 milhões licitados, pagou 11. Vai receber 1/3 da comissão. Enfim”. 

Ou seja, eles estavam dispostos a pagar a propina somente sobre o valor que já havia sido liberado, que era em torno de R$ 11 milhões sobre a compra de mobília escolar. 

Em outro trecho do relatório, na página 21, Leonardo volta a mencionar que o Edio é somente um intermediário. O “chefe tá sem din din”.  “Tá doido” “muito fominha”, responde Leonardo.

Para a PF, “aparentemente o CHEFE que quer dinheiro é o próprio EDIO ou o chefe deste, pois geralmente se referem a EDIO pelo nome”. 

HISTÓRICO

Durante a administração de Reinaldo Azambuja à frente do Governo do Estado, Edio de Castro Bloch foi secretário adjunto e ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Educação e se manteve no cargo durante os primeiros 11 meses do Governo seguinte, até ser demitido em novembro de 2023. 

No ano passado, o orçamento da Secretaria de Eduação foi de 3,179 bilhões, o que foi 16,3% acima dos R$ 2,732 bilhões do ano anterior. A pasta teve cerca de 800 milhões de reais a mais que a Saúde, a segunda colocada, cujo orçamento em 2024 foi de R$ 2,308 bilhões. 

Depois da demissão  de Edio, o novo adjunto da Educação perdeu poderes e ficou sem o controle da “chave do cofre”. Edio tinha poder para assinar contratos, acertar aditivos, romper contratos, decidir se determinada compra seria feita com ou sem licitação e dava a ele o poder de homologar ou cancelar o resultado de licitações.

Edio de Castro começou suas atividades no serviço público em Maracaju, quando o prefeito era Reinaldo Azambuja. Depois, quando Azambuja foi eleito para deputado estadual, Edio foi nomeado na Assembleia Legislativa. Para o cargo estratégico na secretaria com o maior orçamento da administração estadual ele foi nomeado quando Reinado foi eleito governador. 

O relatório da Polícia Federal relativo à operação Vox Veritatis, porém, não faz nenhuma menção sobre a pessoa que seria o seu possível chefe ou o destinatário final das supostas propinas que costumava cobrar. 

                       


 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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