Cidades

voo clandestino

Piloto que fez pouso forçado em MS é condenado por atentado contra segurança

Avião não tinha plano formal de voo, estava em mau estado de conservação e suspeita é que era usado para o crime

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O piloto e o proprietário de um avião monomotor que fez pouso forçado em uma fazenda de Mato Grosso do Sul foram condenados a penas que somam cinco anos, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso aconteceu em 2016, entre Eldorado e Itaquiraí.

Decisão é da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que julgou recurso e manteve a condenação dos acusados.

De acordo com o processo, o piloto foi preso em flagrante, em junho de 2016, após realizar um pouso forçado em um milharal, em propriedade às margens da BR-163.

O pouso teria sido feito após a aeronave apresentar pane elétrica.

Questionado preliminarmente, o piloto declarou desconhecer o proprietário da aeronave, afirmando que estava no aeroporto de Anápolis (SP), quando foi abordado por um homem que solicitou que ele trafegasse com o avião para "amaciar" o motor.

O piloto disse ainda que decolou, mas sem plano de voo e destino pré-definido, e também sem contatar nenhuma agência reguladora.

Após cerca de uma 1h40 de voo, a aeronave apresentou pane mecânica e ele precisou fazer o pouso forçado.

O avião estava sem todos os bancos e carregado com galões de gasolina, o que levantou a suspeita de ser usado para o crime. 

Quanto a isso, ele alegou a falta de bancos era porque o piloto iria reformá-lo, enquanto os galões seriam usados para abastecimento, caso o aeroporto que pousasse não fornecesse combustível.

Em primeira instância, a 1ª Vara Federal de Naviraí/MS condenou o piloto e o dono do avião por risco à navegação aérea de forma qualificada. 

O piloto entreou com recurso no TRF3, alegando que não ficou provado, nos autos, que teve a intenção de gerar risco à terceiros e que o pouso forçado teria sido feito por não ter outra escolha, já que houve a pane.

Recurso

Ao analisar o recurso, o colegiado entendeu estar configurado o crime de atentado contra segurança de transporte aéreo. Isto porque, segundo os magistrados, a aeronave realizou voo clandestino.

“O dolo exsurge de forma cristalina. Tanto o piloto quanto o contratante agiram de forma consciente para realização de voo sem plano formal, sem comunicação às autoridades e com uso de aeronave em mau estado de conservação", observou o relator da ação, desembargador federal José Lunardelli. 

Para os magistrados, auto de apresentação e apreensão e de prisão em flagrante relatório policial fotográfico, laudo pericial e depoimentos de testemunhas confirmaram a materialidade e autoria do crime. 

Além disso, documentos atestaram que o certificado de aeronavegabilidade do avião estava expirado desde 2000 e os exames médicos e habilitação aeronáutica do pilotos estavam vencidos.  

“Não se trata de mero descumprimento de exigências documentais, mas sim da efetiva falta de demonstração de requisitos básicos para pilotagem”, ponderou o relator. 

Segundo a decisão, não houve cautelas relativas ao avião, que estava sem bancos de passageiros e com peças soltas. Além disso, foram localizados galões de combustível acondicionados sem precaução. 

O relator também considerou que a aeronave era destinada ao transporte de mercadorias introduzidas ilegalmente em território nacional.  

“O laudo pericial traz elemento indicativo de que era esse o propósito do voo: o GPS da aeronave registrava como destino um ponto em território paraguaio.” 

Com esse entendimento, a Décima Primeira Turma fixou a pena do piloto em dois anos de prisão, no regime inicial aberto, e dez dias-multa.

Já a pena para o proprietário da aeronave foi fixada em três anos, dois meses e 15 quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 16 dias-multa. 

SEGURANÇA

Violência contra jornalistas será monitorada em observatório

Além de monitorar e criar banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado

08/02/2025 20h00

"A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação", cita presidente da Fenaj Reprodução

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Mais recente jornalismo ganha uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças.

“É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma.

“Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

 

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BRASIL

STF dá 10 dias para governo explicar aumento de malária no território Yanomami

Dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde aponta aumento de 27% nos casos registrados entre os anos de 2023 e 2024

08/02/2025 19h00

a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em

a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento". Fernando Frazão/ Agência Brasil

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16. O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.

Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento".

"Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada", disse a Apib na manifestação.

A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.

Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

"É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas", disse a Apib.

Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição.

O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.

Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico.

Na manifestação enviada ao STF, a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.

 

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