A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) inaugurou nesta sexta-feira (24) sua nova sede, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Com 5,3 mil metros quadrados, o prédio foi adquirido no início da década, e depois de passar por reformas, está pronto para receber o serviço de consultoria jurídica e advocacia pública da administração estadual.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou que a entrega vai além de uma obra de infraestrutura.
“O que presenciamos hoje é mais do que a inauguração de um prédio moderno. Este é um marco do fortalecimento da Procuradoria, que se consolidou como órgão técnico e essencial para a boa gestão pública”, afirmou.
Riedel ressaltou a profissionalização do órgão, que se transformou em um escritório público altamente qualificado, atuando de forma estratégica em temas jurídicos, tributários e administrativos. Segundo o governador, apenas em seu mandato, as ações da Procuradoria garantiram mais de 1 bilhão de reais em decisões judiciais favoráveis ao Estado, reforçando sua relevância técnica.
O governador também destacou a atuação da procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia, que tem representado o Estado em debates nacionais, como a reforma tributária, e em pautas de alcance internacional, como o marco temporal das terras indígenas. Riedel lembrou ainda do papel da PGE em um acordo inédito de compra de terras para assentamentos indígenas, considerado uma das primeiras negociações desse tipo no país.
Estrutura moderna e funcional
O novo prédio da PGE foi projetado para oferecer um ambiente de trabalho moderno e acessível. São quatro pavimentos e subsolo, com quatro salas de reunião, auditório, setor de atendimento ao público e plataformas elevatórias. Os setores estão organizados por especialidade, seguindo a reestruturação administrativa iniciada em 2020, que tornou o trabalho mais eficiente e integrado.
Para a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia, a nova sede simboliza a consolidação de avanços importantes. “Celebramos aqui a produtividade e a modernização da PGE. Destaco a integração com a Advocacia Pública Nacional, a gestão mais eficiente da dívida ativa e o projeto Simplifique, que aproxima o cidadão da linguagem jurídica e do serviço público”, afirmou.
Foco em soluções rápidas e consensuais
Ana Carolina também destacou a importância das soluções consensuais e da desjudicialização. “Avançamos na busca por acordos e mediações, tornando nossa atuação mais rápida e eficiente. Nosso objetivo é entregar resultados de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Que este espaço seja também de aprendizado, acolhimento e inspiração”, disse.
Entre as iniciativas recentes da PGE/MS estão a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS, que aumentou em 77% a agilidade nas respostas, e a atuação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), especialmente na mediação de questões na área da saúde.
História e relevância
Criada em 1º de janeiro de 1979 pelo Decreto-Lei nº 25, assinado pelo governador Harry Amorim Costa, a PGE/MS teve como primeiro procurador-geral o advogado José Couto Vieira Pontes. A Lei Complementar nº 31/1987 definiu suas competências e o estatuto da carreira. Com a Constituição Estadual de 1989, a Procuradoria foi reconhecida como instituição essencial à Administração Pública, com a missão de defender os direitos e interesses do Estado.
O evento reuniu autoridades de diferentes poderes, incluindo a senadora Tereza Cristina, o deputado estadual Paulo Corrêa, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o presidente da Associação dos Procuradores de MS, Adriano Arrias de Lima, e o ex-governador Reinaldo Azambuja.
