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PF suspeita que conselheiro do TCE-MS lavou dinheiro do narcotráfico

Investigadores apontam que ele fez negócio imobiliário suspeito até com traficante apontado como "braço-direiro" de Fernandinho Beira-Mar

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Nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2014 e afastado da função desde o último dia 24 de outubro, Osmar Domingues Jeronymo fez uma série de negócios com narcotraficantes e por isso a Polícia Federal suspeita que parte de seu patrimônio seja “aparentemente proveniente de tráfico de drogas”. Ele fez negócios até com o “braço-direito” de Fernandinho Beira Mar. 

A informação consta na página 140 do relatório de 850 páginas da Polícia Federal que fundamentou não só o pedido de afastamento, mas também de prisão de Osmar Jeronymo. O pedido de prisão foi indeferido. 

Com base neste mesmo documento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também determinou o afastamento de cinco desembargadores e de um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, determinou busca em endereços de dois desembargadores recém-aposentados. 

Os detalhes sobre estas supostas negociações para “lavar” dinheiro do narcotráfico fazem parte de um relatório da PF de 2021, que resultaram na operação Mineração de Ouro, na qual foram afastados outros três conselheiros do Tribunal de Contas. Os três seguem afastados. 

A operação Mineração de Ouro foi um desdobramento da Lama Asfáltica e promoveu uma devassa nas movimentações financeiras e de Osmar Jeronymo, encontrando uma série de negócios feitos com traficantes famosos. 

Em 2019, segundo a PF, o conselheiro teve rendimento de R$ 3.847.472,76, como ele mesmo informou em sua declaração do Imposto de Renda. O valor levantou suspeita da Polícia Federal, pois deste total, R$ 1,674 milhão seria referente à venda de um imóvel em Campo Grande.

Esta casa teria sido vendida por R$ 2,3 milhões para Adriana Elizabeth e, apesar de ter declarado o recebimento de R$ 1,7 milhão adiantado da compradora, não há depósito ou pagamento oriundo de Adriana nas contas de Osmar. Além disso, não foi registrado contrato de venda em cartório.

Com essa movimentação suspeita, de acordo com a PF, o patrimônio do conselheiro do TCE/MS saltou de R$ 6,6 milhões para R$ 7,8 milhões em um ano. 

O enriquecimento suspeito alertou as autoridades policiais, que analisaram as contas de Osmar nos anos anteriores, o que levou a um possível relacionamento com o megatraficante “Carlinhos Duro” (Carlos Alberto da Silva Duro), do Paraguai, apontado como “braço-direito” do traficante Fernandinho Beira-Mar.

No começo de 2019, Osmar comprou uma casa em Ponta Porã,  de Ademar de Souza e Iracema Barreto de Souza, por R$ 500 mil. O casal, conforme a PF, é mencionado em ação penal que apura crimes de lavagem de dinheiro para traficantes da fronteira.

Cerca de cinco meses depois, Osmar trocou esta casa na fronteira por uma casa na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, pertencente ao traficante Carlinhos Duro. O imóvel da Capital foi avaliado em R$ 905.323,70. 

Ou seja, “em um intervalo de 4 meses, Osmar Jeronymo conseguiu negociar o bem com uma valorização de 81,06%, valor R$ 400 mil superior ao de Ponta Porã, e Osmar teria pago a Carlinhos a diferença “à vista”, conforme consta nas investigações”, diz o relatório da PF de 2021. 

Porém, para a PF, tudo aponta que as movimentações possam fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico, pois não há registros de movimentações financeiras entre Osmar e o casal Ademar e Iracema pela compra do imóvel em Ponta Porã e Carlinhos e a esposa Cledi Duro não estão entre as movimentações financeiras do conselheiro do TCE/MS.

Com isso, segundo a PF, “conclui-se, a nosso ver, que há fortes suspeitas de ilicitude, como a lavagem de dinheiro, envolvendo Osmar Jeronymo”.

BOLSA FAMÍLIA 

Ainda em 2019, o conselheiro recebeu R$ 1.892.182,70 de Luciano Verbena, em apenas 9 dias. Além disso, recebeu R$ 41.278,00 da Hexxa Shows Gestão Artística Eireli, em 21/01/2019. 

