A Polícia Federal quer a imediata abertura de ação penal contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que estão na ativa, e contra mais outros dois desembargadores aposentados.
A informação, segundo informa os jornais Folha de S.Paulo o Estado de São Paulo, está em relatório apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, relator do caso.
Os desembargadores, conforme documento da PF a que a Folha teve acesso, integram esquema de venda de decisões judiciais na corte sul-mato-grossense, o que pode ser tipificado como corrupção.
Conforme o pedido feito pelo delegado da Polícia Federal, o pedido foi feito sem o indiciamento dos magistrados em razão de o STF ter entendimento de que o ato é incabível em ato de investigação vinculada a pessoas com foro especial.
A Polícia Federal enquadrou os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins cometeram crimes de corrupção com a venda de decisões judiciais, da mesma forma que os desembargadores aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
Destes desembargadores, apenas Sérgio Martins está em atividade. Os outros quatro que ainda não se aposentaram tiveram o afastamento de suas funções mantido pelo ministro Cristiano Zanin na noite da última terça-feira (22).
A medida cautelar contra Sérgio Martins foi revogadas por Zanin em dezembro, a pedido da PGR, pelo fato de ele ter apresentado documentação que justificaria transações bancárias questionadas pela polícia.
A Polícia Federal também pediu o enquadramento de mais gente por atos criminosos envolvendo o esquema de venda de sentenças. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, é suspeito de organização criminosa que comprou decisões. Ele ainda é acusado de falsificar escritura de uma fazenda e praticar extorões.
O operador do esquema, o advogado Felix Jayme da Cunha, é investigado pelas mesmas suspeitas de crimes que recaem sobre o conselheiro afastado.
A Operação
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em outubro do ano passado. Ela investigou crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.
Segundo a investigação, as quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontaram que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.
Esses filhos são, na maioria, advogados que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.
Na ocasião, no domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal.
Versões
Para a Folha, o advogado do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, disse em nota que seu cliente “nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados”.
“Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma.
Felipe Carvalho, advogado de Sérgio Martins, classificou a afirmação da Polícia Federal de estapafúrdia e negou a prática de qualquer ato de corrupção por seu cliente.
“Não há apontamento de uma única conversa não republicana com qualquer pessoa. Não há indicação de recebimento de valores por parte do Desembargador que não aqueles derivados de sua remuneração do TJMS. Não há sequer anotação pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] de qualquer movimentação financeira atípica por parte do Desembargador Sérgio Martins”, afirmou.
As defesas dos demais investigados não foram localizadas pelo jornal paulista.
Nos autos, Marcos Brito afirma que a polícia faz ilações ao levantar suspeitas sobre ele, Bastos diz que não há nada que pese em desfavor dele e afirma que é detentor de reputação ilibada e bons antecedentes e Abreu diz que a PF não atesta qualquer participação do desembargador em práticas delituosas.
Já a defesa de Felix Jayme contesta a forma como foram quebrados os sigilos das suas conversas em aplicativos como o WhatsApp.
O relatório da PF fundamentou a decisão de Zanin de manter os afastamentos dos desembargadores.
