A Polícia Federal apresentou um novo relatório com a conclusão parcial da investigação de venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecida como Operação Sisamnes, e afirmou não ter encontrado até agora nenhum indício de envolvimento dos ministros do STJ no esquema comandado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
O relatório da PF promoveu o indiciamento de um assessor já exonerado pelo STJ, Márcio Toledo Pinto, e também do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves em crimes como corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa. A defesa de Márcio não se manifestou.
Na sindicância, ele negou ter envolvimento com venda de decisões e disse que elaborou minutas de acordo com a jurisprudência do tribunal. A defesa de Andreson não quis se manifestar.
Esse relatório não apontou a existência de indícios de crimes dos outros dois servidores do tribunal que estavam sendo investigados - Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, que eram chefes de gabinete de Isabel Gallotti e Og Fernandes, respectivamente. A PF pediu mais prazo para prosseguir investigando a atuação deles.
Márcio Toledo já foi exonerado por uma sindicância do próprio STJ e os outros haviam sido afastados por decisão judicial.
Essa conclusão parcial foi produzida pelo novo delegado designado pela PF para conduzir o caso, José Eloísio dos Santos Neto, e entregue ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eloísio substituiu o delegado anterior, Marco Bontempo, que, em relatório apresentado em outubro, sugeriu aprofundar as investigações sobre a filha de um ministro do STJ e outras frentes de trabalho. Bontempo pediu para deixar a investigação após ter entregado esse documento.
Trechos do novo relatório foram divulgados inicialmente pela revista Veja. O Estadão teve acesso ao documento enviado ao STF.
O novo relatório afirmou que não há "elementos indicativos da participação de ministros do STJ". "Ressalta-se que não existe nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros".
Desde o início da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024, é a primeira vez que a PF deixa claro que não encontrou provas de envolvimento dos ministros.
Os ministros do STJ vinham, nos bastidores, manifestando descontentamento com a demora na conclusão da investigação e as suspeitas constantes lançadas contra o tribunal.
A PF diz, entretanto, que ainda não analisou todo o material apreendido nas 13 fases da Operação Sisamnes e que por isso seria necessária uma prorrogação de prazo para esgotar a análise do material e fechar todas as hipóteses investigativas. A conclusão de que os servidores agiram "de maneira isolada" nos processos que estavam sob suspeita não significa que eventuais outros indícios encontrados sobre os ministros foram descartados
"O cenário que tem se mostrado mais plausível é o de que determinados servidores, de maneira isolada ou em conluio com outros servidores, eram os responsáveis por negociar a venda das decisões, criar as respectivas minutas e encaminhá-las para a assinatura dos Ministros, os quais, sem ter ciência do esquema, assinavam tais documentos e os enviavam para publicação", diz o relatório.
Esse novo relatório reduziu o escopo inicial do caso, que investigava suspeitas de corrupção em 12 processos do STJ distribuídos por quatro gabinetes, e disse ter comprovado neste momento a existência de crimes em apenas dois casos. O primeiro deles envolvia a execução de uma garantia bancária relacionada a uma fazenda de Mato Grosso, sob tramitação no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Nesse caso, a PF diz que o servidor Márcio Toledo Pinto produziu uma minuta favorável aos interesses do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves mediante o pagamento de propina.
O segundo caso envolvia disputas judiciais entre grupos agropecuários de Mato Grosso e tinha como relatora a ministra Nancy Andrighi. Na época, Márcio Toledo Pinto havia sido transferido para o gabinete dela. Segundo a PF, entretanto, houve apenas "venda de fumaça": as minutas enviadas por Márcio a Andreson não se confirmaram quando as decisões foram proferidas
A PF pede que a investigação prossiga para apurar outros fatos ainda em aberto, mas diz que esses dois casos citados já possuem provas suficientes da prática de crimes
PGR apontou lacunas
Esse relatório foi produzido a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou lacunas e ausência de corroboração em alguns fatos descritos no documento anterior, entregue em outubro.
Por causa disso, o novo relatório descartou algumas linhas de apuração apontadas anteriormente. Uma das possibilidades, por exemplo, era a de aprofundar a investigação sobre a filha de um ministro do STJ por causa da sua relação com um dos empresários suspeitos de comprar decisões judiciais, mas o novo relatório entendeu que não há indícios de crimes nesses fatos. Tratava-se da advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi - atualmente afastado do STJ por causa de acusações de assédio sexual.
"As menções do relatório a Catarina Buzzi devem ser lidas sob um viés contextual, cujo objetivo é o de ilustrar a possibilidade do grupo criminoso se aproximar indiretamente de Ministros por meio de vínculos familiares, e não a de atribuir a ela responsabilidade nos crimes sob apuração no presente procedimento", diz o documento.
O Estadão também havia revelado que Catarina tinha como escritório em Brasília um imóvel pertencente ao grupo Fource, investigado por suspeita de compra de decisões judiciais. O Estadão também mostrou que um outro ministro do STJ, João Otávio de Noronha, viajou em um avião particular do grupo para participar de um evento em Cuiabá.
Recuperações judiciais
A PF reiterou as conclusões apresentadas anteriormente de que o grupo Fource, responsável por gerir recuperações judiciais do agronegócio, seria um dos responsáveis pela compra de decisões judiciais do STJ. A PF escreveu que é necessário ainda aprofundar as diligências em relação a esse ponto.
"De fato, há indícios de envolvimento do Grupo Fource nos fatos investigados, mas ainda não é possível mensurar a correta extensão da atuação e o papel desempenhado no seio da estrutura criminosa, pois ainda restam pendentes esclarecimentos adicionais que demandam a realização de diligências complementares", diz o relatório.
Procurada, a Fource afirmou que o relatório é "inconclusivo". "A Fource Consultoria esclarece que o relatório mencionado pela reportagem em nenhum momento conclui pela participação da empresa ou de seus sócios nos fatos investigados. Ao contrário, o próprio documento reconhece que não é possível mensurar eventual atuação, apontando a necessidade de diligências adicionais. Após 15 meses de investigação, inclusive com sucessivos pedidos de prorrogação - alguns deles apresentados como improrrogáveis -, a Polícia Federal segue sem apresentar qualquer elemento concreto, limitando-se a ilações e interpretações subjetivas, sem indiciamento da empresa ou de seus sócios", diz a nota.
"O relatório, além de inconclusivo, baseia-se em mensagens descontextualizadas e sem respaldo técnico ou jurídico, ignorando a ausência de irregularidades efetivas. As análises partem de transações regularmente declaradas pelas partes, com impostos devidamente recolhidos e informações prestadas tempestivamente aos órgãos competentes. A Fource confia que o Ministério Público e o Poder Judiciário se atenham aos fatos e às provas, assegurando a correta apuração. Reafirma sua atuação pautada pela legalidade, integridade e profissionalismo, e permanece à disposição das autoridades para o pleno esclarecimento dos fatos", prossegue a Fource.