Estas movimentações não foram mencionadas em suas transações imobiliárias ou em sua declaração de imposto de renda. Luciano e a empresa Hexxa também são citados como possíveis envolvidos com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Nas investigações, a PF ainda encontrou R$ 2,99 milhões em transações financeiras consideradas atípicas e suspeitas envolvendo o conselheiro em 2019..

Os investigadores dizem que parte desse valor foi pago por empresas que podem ter atuado apenas como de fachada. Parte das empresas que fizeram estas transferência fecharam dias depois de fazerem o pagamento.

Além disso, entre aqueles que fizeram os supostos pagamentos eram beneficiários do bolsa família e/ou posteriormente receberam auxílio emergencial. 


“É importante mencionar que diversos esquemas criminosos destinados à ocultação de bens, direitos ou valores (lavagem de dinheiro) utilizam empresas recém-criadas, com sócios de baixa capacidade financeira, para movimentar vultosos recursos de dinheiro, por um breve período de tempo. Após cumprirem a sua finalidade, as pessoas jurídicas são baixadas”, diz trecho do relatório da PF. 

Osmar Jeronymo poderia até alegar que não tinha conhecimento de que estava negociando com traficantes. Porém, eles são famosos e seria fácil fazer esta descoberta, alerta da PF. 

“Em consulta ao Sistema Infoseg, “Carlinhos Duro”, está vinculado a diferentes registros da Polícia Federal e da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, diversas notícias jornalísticas informam que Carlos Alberto da Silva Duro já foi preso em investigações relacionadas ao tráfico internacional de entorpecentes e ao crime de lavagem de dinheiro, sendo apontado, em diversas reportagens, como o braço direito de “Fernandinho Beira-Mar”, diz o texto da PF. 

A Polícia Federal solicitou explicações do conselheiro sobre as movimentação suspeitas e, conforme o relatório da Ultima Rátio, ele informou que "são recebimentos relativos a venda de imóvel e negociação de gado".

FAZENDAS

Na operação Ultima Ratio, desencadeada no dia 24 de outubro, a Polícia Federal aponta que Osmar Jeronymo comprou decisões judiciais para se apossar de partes de duas fazendas, em Bela Vista e em Maracaju. 

Os imóveis estão no nome de dois sobrinhos dele, mas a suspeita da PF é de que sejam laranjas do conselheiro. Em um dos casos chegaram a falsificar assinaturas em cartório e a espancar um dos pretendentes que também tinha interesse em comprar o imóvel. 
 

Outro lado

A defesa do conselheiro afastado do TCE-MS, Osmar Jeronymo, se manifestou sobre os fatos citados na reportagem: 

"Inicialmente, todas as informações foram prestadas no Inquérito, por mais de uma vez, bem como foram fornecidos todos os documentos que comprovam que as negociações se deram de maneira lícita. Informações e documentações ignoradas pela Autoridade Policial.
Em relação ao referido negócio imobiliário, o Conselheiro vendeu um imóvel localizado em Campo Grande, no Bairro Vilas Boas, à Sra. Adriana Elizabeth Olmedo Gonzalez, recebendo como parte do pagamento um imóvel na cidade de Ponta Porã.
Por se tratar de imóvel em outra cidade, que não interessava ao manifestante, ele só aceitou que o mesmo entrasse no negócio, como parte de pagamento, por valor consideravelmente abaixo do mercado.
Alguns meses após o recebimento do imóvel de Ponta Porã, o manifestante foi procurado por Carlos Alberto da Silva Duro, interessado em permutar um imóvel da Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, pelo imóvel de Ponta Porã, pelo valor real de mercado, e assim o fez.
Na época das transações, todas as certidões em nome de Adriana, bem como de Carlos Alberto foram solicitadas, não existindo nenhum processo em nome de qualquer um deles, assim como os imóveis estavam limpos e desimpedidos.
Os imóveis foram devidamente declarados, constando no Imposto de Renda de Osmar à época.
Referidas transações foram realizadas no ano de 2019.
Não há qualquer indício, ainda que mínimo, de cometimento de ilícito".

 

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Decisão

Caixa demite ex-vice-presidente por assédio sexual e moral

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

23/11/2024 18h00

Agência bancária da Caixa Econômica Federal

Agência bancária da Caixa Econômica Federal Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou na sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico
Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

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